DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

mesmo endereço, dentro do mesmo prazo e horário mencionados, para entrega da documentação exigida, conforme disposto nos Anexos II e III deste Edital.

2.3. A entrega da documentação deverá ocorrer de forma completa, sendo vedado o recebimento parcial, exceto no tocante à comprovação de abertura de conta-salário. A ausência de qualquer documento exigido implicará indeferimento da contratação.

2.4. O não comparecimento do candidato no prazo e local estabelecidos nos itens anteriores acarretará perda do direito à contratação, sem prejuízo da convocação dos candidatos classificados em posições subsequentes.

2.5. O candidato que já mantiver contrato ativo com o Município deverá comparecer diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para verificar se há necessidade de atualização em sua pasta pessoal em relação à lista de documentos solicitados. Caso exista, deverá apresentar os documentos faltantes no prazo previsto neste edital; se não houver, deverá providenciar apenas os anexos necessários para formalização do contrato.

3. DA ASSINATURA DO CONTRATO E INÍCIO DAS ATIVIDADES

3.1. A convocação de que trata este Edital destina-se exclusivamente à formalização do vínculo dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 011/2026, não afastando a necessidade de atendimento integral às exigências previstas no edital do certame e na legislação aplicável.

3.2. A lotação, a carga horária, a função e o início das atividades obedecerão ao interesse da Administração Pública Municipal, conforme definição da Secretaria demandante e observadas as disposições constantes no edital.

3.3. A data prevista para o início das atividades será 1 de outubro de 2026.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município e nos demais meios de divulgação institucional.

CARGO: PSICÓLOGA

CARGO: TECNICO (A) DE ENFERMAGEM

ANEXO II – INSTITUCIONAL RH

2. DA RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OBRIGATÓRIOS

2.1. Os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes exames médicos, com validade de até 90 (noventa) dias, em documentos originais (não serão aceitas cópias):

. Hemograma Completo

. Sumário de Urina e VDRL

. Atestado de Aptidão Física e Mental emitido por médico do trabalho

. Carteira de Vacinação atualizada

2.3. A ausência de qualquer um dos exames listados resultará no indeferimento da contratação do candidato.

ANEXO III – INSTITUCIONAL RH

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PADRÃO

1.1. 01 (uma) Foto 3x4;

1.2. Cópia da Carteira de Trabalho – CTPS (primeira página frente e verso)

1.3. Cópia do PIS/PASEP;

1.4. Apresentação cópia legível dos seguintes documentos + Original para conferência.

1.5 – CPF;

Portalegre/RN, de 15 de setembro de 2026

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal

1.6 - Cédula de Identidade (RG); (não pode ser substituída por carteira de motorista)

1.7- Título de Eleitor e Certidão de quitação eleitoral;

1.8 – Atestado de Antecedentes Criminais;

1.9 - Certidão de casamento ou nascimento se for solteiro;

ANEXO I – INSTITUCIONAL RH

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS – 011-2026 – EQUIPE ESF QUILOMBOLA –

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

CARGO: ENFERMEIRA

CARGO: FISIOTERAPEUTA

CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

1.10 - Certidão de nascimento de filhos com até 21 (vinte) anos e CPF dos filhos;

1.11 - Certificado de reservista para o gênero masculino;

1.12 - Comprovante de escolaridade exigida para o cargo – frente e verso (Diploma de Graduação ou histórico escolar) ou Diploma do curso Bolsista;

1.13 - Comprovante de residência atualizado;

1.14 - Comprovante de habilitação em órgão profissional de Classe Profissional no caso de carreira regulamentada;

1.15 – Exame Nacional de Revalidação de Diploma - REVALIDA -

1.16 – Declaração de Regularidade com órgão de classe – CRM

1.17 – Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria compatível com o exercício da função, dentro do prazo de validade;

1.18 – Exame toxicológico válido, nos termos da legislação de trânsito vigente;

1.19 – Certificados ou comprovantes de cursos de formação específicos para motoristas (quando houver e aplicável), tais como transporte coletivo de passageiros, transporte escolar, transporte de cargas perigosas ou outros, conforme exigência da função;

1.20. Comprovante de conta corrente/salário Banco Bradesco expedido em Portalegre RN – Solicitar ofício para autorização de abertura de conta no RH.

1.21. (anexo IV) - Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda;

1.22.(anexoV) Declaração de inexistência de acúmulo ilegal de cargo; 1.23. (anexo VI) Declaração de acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas;

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