DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

1. DA FICHA DE AVALIAÇÃO FICHA DE AVALIAÇÃO – SELEÇÃO PÚBLICA DOS QUIOSQUES DA PRAIA DO FAROL Candidato: ___ CPF/CNPJ: ____ Quiosque pretendido: __ Data da entrevista: //______

Critério - Pontuação Máxima - Nota Atribuída

1.1. O interessado que participar como pessoa física deverá apresentar, dentro do prazo estabelecido no Edital, os seguintes documentos:

Documentos pessoais

Documento oficial de identificação com fotografia; CPF, caso não conste do documento de identificação; Comprovante de residência atualizado;

Declaração de residência/domicílio no Município de Caiçara do Norte/RN, conforme modelo deste Anexo.

A – Residência/domicílio no Município - 15 - ___

B – Experiência ou conhecimento relacionado à atividade - 15 -

C – Equipamentos e mobiliário disponíveis - 10 - __

D – Capacidade de atendimento ao público - 10 - __

• E – Conhecimento das responsabilidades - 10 - _

F – Disponibilidade para funcionamento regular - 15 - _

G – Higiene, organização e conservação - 10 - __

H – Conhecimento turístico e cultural - 5 - _______

I – Planejamento básico para funcionamento - 10 - _ TOTAL - 100 - __

Observações da Comissão:

Membro da Comissão 1: __ Assinatura: ____ Membro da Comissão 2: __ Assinatura: __ Membro da Comissão 3: ____ Assinatura: ___

20. DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1. Os critérios estabelecidos neste Anexo deverão ser aplicados de forma uniforme a todos os candidatos, vedada qualquer diferenciação não prevista expressamente no Edital.

20.2. A Comissão deverá manter nos autos do processo administrativo os documentos que fundamentaram a pontuação atribuída aos candidatos.

20.3. Eventuais casos omissos serão analisados pela Comissão responsável pelo procedimento, observadas as disposições do Edital, a legislação aplicável e os princípios que regem a Administração Pública.

20.4. Este Anexo integra o Edital de Seleção Pública para todos os fins e efeitos.

ANEXO III – CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO ETAPA - PRAZO Publicação do Edital - 16/09 Prazo para impugnação do Edital - 17/09 Análise e resposta às impugnações - 18/09 Período de inscrição e apresentação da documentação - 18 a 22/09 Divulgação da relação dos candidatos inscritos - 23/09 Prazo para recurso contra a habilitação/inabilitação - Até 24/09 Análise dos recursos - Até o dia 25/09 Divulgação do resultado definitivo da habilitação - Até o dia 28/09 Realização das entrevistas - Dia 29 e 30/09 Divulgação do resultado preliminar da classificação - 01/10 Prazo para recurso contra o resultado preliminar - 02/10 Análise dos recursos - 03/10 Divulgação do resultado final - 04/10 Convocação dos selecionados - Em aberto Assinatura dos Termos de Permissão de Uso - Em aberto

ANEXO IV – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E MODELOS DE DECLARAÇÕES

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PERMISSÃO DE USO DOS QUIOSQUES PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAIA DO FAROL – CAIÇARA DO NORTE/RN

1. DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO – PESSOA FÍSICA

Declarações obrigatórias Declaração de inexistência de impedimento para participação no procedimento; Declaração de inexistência de vínculo incompatível com a Administração Pública Municipal;

Declaração de ciência e concordância com as condições do Edital; Declaração de disponibilidade para cumprir as obrigações da Permissão;

Declaração de disponibilidade dos equipamentos e mobiliários mínimos necessários;

Declaração de ciência das condições físicas do quiosque; Declaração de veracidade das informações e documentos apresentados.

Documentos complementares Relação dos equipamentos e mobiliários disponíveis; Documentos comprobatórios da experiência profissional ou comercial alegada, quando utilizados para fins de pontuação; Outros documentos expressamente exigidos no Edital.

1. DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 2.1. O interessado que participar como pessoa jurídica deverá apresentar: Documentos da empresa

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações, quando existentes; Cartão/Comprovante de inscrição no CNPJ; Documento de identificação do representante legal;

CPF do representante legal, caso não conste do documento apresentado;

Comprovante de endereço da pessoa jurídica, quando aplicável; Documentação que comprove os poderes do representante legal para participar do procedimento.

Documentos do responsável pela exploração do quiosque A pessoa jurídica deverá indicar expressamente a pessoa que será responsável pela exploração cotidiana do quiosque.

Nome: ___ CPF: __ Cargo/função: _____

Deverão ser apresentados: Documento de identificação; CPF; Comprovante de residência; Declaração de residência/domicílio, quando exigida pelo Edital; Declaração de inexistência de impedimento;

Declaração de inexistência de vínculo incompatível com a Administração Municipal; Declaração de ciência e concordância com as condições do Edital; Declaração de disponibilidade para cumprimento das obrigações da Permissão; Demais documentos pessoais exigidos pelo Edital.

Declarações da pessoa jurídica Declaração de inexistência de impedimento para participação; Declaração de inexistência de vínculo incompatível com a Administração Municipal; Declaração de ciência e concordância com o Edital; Declaração de disponibilidade dos equipamentos e mobiliários; Declaração de ciência das condições do quiosque; Declaração de veracidade das informações e documentos apresentados.

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