DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

Em razão do atendimento integral dos 99 (noventa e nove) requisitos avaliados, a Comissão Especial de Avaliação, por deliberação de seus membros, DECLARA A EMPRESA HM2 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA APTA, APROVADA E VENCEDORA DA PROVA DE CONCEITO, reconhecendo que a solução demonstrada satisfez plenamente as exigências técnicas submetidas à avaliação. A presente declaração refere-se especificamente ao resultado da Prova de Conceito e constitui pronunciamento técnico da Comissão para fins de instrução processual. Sua emissão permite o prosseguimento dos trâmites administrativos subsequentes, sem prejuízo das demais verificações, formalidades, competências e decisões exigidas para a conclusão da contratação.

5. ENCAMINHAMENTO

Determina-se o encaminhamento desta declaração ao Agente de Contratação para juntada ao Processo Administrativo nº 01090001/26, juntamente com a Ata da sessão, o check-list de avaliação e os demais registros da Prova de Conceito, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias ao regular prosseguimento da Dispensa de Licitação nº 036/2026.

017, 018, 019, 020, 022, 023, 024, 025, 026, 028, 029, 030, 031 e 033 - R$ 439.768,50 (quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) , perfazendo o VALOR TOTAL GERAL de R$ 1.521.930,70 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil, novecentos e trinta reais e setenta centavos) , haja vista que as propostas foram cadastradas, analisadas e habilitadas conforme o Resultado da Chamada Pública nº 002/2026, sem prejuízo da aplicação dos critérios de classificação, priorização e distribuição de itens e quantitativos previstos no Edital.

Baía Formosa/RN, 16 de setembro de 2026.

CAMILA VERAS DE MELO Prefeita Municipal

Publicado por: Juliana Alves de Lima Código Identificador: C3AA23C8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 - PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29050001/25

Baía Formosa/RN, 16 de setembro de 2026.

DAVID MANDU LEITÃO CAVALCANTE

Presidente da Comissão Especial de Avaliação Matrícula nº 13129

CAMILO DA SILVA ISAIAS RODRIGUES

Membro da Comissão Especial de Avaliação Matrícula nº 11916

PAULO JUNIOR MARTINS DOS ANJOS Membro da Comissão Especial de Avaliação Matrícula nº 12009

Publicado por: Hálison da Costa Sousa Código Identificador: F0437B84

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 002/2026

A Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais, após o término dos trabalhos da Comissão Permanente de Licitação/Agente de Contratação na Chamada Pública nº 002/2026 , Processo Administrativo nº 2448/2026, resolve adjudicar e homologar o resultado dos trabalhos apresentados no atendimento ao processo que tem como OBJETO: Chamada Pública para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES (COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES), PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, aos grupos formais e informal a seguir relacionados: GRUPO FORMAL: COOPERATIVA DOS PRONAFIANOS DA MICRO REGIÃO AGRESTE LITORAL SUL – COPRESUL – CNPJ: 41.888.196/0001-80 – ITENS: 006, 007, 021, 027, 029, 030, 031, 032 e 033 - R$ 515.946,00 (quinhentos e quinze mil, novecentos e quarenta e seis reais) , GRUPO FORMAL: ASSOCIAÇÃO INDÍGENA SOCIOCULTURAL DO TERRITÓRIO POTYGUARA KATU – CNPJ: 05.773.286/0001-61 – ITENS: 001, 002, 003, 004, 005, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 022, 023, 024, 025, 026, 028, 029, 030, 031, 032 e 033 - R$ 446.252,50 (quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) , GRUPO INFORMAL: MANOEL FRANCISCO FAGUNDES – CPF: 025.431.324-81, OLAVO DE OLIVEIRA CASTRO – CPF: 444.209.434-91 e VITÓRIA EMANOELE COSTA FAGUNDES – CPF: 117.884.554-01 – ITENS: 001, 002, 003, 004, 005, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 022, 023, 024, 026 e 028 - VALOR TOTAL: R$ 119.963,70 (cento e dezenove mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta centavos) , GRUPO FORMAL: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE NÍSIA FLORESTA/RN – CNPJ: 34.211.535/0001-23 – ITENS: 001, 002, 003, 004, 005, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016,

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE FRETAMENTO DE VEÍCULO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, NO QUE SE REFERE AO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE BEM COMO AO TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS / TÉCNICOS E AGENTES A SERVIÇO DA PREFEITURA.

Aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ sob o nº 08.161.341/0001-50, com sede administrativa na Rua Doutor Manoel Francisco de Melo, nº 500, Centro, Baía Formosa/RN, neste ato representada pelo(a) Sr(a). CAMILA VERAS DE MELO, na qualidade de Prefeita Municipal, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, com fundamento no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos termos do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, resolve firmar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO com a empresa:

64.749.637 BRUNO MENDONCA BRANDAO, inscrita no CNPJ sob o nº 64.749.637/0001-68, com sede à Rua João Fernandes Freire, 63 - Centro - Baía Formosa/RN - CEP: 59.194-000, neste ato representada por seu(sua) representante legal o(a) Sr(a). BRUNO MENDONÇA BRANDÃO, portador(a) do CPF nº 011.122.314-80 e RG nº 1768448 - ITEP/RN, doravante denominada CREDENCIADA, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto o credenciamento da empresa acima identificada para a prestação de serviços de fretamento de veículos, com a finalidade de:

I) Atender aos usuários do Sistema de Saúde Pública Municipal de Baía Formosa/RN;

II) Transportar funcionários, técnicos e agentes a serviço da Prefeitura Municipal de Baía Formosa/RN, conforme demanda, observadas as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2025 e seus anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

A CREDENCIADA declara, para todos os fins, ter pleno conhecimento dos termos do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 e seus anexos, obrigando-se ao seu fiel cumprimento, integrando este Termo para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA NATUREZA DO INSTRUMENTO

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