DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

5.3. A experiência poderá ser demonstrada mediante documentos, declarações, registros profissionais, comprovantes de atividade, contratos, certificados, fotografias, documentos fiscais ou outros meios idôneos, sem prejuízo da avaliação durante a entrevista.

5.4. A experiência deverá guardar relação razoável com a atividade comercial ou de serviços que o candidato pretende desenvolver no quiosque.

6. DO CRITÉRIO C – DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO

6.1. Será avaliada a disponibilidade dos equipamentos, mobiliários e utensílios necessários ao início das atividades.

6.2. A pontuação será atribuída da seguinte forma:

I – 0 ponto – não demonstra disponibilidade dos equipamentos e mobiliários mínimos;

II – 5 pontos – demonstra disponibilidade parcial dos equipamentos e mobiliários necessários;

III – 10 pontos – demonstra disponibilidade dos equipamentos e mobiliários mínimos necessários ao início da atividade.

9.2. A Comissão poderá considerar, entre outros aspectos: I – disponibilidade de tempo;

II – organização da rotina de funcionamento;

III – capacidade de assegurar a abertura regular do estabelecimento; IV – disponibilidade para atendimento em períodos de maior movimento turístico;

V – planejamento para substituição ou apoio em situações excepcionais, quando necessário.

9.3. A pontuação será atribuída da seguinte forma: I – 0 a 4 pontos – disponibilidade insuficiente;

II – 5 a 8 pontos – disponibilidade regular;

III – 9 a 12 pontos – boa disponibilidade;

IV – 13 a 15 pontos – excelente disponibilidade e planejamento para assegurar o funcionamento regular.

10. DO CRITÉRIO G – COMPROMISSO COM HIGIENE, ORGANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO

10.1. Será avaliado o compromisso demonstrado pelo candidato com a higiene, organização, limpeza, conservação e segurança do quiosque.

10.2. A Comissão poderá considerar:

I – conhecimento das boas práticas de higiene;

6.3. A Comissão poderá realizar vistoria ou solicitar documentação comprobatória das informações declaradas.

6.4. A declaração falsa de disponibilidade de equipamentos poderá ensejar a desclassificação, sem prejuízo das demais medidas administrativas e legais cabíveis.

7. DO CRITÉRIO D – CAPACIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

7.1. Será avaliada, durante a entrevista, a capacidade do candidato de prestar atendimento adequado, respeitoso, eficiente e cordial aos usuários da Praia do Farol.

II – organização do ambiente de trabalho;

III – acondicionamento adequado de alimentos, bebidas e mercadorias;

IV – manejo e destinação adequada dos resíduos; V – conservação de equipamentos e mobiliários; VI – preservação das instalações públicas.

10.3. A pontuação será atribuída da seguinte forma: I – 0 a 3 pontos – compromisso insuficiente;

II – 4 a 6 pontos – compromisso regular; III – 7 a 8 pontos – bom compromisso;

IV – 9 a 10 pontos – excelente compromisso com higiene, organização e conservação.

7.2. A pontuação será atribuída da seguinte forma:

I – 0 a 3 pontos – demonstra capacidade insuficiente de atendimento; II – 4 a 6 pontos – demonstra capacidade regular de atendimento; III – 7 a 8 pontos – demonstra boa capacidade de atendimento; IV – 9 a 10 pontos – demonstra excelente capacidade de atendimento, organização e relacionamento com o público.

8. DO CRITÉRIO E – CONHECIMENTO DAS RESPONSABILIDADES DO PERMISSIONÁRIO

8.1. Será avaliado o conhecimento demonstrado pelo candidato acerca das obrigações decorrentes da Permissão de Uso.

8.2. A Comissão observará, especialmente, o conhecimento sobre:

1. DO CRITÉRIO H – CONHECIMENTO DAS CARACTERÍSTICAS TURÍSTICAS E CULTURAIS

11.1. Será avaliado o conhecimento do candidato sobre a Praia do Farol, o Município de Caiçara do Norte/RN, seus atrativos turísticos, características culturais, atividades econômicas e potencial turístico.

11.2. A pontuação será atribuída da seguinte forma: I – 0 ponto – não demonstra conhecimento;

II – 1 a 2 pontos – demonstra conhecimento limitado; III – 3 a 4 pontos – demonstra bom conhecimento;

IV – 5 pontos – demonstra excelente conhecimento e capacidade de relacionar sua atividade ao desenvolvimento turístico local.

• I – obrigação de manter o quiosque em funcionamento;

II – conservação e limpeza do espaço;

III – cumprimento das normas sanitárias e ambientais;

IV – preservação do patrimônio público;

• V – respeito ao livre acesso à praia e às áreas de uso comum;

1. DO CRITÉRIO I – PLANEJAMENTO BÁSICO PARA FUNCIONAMENTO

12.1. Será avaliada a capacidade do candidato de apresentar planejamento básico para instalação e funcionamento do quiosque.

VI – necessidade de obtenção e manutenção das licenças exigíveis;

VII – impossibilidade de transferência, cessão ou sublocação do quiosque;

VIII – responsabilidade pelos equipamentos, mercadorias e demais bens utilizados na atividade;

IX – obrigação de permitir a fiscalização pelos órgãos competentes.

12.2. O candidato deverá demonstrar, sempre que questionado pela Comissão:

I – qual atividade pretende desenvolver;

II – quais produtos ou serviços pretende oferecer;

III – como pretende organizar o atendimento;

IV – quais equipamentos e mobiliários utilizará;

8.3. A pontuação será atribuída da seguinte forma:

V – como pretende manter a higiene e a limpeza;

• I – 0 a 3 pontos – demonstra conhecimento insuficiente;

• II – 4 a 6 pontos – demonstra conhecimento regular;

III – 7 a 8 pontos – demonstra bom conhecimento;

• IV – 9 a 10 pontos – demonstra excelente conhecimento das obrigações e responsabilidades.

9. DO CRITÉRIO F – DISPONIBILIDADE PARA FUNCIONAMENTO REGULAR

9.1. Será avaliada a disponibilidade do candidato para manter o quiosque aberto e em funcionamento nos horários estabelecidos pela Administração Municipal.

VI – como pretende realizar a gestão dos resíduos; VII – como pretende assegurar o funcionamento regular; VIII – como pretende atender os usuários e turistas; IX – quais medidas pretende adotar para conservar o patrimônio público.

12.3. A pontuação será atribuída da seguinte forma:

I – 0 a 3 pontos – planejamento insuficiente ou inexistente; II – 4 a 6 pontos – planejamento básico e parcialmente estruturado; III – 7 a 8 pontos – planejamento adequado e bem estruturado; IV – 9 a 10 pontos – planejamento completo, objetivo, viável e compatível com as características do quiosque e da Praia do Farol.

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