DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 241/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 026/2026 – PROCESSO DE DESPESA Nº 630.063/2026

CONTRATANTE : Município de Jardim do Seridó/RN – Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; CONTRATADA: A J BATISTA DO NASCIMENTO COMERCIO LIMITADA, inscrita no CNPJ/MF nº 11.486.985/0001-23, OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, LUBRIFICANTES E ACESSÓRIOS NOVOS (ITENS FRACASSADOS EM LICITAÇÃO ANTERIOR) PARA OS VEÍCULOS DA FROTA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JARDIM DO SERIDÓ/RN; DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2026; VIGÊNCIA: Início em 16 de setembro de 2026 e termo final em 16 de setembro de 2027; MODALIDADE LICITATÓRIA : Dispensa Eletrônica; VALOR DO CONTRATO: R$ 286.828,75 (Duzentos e oitenta e seis mil oitocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos); SUBSCRITORES: Dásio José Costa da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº 241..-04 – pelo Contratante e Alexandre Jose Batista do Nascimento, inscrito no CPF/MF sob o nº 028..-39, – pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, 16 de setembro de 2026.

DÁSIO JOSÉ COSTA DA SILVA Secretário Municipal de Transporte

Publicado por: Myria Lucia de Oliveira Azevedo Código Identificador: EBED8289

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 243/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 026/2026 – PROCESSO DE DESPESA Nº 630.063/2026

CONTRATANTE : Município de Jardim do Seridó/RN – Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; CONTRATADA: ELETRO PECAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 08.286.262/0001-76, OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, LUBRIFICANTES E ACESSÓRIOS NOVOS (ITENS FRACASSADOS EM LICITAÇÃO ANTERIOR) PARA OS VEÍCULOS DA FROTA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JARDIM DO SERIDÓ/RN; DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2026; VIGÊNCIA: Início em 16 de setembro de 2026 e termo final em 16 de setembro de 2027; MODALIDADE LICITATÓRIA : Dispensa Eletrônica; VALOR DO CONTRATO: R$ 118.428,70 (Cento e dezoito mil quatrocentos e vinte e oito mil e setenta centavos); SUBSCRITORES: Dásio José Costa da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº 241..-04 – pelo Contratante e Kleiber Antunes Furtado Junior, inscrito no CPF/MF sob o nº 466..-34, – pela Contratada.

Jardim do Seridó/RN, 16 de setembro de 2026.

DÁSIO JOSÉ COSTA DA SILVA Secretário Municipal de Transporte

Publicado por: Myria Lucia de Oliveira Azevedo Código Identificador: C9FDCCE8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE Nº 118/2025 PROC. LICITATÓRIO PMJS/RN Nº 422.018/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025

PROMITENTE CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN - Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.086.662/0001-38; PROMITENTE CONTRATADA : LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA , inscrita no CNPJ/MF Nº 13.406.686/0001-67; OBJETO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JARDIM DO SERIDÓ/RN;

DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2026; VIGÊNCIA : 16 de setembro de 2026 e termo final em 16 de setembro de 2027; MODALIDADE LICITATÓRIA : Pregão Eletrônico; VALOR DO CONTRATO : R$ 279.033,40 (duzentos e setenta e nove mil, trinta e três reais e quarenta centavos) ; SUBSCRITORES: Jarina Maria da Cunha Batista, inscrita no CPF/MF sob o n° 053..-42 – pelo Contratante e Rivaldo Cesar Lucena Soares, inscrito no CPF/MF sob o n° 132..-49 pela contratada. Jardim do Seridó/RN, em 16 de setembro de 2026.

JARINA MARIA DA CUNHA BATISTA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Myria Lucia de Oliveira Azevedo Código Identificador: 0E796A6A

GABINETE DA PREFEITA TERMO DE COOPERAÇÃO

TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN VISANDO OINTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ - RN,

pessoa jurídica de direito público, localizada à Praça Manoel Paulino dos Santos Filho, nº 228–Centro, Jardim do Seridó – RN, CEP:59343000, Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ sob onº08.086.662/0001-38, neste ato representado pelo Sra. SILVANA AZEVEDO DA COSTA , Prefeita Constitucional, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 007.455.564-26 , e a PREFEITURA MUNICIPALDE PARELHAS-RN , pessoa jurídica de direito público, localizada à Avenida Mauro Medeiros, 97, Centro, ParelhasRN, CEP: 59.360-000,inscrito no CNPJ nº08.087.561/0001-81, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA , brasileiro, portador do CPF: 030.335.14464, firmam o presente Termo de Cooperação, regido pelas cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto deste Termo o intercâmbio de funcionários pertencentes ao município Jardim do Seridó – RN e a Prefeitura Municipal de Parelhas/RN, visando suprir as necessidades funcionais de ambos os municípios, seguindo a Lei Ordinária1.151/2019 e a Lei Ordinária 1.163/2020.

Parágrafo único – O intercâmbio de funcionários a que se refere o objeto deste Termo consolidar-se-á observadas às devidas compensações financeiras referentes ao vencimento dos servidores cedidos neste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES

Ficam estabelecidas as seguintes condições:

A cessão através do Termo de Cooperação se dará em números iguais. Nenhuma das partes poderá aumentar, diminuir ou substituir o número de servidores cedidos neste Termo, bem como liberá-los para cursos e/ou licenças sem a prévia anuência das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS

Poderão as partes ceder funcionários públicos para exercício em unidade diversa da lotação de origem. Observando:

Requerimento ao CEDENTE , em que se especificará o nome do servidor, o CPF, o cargo, a matrícula e o Órgão Público a que pertence; Finalidade da cessão; e Anuência da parte CEDENTE , com publicação do Ato de cessão em seu veículo oficial.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

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