Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 17/09/2026 · pág. 126

DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEGUNDA CHAMADA DO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2026

O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, por intermédio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a SEGUNDA CHAMADA DO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2026, anteriormente declarado DESERTO, destinado à seleção de interessados para outorga de Permissão de Uso de espaços públicos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente seu art. 2º, inciso IV, e da Lei Orgânica Municipal nº 01/2023, em seus arts. 92 e 93.

OBJETO: Seleção de permissionários para a outorga de Permissão Administrativa de Uso, a título precário e gratuito, de espaços públicos destinados à exploração comercial em pontos comerciais (boxes) localizados no Mercado Municipal de Monte Alegre/RN, conforme condições, atividades econômicas, especificações e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL PARA APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS

O Chamamento Público nº 06/2026 permanecerá aberto no período de 17 de setembro de 2026 até 07 de outubro de 2026, às 08h, não sendo admitidas novas inscrições após o encerramento do prazo.

Os requerimentos de participação, acompanhados da documentação comprobatória de habilitação e capacidade técnica exigida no Edital, deverão ser apresentados exclusivamente de forma presencial, na Sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada no Prédio da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, na Avenida João de Paiva, nº 373, Centro, Monte Alegre/RN, CEP 59.182-000, no horário das 08h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, observadas integralmente as condições previstas no instrumento convocatório e seus anexos.

Havendo mais de um interessado para o mesmo box, a seleção observará os critérios objetivos de pontuação e classificação estabelecidos no Edital, sendo considerado classificado o candidato que obtiver a maior pontuação final.

Os interessados deverão observar integralmente os requisitos de participação, habilitação, documentação, critérios de seleção e demais condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 06/2026 e seus anexos.

Monte Alegre/RN, 16 de setembro de 2026.

WELLINGTON BENEVIDES PRAXEDES

Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN

Publicado por: Tulio Tiago Ribeiro Código Identificador: 41477CF9

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1068-2025 – CREDENCIAMENTO Nº 00012025

contrato de 04 de setembro 2026 a 03 de setembro de 2027. As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas, sem a aplicação de reajuste ao valor unitário do valor fixado inicialmente. FUNDAMENTO: O presente aditivo encontra embasamento legal na Cláusula Segunda do referido Contrato e justificado nos autos do processo, bem como no art. 107, da Lei 14.133/2021 e suas alterações. O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura.

Monte das Gameleiras – RN – 04 de Setembro de 2026

JEFERSON RODRIGUES FELIX Prefeito

Publicado por: Marliete Maria de Morais Código Identificador: 90AEC823

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1069-2025 – CREDENCIAMENTO Nº 00012025

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1068-2025. CREDENCIAMENTO 0001/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN - CNPJ: 08.196.941/0001-54. CONTRATADO: WELLINGTON PEDRO DA COSTA, INSCRITO NO CPF SOB N° 710.803.544-84 - OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICO-MUSICAIS DE ARTISTAS SOLOS, GRUPOS E OFICINEIROS DE DANÇA E TEATRO, LOCAIS E REGIONAIS, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E MUSICAL DO CALENDÁRIO CULTURAL, ESPORTIVO E ENTRE OUTROS DO MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN. OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do presente contrato de 04 de setembro 2026 a 03 de setembro de 2027. As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas, sem a aplicação de reajuste ao valor unitário do valor fixado inicialmente. FUNDAMENTO: O presente aditivo encontra embasamento legal na Cláusula Segunda do referido Contrato e justificado nos autos do processo, bem como no art. 107, da Lei 14.133/2021 e suas alterações. O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura.

Monte das Gameleiras – RN – 04 de Setembro de 2026

JEFERSON RODRIGUES FELIX Prefeito

Publicado por: Marliete Maria de Morais Código Identificador: E106338E

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA CONJUNTA Nº 137 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 137 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal e o Decreto Municipal nº 094/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta entidade, a saber:

Agente Político/Servidor: GENILSON JULIO RODRIGUES FELIX