DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

Parágrafo primeiro: Fica o recebimento do valor condicionado à comprovação efetiva da realização da diária, sob pena de devolução do montante total ou da diferença.

Parágrafo segundo: Fica determinada a adoção das providências necessárias ao cumprimento desta concessão.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Prefeitura Municipal de Currais Novos - Palácio ―Prefeito Raul Macêdo‖, em 4 de setembro de 2026.

FRANCISCO FERNANDES DIAS DE MEDEIROS Secretário Adjunto de Administração Matrícula nº 33448

Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador: 668E5D19

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1308, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026.

O Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto nº 4.616, de 03 de maio de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor supracitado o pagamento da diária de viagem, de acordo com o Decreto nº 5.212, de 31/10/2022, conforme instruções vigentes:

DESCRIÇÃO DO DESLOCAMENTO:

Viagem para acompanhamento dos atletas do Centro de Referência Paralímpico de Currais Novos/RN, para participação no PARAJEPAR‘s, no município de Parelhas/RN.

Parágrafo primeiro: Fica o recebimento do valor condicionado a comprovação efetiva da realização da diária, sob pena de devolução do montante total ou da diferença.

Parágrafo segundo: Fica determinada a adoção das providências necessárias ao cumprimento desta concessão.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Prefeitura Municipal de Currais Novos - Palácio ―Prefeito Raul Macêdo‖, em 8 de setembro de 2026.

FRANCISCO FERNANDES DIAS DE MEDEIROS

Secretário Adjunto de Administração Matrícula nº 33448

Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador: F29A490F

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS NOTIFICAÇÃO Nº 55/2026

EMITIDA POR: SEMAD/GESTÃO DE CONTRATOS SOLICITADA POR: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Á CONSTRUTORA DANTAS E SERVIÇOS RAFAEL MOREIRA LTDA. CNPJ: 97.519.353/0001-34.

Considerando o Contrato Administrativo n° 415/2026, oriundo da Concorrência Eletrônica n° 90002/2025, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN e a empresa CONSTRUTORA DANTAS E SERVIÇOS RAFAEL MOREIRA LTDA, inscrita no CNPJ: 97.519.353/0001-34.

Considerando o item 8.8, da cláusula ―DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO‖ do Contrato Administrativo n° 415/2026 que diz:

―É condição para o pagamento do valor constante na Nota Fiscal/Fatura, a apresentação de prova de regularidade: com a Fazenda Federal (a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União), Estadual (Certidão Negativa ou Certidão Positiva, com efeitos de negativa), municipal (Certidão Negativa de Tributos Municipais), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com o Tribunal Superior do Trabalho (Certidão de Débitos Trabalhistas).‖

No entanto, a empresa supracitada encontra-se com a certidão federal vencida, e consta pendência junto à respectiva Receita, não possibilitando a emissão da mesma.

RESOLVE:

NOTIFICAR a empresa CONSTRUTORA DANTAS E SERVIÇOS RAFAEL MOREIRA LTDA para que em até 05 (cinco) dias apresente a certidão supracitada válida ou justificativa plausível, sob pena de punição da mesma.

Currais Novos/RN, 16 de setembro de 2026.

CAIO PEDRO DOS SANTOS SILVA

Secretário Municipal de Infra-estrutura e Serviços Urbanos

Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador: 1F72B234

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 266/2026 PROCESSO PMCN Nº 4.786/2026 PROTOCOLO PMCN Nº 22.628/2026

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Parecer Jurídico inserto nos presentes autos, tornou dispensável, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação da empresa 68.248.080 ROGERIO TIAGO HIPOLITO FERNANDES, inscrita no CNPJ 68.248.080/0001-32, com sede na R ROSILDO PEREIRA, 96, BAIRRO PARQUE DOURADO – CURRAIS NOVOS/RN - CEP: 59.380-000, com a finalidade contratar:

8 meses de Veículo de carga tipo carroceria VTAV modelo 2004 ou superior, potência do motor mínimo 150 cv, combustível: diesel; cabine simples ou superior que comporte mínimo de 3 pessoas, equipado com ar-condicionado e carga útil + carroceria com capacidade máxima de até 3.949 Kg. Pelo valor unitário de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

A contratação visa suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.

Currais Novos, 10 de setembro de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ – Prefeito Municipal.

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