DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

OBJETIVO: Garantir acesso, permanência, aprendizagem e desenvolvimento integral, prevenindo abandono e evasão escolar.

• Número de espaços de participação existentes e de crianças/adolescentes participantes;

• Quantidade de fóruns realizados;

AÇÕES:

• Realizar Busca ativa escolar;

• Quantitativo de propostas apresentadas e incorporadas por crianças/adolescentes às políticas públicas.

• monitoramento da frequência escolar;

• Projetos de Recomposição da aprendizagem, inclusão e prevenção ao bullying;

• Ampliar escola em tempo Integral;

• Trabalhar intersetorialidade com CRAS, Saúde, CMDCA e Conselho Tutelar.

METAS:

• Reduzir abandono e evasão;

AÇÕES INTERSETORIAIS:

• Ações em conjunto com CMDCA, Educação, Assistência Social, Cultura, Esporte e saúde.

Eixo 7 – Monitoramento e Avaliação

OBJETIVO: Garantir acompanhamento sistemático, avaliação e transparência dos resultados da Agenda.

• Acompanhar 100% dos casos de infrequência grave;

• Ampliar ações de aprendizagem e inclusão;

• Ampliar em 40% a oferta do tempo integral.

AÇÕES:

• Definição de indicadores;

• Criação de painel de monitoramento e linha de base;

INDICADORES:

• Taxa de matrícula;

• Reuniões de avaliação e formulação de relatórios periódicos;

• Divulgação e estudo dos resultados com as secretarias.

• Percentual de frequência escolar;

• Taxa de abandono e evasão escolar;

• Número de estudantes em busca ativa;

• Taxa de aprovação e indicadores de aprendizagem.

METAS:

• Definir indicadores para todos os eixos;

• Realizar monitoramento semestral;

• Produzir relatório anual e acompanhar 100% das metas prioritárias.

AÇÕES INTERSETORIAIS:

• Busca ativa escolar com apoio CRAS, Conselho Tutelar e saúde;

• Acompanhamento e ação aos alunos com vulnerabilidade.

Eixo 5 – Proteção de Violências e garantia de Direitos

INDICADORES:

• Números de indicadores definidos e atualizados;

• Número de reuniões para monitoramento das metas alcançadas e em andamento;

• Percentual de ações corretivas implementadas.

OBJETIVO: Prevenir e enfrentar todas as formas de violência e fortalecer a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

AÇÕES:

AÇÕES INTERSETORIAIS:

Integração de informações e observância da legislação de proteção de dados com os órgãos da rede de proteção.

• Realizar campanhas educativas;

• Capacitação e fortalecimento da rede de proteção;

• Monitorar casos e fluxos de atendimentos do Conselho Tutelar e da rede de proteção.

METAS:

• Capacitar 100% dos profissionais prioritários;

• Acompanhar fluxos e casos municipais atendidos e notificados;

• Realizar campanhas educacionais e informativas;

Agenda Operacional (ciclo anual)

Bimestral – execução e acompanhamento

• Reuniões ordinárias do Comitê Intersetorial para acompanhamento da Agenda;

• Monitoramento dos casos prioritários e das situações de maior vulnerabilidade;

• Atualização das ações, metas e encaminhamentos pactuados;

• Acompanhar os casos identificados.

Trimestral - análise dos indicadores e correção de estratégias

INDICADORES:

• Número de profissionais capacitados;

• Quantitativo de campanhas realizadas;

• Número de denúncias/notificações, casos encaminhados e acompanhados;

• Número de ações de prevenção realizadas.

AÇÕES INTERSETORIAIS

• Ações conjuntas com Conselho Tutelar, CRAS, Saúde e Assistência Social;

Eixo 6 – Participação Social e Protagonismo

• Avaliação dos indicadores de cada eixo temático;

• Análise dos avanços, dificuldades e situações críticas;

• Elaboração de relatório intersetorial de acompanhamento;

Semestral – avaliação e revisão

• Revisão da execução das ações previstas no PPA e demais instrumentos de planejamento;

• Avaliação do cumprimento das metas e resultados alcançados;

• Revisão das prioridades e adequação das ações conforme as necessidades identificadas;

Anual - avaliação geral, prestação de contas e novo planejamento

• Avaliação geral da Agenda Transversal;

OBJETIVO: Ampliar a participação de crianças e adolescentes na construção, implementação e avaliação das políticas públicas.

AÇÕES:

• Realizar escutas, fóruns e projetos de liderança com crianças e adolescentes;

• Consolidação dos indicadores e resultados alcançados;

• Elaboração do relatório anual de execução;

• Apresentação dos resultados ao CMDCA, gestores, rede de proteção e sociedade;

• Identificação das prioridades e desafios para o próximo período;

• Planejamento e pactuação do ciclo anual seguinte.

• Incentivar participação social;

• Participação e incentivo a grêmios estudantis.

RESULTADOS ESPERADOS

• Consolidar a atuação integrada da rede de políticas públicas

METAS:

• Criar/fortalecer espaço permanente de participação;

• Realizar pelo menos 2 escutas anuais;

• Ampliar a participação nas conferências e espaços de controle social.

• Ampliar a capacidade de prevenção e enfrentamento das situações de vulnerabilidade;

• Avançar na melhoria das condições de vida da população infantojuvenil,

• Qualificar o funcionamento da rede de proteção,

INDICADORES:

• Fortalecer a atuação preventiva dos serviços

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