DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

Publicado por: Gildieide Pereira de Araújo Código Identificador: 54ABC9EB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 1473/2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 1473/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ(RN) , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Caicó/RN, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização , com a finalidade de elaborar, acompanhar, articular, propor e contribuir para a implementação das ações e estratégias da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será composto por representantes das seguintes instituições e segmentos:

I - Secretaria Municipal de Educação – SEMED , que exercerá a coordenação do Comitê;

II- RENALFA SEEC/RN;

RESOLVE:

III- RENALFA UNDIME/RN;

IV - Articulador Municipal do RENALFA;

FAZER CONCESSÃO de 01 (uma) diária (s) sem pernoite ao (à):

Importa a quantia de R$ 80,00 (Oitenta Reais.)

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria Municipal de Saúde, 16 de setembro de 2026.

GEDSON NOGUEIRA SANTOS Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Gildieide Pereira de Araújo Código Identificador: E0C7A215

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 521 / 2026

V- Gestores Escolares;

VI- Supervisores Escolares;

VII- Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação Especial ou Equipe Multidisciplinar da SEMED;

VIII- Educação em Tempo Integral;

IX- Assessoria de Alfabetização da SEMED/Caicó/RN;

X - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Caicó/RN;

XI - Câmara Municipal de Caicó/RN;

XII - Conselho Municipal de Educação – CME;

XIII- Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente;

XIV- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caicó – SINDSERV;

Art. 3º Ficam nomeados para integrar o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização os seguintes representantes:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED:

Sérgio André de Araújo Onofre Laurindo da Silva Júnior

II- Representante da RENALFA SEEC/RN:

Mariana Queiroz Alves

III- Representante da RENALFA UNDIME/RN:

Maísa Maria dos Santos Guilherme

IV- Representante de Articuladores Municipais RENALFA: Fabiana Erica de Brito

V- Representante de Gestores Escolares:

Jaqueline Nunes da Silva Oliveira

VI – Representante de Supervisores Escolares:

Institui e nomeia os integrantes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito do Município de Caicó/RN e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DECAICÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO que aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada-CNCA, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556 em 12 de junho de 2023 e posteriormente, pela Lei nº 15.247 em outubro de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de promover ações voltadas à promoção da alfabetização das crianças do 1º e 2º ano e da recomposição de aprendizagem das crianças dos 3º ao 5º ano, em conformidade com os fundamentos do CNCA, do Governo Federal, nos termos da Portaria n. 1.774, de 1º de setembro de 2023, que instituiu a Rede Nacional de Articuladores de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA do referido Compromisso. CONSIDERANDO a necessidade de elaborar o Documento da Política Municipal de Alfabetização, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a implementação, o acompanhamento e a avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a importância da articulação interinstitucional e da participação social na formulação, no acompanhamento e no aprimoramento das políticas educacionais;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ações integradas voltadas à garantia do direito à aprendizagem, à alfabetização, à equidade, à inclusão e à qualidade da educação; RESOLVE:

Elis Angela Pereira de Araújo

VII – Representante da Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação Especial ou Equipe Multidisciplinar da SEMED:

Maria Aldenoura Mafra de Araújo

VIII- Representante da Educação em Tempo Integral: Laedna Maria Nogueira

IXRepresentante da Assessoria de Alfabetização da SEMED/Caicó/RN:

Joelma Kelly Félix de Medeiros

X – Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-Caicó/RN:

Tânia Cunha Silva da Fonsêca

XI – Representante da Câmara Municipal de Caicó/RN: Anderson Clayton Duarte de Medeiros

XII– Representante do Conselho Municipal de Educação – CME: Ana Maria de Assis

XIII – Representante da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente:

Isaiany Anália Vasconcelos Bezerra

XIV– Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caicó – SINDSERV: Alberaní Araújo de Medeiros

Art. 4º Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização:

I – acompanhar e contribuir para a elaboração e implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II – analisar diagnósticos, indicadores e resultados educacionais relacionados à alfabetização;

III – propor estratégias e ações para a melhoria dos processos de alfabetização e aprendizagem;

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