DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

• Ampliar os espaços de participação e escuta de crianças e adolescentes,

• Aprimorar a articulação entre planejamento, orçamento e execução das políticas públicas,

• Institucionalizar o acompanhamento periódico das metas e indicadores,

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 352 -2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

• Ampliar a transparência das ações desenvolvidas,

• Assegurar a continuidade e o aperfeiçoamento das ações intersetoriais.

Publicado por:

Marcos Danilo Carvalho Gurgel Código Identificador: EEA3EBBD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 351 -2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 140901/2026

O Prefeito Municipal de Martins/RN, vem, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS , Estado do Rio Grande do Norte, Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o decreto n° 018, de março de 2025, que autoriza o Município de Martins, a realizar pagamentos por meio de Diárias aos servidores público que se deslocarem a serviço do Município, da sua sede para outro ponto do território estadual, nacional ou para o exterior, em caráter eventual ou transitório, no interesse da administração;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a senhora, ALICE BRUNNA LOBATO RIBEIRO TEIXEIRA BARRETO , Matrícula 2552, ocupante do cargo de Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, 03(três) diárias, no valor unitário de R$ 500,00(quinhentos reais), totalizando R$1.500,00(um mil e quinhentos reais).

Objeto do Deslocamento: Participação do evento: Gestão Dos Recursos De Educação Fortalecimento A Gestão Educacional, Financiamento, Execução e Transparência dos Recursos Públicos, Realizado pela Undime/RN.

Local de destino: Natal/RN.

Período do Afastamento: 02 a 05 de setembro de 2026

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO , finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 22, III, IV e V, da Resolução nº 011/2016, de 09 de junho de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Martins, em 16 de setembro de 2026.

PAULO CÉSAR GALDINO

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, o servidor abaixo relacionado, para fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato Nº 140901/2026 e celebrado entre a Prefeitura Municipal de Martins e a empresa VALE TECH TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.021.175/000131, com sede Rua Praia dos Marcos, nº 202, Centro, Touros/RN, CEP 59.584-000 , Telefone: (084) 99406-4517, E-mail: [email protected], cujo objeto do presente instrumento é Registro de preços para futura contratação de empresa especializada em fornecimento de câmeras, implantação, licenciamento de software de monitoramento, suporte e manutenção de Plataforma Integrada de Videomonitoramento Urbano, com instalação e operação contínua de pontos de monitoramento.

I – Servidor: Marcelo Henrique Pereira Alves, Matrícula n° 900182.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Prefeito do Município de Martins/RN

Publicado por: Marcos Danilo Carvalho Gurgel Código Identificador: 17C526A0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº. 343/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS , o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO , no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º . CONCEDER ao servidor MARCIO HENRIQUE GALDINO DA SILVA , ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza Urbana, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Infraestrutura, matrícula nº 78, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referentes ao período aquisitivo de 2024/2025, a serem gozadas no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 2026, bem como o pagamento do 1/3 constitucional referente as mesmas.

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito

Prefeitura Muncipal de Martins/RN CNPJ/MF nº 08.153.462/0001-50

Publicado por: Marcos Danilo Carvalho Gurgel Código Identificador: 4BBFC493

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 15 de setembro de 2026.

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