DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879
Pela Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim: Marco Antonio Medeiros – Secretário Municipal de Administração.
Pela empresa PEAK S.A.: Marcio Berger e Leonardo Coelho da Fonseca Machado.
Publicado por: Gilberto Alves da Silva Júnior Código Identificador: 8D2FF3FB
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 05 AO CONTRATO N.º 051/2021
PROCESSO DE ORIGEM: Processo Administrativo nº 3.722/2020
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 026/2020
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Ceará-Mirim/RN (CNPJ/MF nº 12.113.794/0001-89).
CONTRATADA: REAL TURISMO E LOCAÇÕES LTDA (Anteriormente denominada IGOR BARBOSA BRANDÃO & CIA LTDA), inscrita no CNPJ/MF nº 23.330.896/0001-72.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 051/2021, referente à prestação de serviços de transporte através de vans, com motorista e quilometragem livre, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
PRAZO E VIGÊNCIA: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, no período de 22/10/2026 a 21/10/2027 .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, c/c § 2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores.
SIGNATÁRIOS:
Pela Contratante: Luana Maria Almeida Fernandes Bezerra – Secretária Municipal Interina de Saúde
Pela Contratada: Luiz Antônio de Oliveira Brandão Filho – Procurador Legal
Publicado por: Gilberto Alves da Silva Júnior Código Identificador: 3FF1986A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA – SMEB Nº 147 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
A Secretária Municipal de Educação Básica de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte , no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º. Prorrogar o mandato e a respectiva Licença Remunerada para o desempenho de mandato de representatividade classista no Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Regional de Ceará-Mirim. A presente prorrogação altera o prazo originalmente estabelecido na PORTARIA Nº 96 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 , a qual foi concedida ao servidor Fernando Jussieu da Silva, Matrícula: 0076431, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação Básica.
Art. 2º. O prazo de vigência, que inicialmente se encerraria em 28/07/2026 , fica prorrogado até o dia 30/09/2026 .
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Sala dos Despachos do Gabinete da Secretária Municipal de Educação Básica, em Ceará-Mirim/RN, aos 16 de Setembro de 2026.
MARIA MARGARETH DA SILVA PEREIRA Secretária Municipal de Educação Básica
Publicado por: Sara Regina de Lima Batista Código Identificador: 27DDF372
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA – SMEB Nº 148 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
A Secretária Municipal de Educação Básica de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte , no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º. Prorrogar o mandato e a respectiva Licença Remunerada para o desempenho de mandato de representatividade classista no Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Regional de Ceará-Mirim. A presente prorrogação altera o prazo originalmente estabelecido na PORTARIA Nº 29 DE 17 DE MARÇO DE 2026 , a qual foi concedida ao servidor Erika Ribeiro de Lima, Matrícula: 9318658, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação Básica.
Art. 2º. O prazo de vigência, que inicialmente se encerraria em 28/07/2026 , fica prorrogado até o dia 30/09/2026 .
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Sala dos Despachos do Gabinete da Secretária Municipal de Educação Básica, em Ceará-Mirim/RN, aos 16 de Setembro de 2026.
MARIA MARGARETH DA SILVA PEREIRA Secretária Municipal de Educação Básica
Publicado por: Sara Regina de Lima Batista Código Identificador: 23D9B7B2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N.º 193/2026 - RETIFICAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o principio administrativo da autotutela:
R E S O L V E:
Art. 1º. Retificar a Portaria n.º 019/2022, publicada no D.O.M. em 10/01/2022.
ONDE SE LÊ
Parágrafo Único. A licença prêmio refere-se ao período aquisitivo do ano de 01/08/2015 a 01/08/2020, a qual será usufruída entre os dias 10 de janeiro de 2022 e 10 de abril de 2022, devendo a servidora retornar ao exercício de suas funções no dia 11 de abril de 2022.
LEIA-SE
Parágrafo Único. A licença prêmio refere-se ao período aquisitivo do ano de 01/09/2016 a 01/09/2021, a qual será usufruída entre os dias 10 de janeiro de 2022 a 10 de abril de 2022, devendo a servidora retornar ao exercício de suas funções no dia 11 de abril de 2022.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito retroativo a data de publicação original da portaria acima, revogadas as disposições em contrário.
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