DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

Publicado por: Joyce Karoline da Silva Santos Código Identificador: 2F6D760A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 239/2026

Portaria nº 239/2026,

Doutor Severiano/RN, 16 de setembro de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , considerando o que determina o art. 102 da Lei 096/97.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio, ao Servidor JOSÉ DE ARIMATÉIA NOGUEIRA DO RÊGO , matrícula nº 046, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Unidade Básica de Saúde Francisco Ildemar de Castro, Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 03 (três) meses, com data de início em 04 de setembro a 04 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de setembro de 2026.

Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se e Arquive-se.

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES Prefeita

Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 73745409

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2026.0021

1º TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2026.0021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN E A EMPRESA AVANTY CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUIR PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS DE PEDRA CALCÁRIO, REJUNTADOS COM CIMENTO E AREIA NO MÉTODO CONVENCIONAL NAS RUAS (TRECHO MIGUEL TOMAZ, ANTÔNIO ABRANTES DE LIMA, VEREADOR ANTÔNIO BENTO DE CASTRO E TRECHO DA RUA MELQUÍADES PEIXOTO SOARES).

Pelo presente instrumento, de um lado, como CONTRATANTE , o Município de Doutor Severiano/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.355.489/0001-26, com sede na Rua Padre Tertuliano Fernandes, nº 23, Centro, Doutor Severiano/RN, neste ato representado por sua Prefeita, a Sra. Maria de Fatima Leite Gonçalves, inscrita no CPF sob o nº 009..-12, portadora do RG nº ..137, residente e domiciliada no município de Doutor Severiano/RN, e, de outro lado, como CONTRATADA , a empresa AVANTY CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.105.762/0001-09, com sede na Rua Egídio Chagas do Nascimento, nº 946, Centro, CEP nº 59.990-000, Rafael Fernandes/RN, neste ato representada por seu represente legal, o Sr. GENECI GENIS FERREIRA, portador da Cédula de Identidade nº **280 SSP/RN

e inscrito no CPF sob o nº 072..-86, resolvem celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2026.0021 – PMDS, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 2026.0021, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Doutor Severiano – RN, e do outro lado a empresa AVANTY CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.105.762/0001-09, com o objetivo de alterar a Cláusula II do Termo Contratual, visando à execução dos serviços de pavimentação da Rua Maria Anitta, conforme projeto técnico, levantamento, quantitativos e planilha orçamentária elaborados pelo Departamento de Engenharia, destinados à ampliação da infraestrutura de pavimentação, observados os padrões construtivos e as especificações técnicas compatíveis com o objeto contratado.

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR:

Em razão do acréscimo do quantitativo formalizado por meio do presente Termo Aditivo, no valor de R$ 42.903,86 (quarenta e dois mil, novecentos e três reais e oitenta e seis centavos), o valor global do contrato nº 2026.0021 passa a ser de R$ 433.006,92 (quatrocentos e trinta e três mil e seis reais e noventa e dois centavos), o que correspondente a um acréscimo de 10,998% (dez vírgula novecentos e noventa e oito por cento) em relação ao valor originalmente contratado.

CLÁUSULA 3ª – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta dos recursos específicos consignados no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano, nas seguintes dotações orçamentárias:

2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano 2000 - PODER EXECUTIVO 2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15 – Urbanismo 451 - Infra-Estrutura Urbana 15 - Programa de Infra Estrutura, Obras e Serviços Urbanos 1.67 - Pavimentação pelo método convencional de Ruas na Zona Urbana 710 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 27063110 - Transferência Especial da União - Emendas Individuais - Recursos de Exercício Anterior

2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano 2000 - PODER EXECUTIVO

2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15 – Urbanismo 451 - Infra-Estrutura Urbana 15 - Programa de Infra Estrutura, Obras e Serviços Urbanos 1.25 - CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E DRENAGEM 360 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 15000000 - Recursos não vinculados de impostos

CLÁUSULA 4ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo, está previsto na cláusula XI do Contrato 2026.0021, combinado com art. 124, inciso I, alínea ―b‖, da Lei 14.133 e alterações posteriores, observado o limite legal estabelecido no art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA 5ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato, celebrado em 08 de junho de 2026.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Doutor Severiano - RN, 16 de setembro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

Prefeitura Municipal de Doutor Severiano C.N.P.J.: 08.355.489/0001-26

GENECI GENIS FERREIRA

Avanty Construções Serviços e Logística LTDA CNPJ Nº 27.105.762/0001-09

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