DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 12 (doze) meses, bem como artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, ao Termo de Contrato nº 002/2025, oriundo de Pregão Eletrônico nº 016/2025, cujo objeto é contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de locação de maquinários, em atendimento às necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência., de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E EFICÁCIA

O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura e vigerá por um período de 12 (doze) meses, ou até a conclusão do novo processo licitatório relativo ao objeto contratual, o que ocorrer primeiro, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Caraúbas/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 002/2025 oriundos de Pregão Eletrônico nº 016/2025 - Processo Administrativonº 702055/2025, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, passando a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

Art. 2º. Aprovar a 4ª (quarta) avaliação do Estágio probatório do servidor CARLOS EDUARDO SANTOS, matrícula n.º 18207 , por ter atingido resultado EXCELENTE, equivalente a nota final de 10 (dez) pontos , ficando acima do mínimo para aprovação que é de 7 (sete) pontos, conforme ficha de avaliação disponível na Secretaria de Administração, sendo seus efeitos retroativos a 04 de julho de 2026, data base da avaliação do 4º (quarto) semestre do estágio probatório , conforme Art. 15, da Lei Municipal 1285/2024.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, em 16 de setembro de 2026.

KLEYTON MEDEIROS DANTAS Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 11F01377

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 837/2026-GP, 16 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem pela Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a assinatura do termo de posse e compromisso no dia 05 de julho de 2024 pela servidora;

CONSIDERANDO a determinação do Art. 17 da Lei Municipal 1285/2024, lei do estágio probatório.

RESOLVE:

E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes. Caraúbas/RN, 16 de setembro de 2026.

Publicado por: Joao Erasmo Silva de Freitas Código Identificador: D74F965B

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 836/2026-GP, 16 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem pela Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a assinatura do termo de posse e compromisso no dia 05 de julho de 2024 pelo servidor;

CONSIDERANDO a determinação do Art. 17 da Lei Municipal 1285/2024, lei do estágio probatório.

RESOLVE:

Art. 1º. Receber a avaliação do servidor CARLOS EDUARDO SANTOS, matrícula n.º 18207, empossado em 05 de julho de 2024, para o cargo efetivo de Motorista de Ambulância, feita com parecer do Avaliador e de Chefia Imediata da respectiva secretaria onde se encontra prestando seus serviços em conformidade com a Lei Municipal 1285/2024.

Art. 1º. Receber a avaliação da servidora ADNA KEREN DE ALMEIDA NASCIMENTO, matrícula n.º 18160, empossada em 05 de julho de 2024, para o cargo efetivo de Assistente Administrativo, feita com parecer do Avaliador e de Chefia Imediata da respectiva secretaria onde se encontra prestando seus serviços em conformidade com a Lei Municipal 1285/2024.

Art. 2º. Aprovar a 4ª (quarta) avaliação do Estágio probatório da servidora ADNA KEREN DE ALMEIDA NASCIMENTO, matrícula n.º 18160 , por ter atingido resultado EXCELENTE, equivalente a nota final de 9,6 (nove inteiros e seis décimos) pontos , ficando acima do mínimo para aprovação que é de 7 (sete) pontos, conforme ficha de avaliação disponível na Secretaria de Administração, sendo seus efeitos retroativos a 04 de julho de 2026, data base da avaliação do 4º (quarto) semestre do estágio probatório , conforme Art. 15, da Lei Municipal 1285/2024.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, em 16 de setembro de 2026.

KLEYTON MEDEIROS DANTAS Prefeito Municipa

Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 9674EEEB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 838/2026-GP, 16 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem pela Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a assinatura do termo de posse e compromisso no dia 10 de março de 2025 pelo servidor;

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