DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879
fiscalização cabíveis, sem prejuízo das demais responsabilidades previstas na legislação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber, especialmente quanto à forma de organização, atualização, remessa e publicação das informações previdenciárias, no prazo de 90 dias.
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 16 de setembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por: Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes Código Identificador: 870EA49B
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0309008/2026
RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 0309008/2026 , com base no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para a Contratação de empresa especializada em coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, varrição manual de vias, serviço de roçada de vias e logradouros públicos, serviço de recolhimento de entulhos, serviço de campina, pintura de guias de ruas, serviço de poda, para atender as necessidades da secretaria de infraestrutura deste Município de Itaú/RN.
RATIFICO : conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Itaú – RN, 04 de setembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal, de Itaú
Publicado por: Arivan Alves Brasil Júnior Código Identificador: 9CCB8403
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0309009/2026
RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 0309009/2026 , com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços na manutenção corretiva na câmara frigorifica e pistola de atordoamento bovino do abatedouro público municipal de Itaú.
RATIFICO : conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Itaú – RN, 10 de setembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal, de Itaú
Publicado por: Arivan Alves Brasil Júnior Código Identificador: C4573917
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 202/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 16 DE SETEMBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Decreto nº 276 de 16 de março de 2022, e com a Lei Municipal nº 129, de 14 de agosto de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 439,00 (Quatrocentos e trinta e nove reais) e valor total de R$ 219,50 (Duzentos e dezenove e cinqüenta) ao Sr. ÍTALO ISAAC BORGES ROCHA , matrícula nº 4030, ocupante do cargo comissionado de Secretário Municipal de Administração e Planejamento, para custear suas despesas de locomoção e alimentação durante viagem Natal/RN, para participar do curso Rotina de Compras nos Municípios, que será realizado no dia 18 de setembro de 2026.
Art. 2º Quando do retorno, o servidor deverá apresentar o Relatório de Diária na secretaria de sua lotação. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaçanã-RN, 16 de setembro de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA Prefeita Municipal
Publicado por: Italo Isaac Borges Rocha Código Identificador: FADDA1AE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 203/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 16 DE SETEMBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Decreto nº 276 de 16 de março de 2022, e com a Lei Municipal nº 129, de 14 de agosto de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 439,00 (Quatrocentos e trinta e nove reais) e valor total de R$ 219,50 (Duzentos e dezenove e cinqüenta) ao Sr. ROBSON MICHALL GUEDES DE OLIVEIRA , matrícula nº 0903, ocupante do cargo comissionado de Secretário Municipal de Finanças e Tributação, para custear suas despesas de locomoção e alimentação durante viagem Natal/RN, para participar do curso Rotina de Compras nos Municípios, que será realizado no dia 18 de setembro de 2026. Art. 2º Quando do retorno, o servidor deverá apresentar o Relatório de Diária na secretaria de sua lotação. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaçanã-RN, 16 de setembro de 2026.
RIANE GUEDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por: Italo Isaac Borges Rocha Código Identificador: 99078074
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 204/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 16 DE SETEMBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Decreto nº 276 de 16 de março de 2022, e com a Lei Municipal nº 129, de 14 de agosto de 2009,
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