DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

Dispõe sobre à concessão de licença-prêmio à servidora efetiva do município de Caiçara do Norte/RN e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal, de 07 de novembro de 1997 e,

CONSIDERANDO os termos do Artigo nº 88, § 8°, da Lei Municipal n° 131, de 24 de maio de 2010, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Caiçara do Norte/RN;

CONSIDERANDO o Parecer do Processo do Departamento de Recursos Humano de número 032/2026.

Publicado por: Lucivan Francisco Dos Santos Código Identificador: 6B47B799

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 1246 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Prorroga o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, CONSIDERANDO as atribuições disciplinadas no art. 30, inciso I, da Constituição Federal e art. 57, inciso V da Lei Orgânica do Município de Caicó/RN,

RESOLVE :

Art. 1º - Conceder Licença-prêmio à Servidora MARIA JOSE OLIVEIRA DE LIMA , inscrita no CPF/MF sob o n° 023.367.38490, matrícula nº 060-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços Diversos, para o período de 03 de setembro de 2026 a 01 de dezembro de 2026, tendo seu retorno as suas atividades no dia 02 de dezembro o de 2026, de acordo com o Processo do Departamento de Recursos Humanos N° 032/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, com efeitos retroativos à data de 03 de setembro de 2026, revogando todas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 16 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade da Administração Pública diante da necessidade de prorrogar o programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, com fulcro no Art. 8º da Lei Municipal nº 5.649/2026, que Instituiu o programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal de Caicó/RN .

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica prorrogado pelo prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir de 23 de setembro de 2026, o prazo de validade do programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, instituido pela lei Municipal nº 5.649/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 1.225/2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2026.

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA Prefeito

Publicado por: Edson Ramon de Freitas Tavares Código Identificador: B46E6D54

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 038/2026

Ref. Processo Administrativo PMC/RN nº 2026.07.07.0050

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 038/2026

A Prefeitura Municipal de Caicó/RN, através do Prefeito Municipal, Sr. Judas Tadeu Alves dos Santos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a adjudicação e a homologação do processo licitatório Pregão Eletrônico SRP nº 038/2026 , que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RECARGA E PINTURA DE EXTINTORES , visando atender as necessidades das Secretarias Municipais , As atas da licitação com os respectivos serviços, quantidades, valores e fornecedores, encontra-se a disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Centro Administrativo, situado na Avenida Coronel Martiniano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, em horário de expediente.

Caicó/ RN, 16 de setembro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal

ANTONIO DANTAS NETO Prefeito Em Exercício

Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: 074B13AD

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 1472/2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 1472/2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ(RN) , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

FAZER CONCESSÃO de 01 (uma) diária (s) sem pernoite ao (à):

Importa a quantia de R$ 80,00 (Oitenta Reais.)

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Secretaria Municipal de Saúde, 16 de setembro de 2026.

GEDSON NOGUEIRA SANTOS Secretário Municipal de Saúde

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