DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

OBJETO : Aquisição e Insumos para o setor de Endemias.

– ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 106/2026 Órgão gerenciador: Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN. DETENTORA : COMERCIAL APOLO LTDA – CNPJ 02.440.676/0001-21, saiu vencedor (a) nos itens: Item 01 pelo valor unitário de R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos) e a quantidade de 200 Kg;

Item 04 pelo valor unitário de R$ 1.130,00 (um mil, cento e trinta reais) e a quantidade de 40 unidades. VIGÊNCIA: 17/09/2026 a 16/09/2027.

– ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 107/2026 Órgão gerenciador: Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN DETENTORA: MONSEAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – CNPJ 20.627.783/0001-45, saiu vencedor (a) nos itens: Item 02 pelo valor unitário de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) e a quantidade de 30 unidades;

Item 03 pelo valor unitário de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) e a quantidade de 30 unidades.

VIGÊNCIA: 17/09/2026 a 16/09/2027.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ

relativas à prestação de suporte técnico e à adequada execução dos serviços contratados;

CONSIDERANDO, portanto, a necessidade de regularização da prestação do serviço, de modo a assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada e a continuidade adequada dos serviços públicos municipais;

RESOLVE:

NOTIFICAR a empresa JANE CLAUDIA RAMALHO DE ARAUJO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, apresente e implemente solução efetiva para os problemas relatados, de modo a garantir a prestação do serviço de internet em condições satisfatórias, com a estabilidade e qualidade compatíveis com as obrigações assumidas no Contrato Administrativo nº 493/2026 e no Edital do Pregão Eletrônico nº 900006/2026. A empresa deverá, ainda, apresentar, dentro do prazo estabelecido, manifestação formal acerca das ocorrências relatadas e das providências adotadas para sua efetiva correção. O não atendimento desta notificação, bem como a persistência das falhas na prestação do serviço ou o descumprimento das obrigações contratuais e editalícias, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, inclusive a rescisão/extinção contratual.

Prefeito Municipal

Publicado por: Joyce Karoline da Silva Santos Código Identificador: 493061E5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NOTIFICAÇÃO Nº 56/2026 – SEMAD/GESTÃO DE CONTRATOS

Em 16 de setembro de 2026.

Atenciosamente,

INGRED ADELY DE ARAÚJO SOUZA Secretária Municipal de Administração

KARLOS EDUARDO DA SILVA MOURA Chefe de Gabinete

LIDIANE GISLAYNE

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

À JANE CLAUDIA RAMALHO DE ARAUJO CNPJ nº 37.294.748/0001-54

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO REFERENTE À QUALIDADE DO SERVIÇO OFERTADO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN, no uso de suas atribuições legais e administrativas, por meio da presente, NOTIFICA a empresa JANE CLAUDIA RAMALHO DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o nº 37.294.748/0001-54, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo nº 493/2026, celebrado entre o Município de Currais Novos/RN e a empresa ora notificada;

CONSIDERANDO a necessidade de prestação de serviço de internet banda larga de qualidade, contínuo e adequado às necessidades da Administração Pública Municipal, especialmente em razão do atendimento de serviços essenciais e prioritários, tais como escolas, unidades de saúde e pronto atendimento;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Administração, o Gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação relataram a ocorrência de quedas frequentes de conexão durante a utilização do serviço contratado;

CONSIDERANDO que constitui obrigação da empresa contratada disponibilizar serviço e equipamentos compatíveis com a velocidade, estabilidade e demais condições previstas na contratação;

CONSIDERANDO que, quando acionado o suporte técnico para solucionar os problemas relatados, a empresa tem atribuído ao Município a responsabilidade pelas falhas apresentadas, embora o Edital do Pregão Eletrônico nº 900006/2026 estabeleça obrigações

CLAYPER DE MATOS SALUSTIANO

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

DAVID NARWITH MARQUES GOMES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação

Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador: C9BB9ECB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1291, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026.

O Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto nº 4616, de 03 de maio de 2017,

Considerando o disposto no Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) supracitado(a) o pagamento da diária de viagem, de acordo com o Decreto nº 5.212, de 31/10/2022 RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o pagamento das diárias ao servidor José Roberto Neto, cargo de Motorista, matrícula nº 30422, com lotação na Secretaria Municipal de Educação conforme programação mensal abaixo:

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