Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 17/09/2026 · pág. 168

DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

Art.1º . Nomear os servidores RONALDO FRAGA DA SILVA, CPF: 098.XXX.XXX-80 e SARAH SALES MATOS, CPF: 118.XXX.XXX-61, para atuarem como FISCAIS do CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 295/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN e a empresa MEDEIROS E FERNANDES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 36.342.832/0001-33.

Art. 2º. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo fiscal nomeado por esta Administração.

§ 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

§ 2º O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.

§ 3º O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalização.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Programa:

13.392.0029.2030 –Manutenção do Setor Cultura. Elemento de despesa:
33.90.30.00 – Material de Consumo. Subelemento de despesa:
33.90.30.99 – Outros materiais de consumo. Fonte:
150000000 - Receita e Impostos de Transferência;

VIGÊNCIA...................: O prazo de vigência da contratação será de 14 de setembro de 2027 a contar da assinatura do contrato, improrrogável.

DATA DA ASSINATURA.........: 15 de setembro de 2026

ASSINAM:

PELA CONTRATANTE: JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS

PELA CONTRATADA: ADEILSON BEZERRA DE MEDEIROS FISCAL DO CONTRATO: CLENILDA MARIA DE ARAUJO

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 2F0286A5

São Vicente/RN, 16 de setembro de 2026

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS Prefeita Municipal

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 4EE00F9F

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 294/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 92/2026

CONTRATO Nº...........: 294/2026

ORIGEM.....................: Dispensa - 31/2026

CONTRATANTE........: MUNICIPIO DE SAO VICENTE CNPJ: 08.308.470/0001-29 ENDEREÇO PRACA JOAQUIM ARAUJO FILHO, 84 , CENTRO, SÃO VICENTE/RN CEP:59340000

CONTRATADA(O).....: ADEILSON BEZERRA DE MEDEIROS – ME CNPJ: 13.190.945/0001-65 estabelecida na R QUINTINO BOCAIUVA, S/N, BRCAO FOGOS, PARAIBA, CAICO/RN, CEP: 59.300-000.

OBJETO......................: Aquisição de fogos de artificio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos.

ITENS:

Seq.	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	Torta 120 tubos 20 mm baixo ruído	Unidade	12	900,0000	10.800,00
2	Torta 100 tubos 20 mm baixo ruído	Unidade	06	800,0000	4.800,00
3	Torta 300 tubos efeito leque baixo ruído	Unidade	06	1.650,0000	9.900,00
4	Torta zig zag 120 tubos 20 mm baixo ruído	Unidade	10	790,0000	7.900,00
5	Girandola 468 baixo ruído	Unidade	22	365,0000	8.030,00
6	Girandola 702 baixo ruído	Unidade	12	495,0000	5.940,00

VALOR TOTAL................: R$ 47.370,00 (quarenta e sete mil, trezentos e setenta reais)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS , devidamente matriculados e em situação regular perante a Junta Comercial competente, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 056/2024, do Decreto Federal nº 11.878/2024, como referência subsidiária e naquilo que for compatível com a regulamentação municipal, do Decreto nº 21.981/1932 e da Instrução Normativa DREI nº 52/2022 e suas alterações posteriores.

OBJETO: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, devidamente matriculados e em situação regular perante a Junta Comercial competente, para prestação de serviços de leiloeiro, em caráter paralelo e não excludente, destinados à realização de leilões públicos para alienação de bens móveis e imóveis da Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO: de 17 de setembro de 2026, às 08h00min, até 17 de setembro de 2027, às 08h00min.

FORMA DE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO: exclusivamente por meio eletrônico.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].

O credenciamento permanecerá aberto durante todo o período de sua vigência, sendo assegurado o cadastramento permanente de novos interessados que atendam integralmente às condições estabelecidas no Edital.

O credenciamento não obriga a Administração Pública a contratar. Os leiloeiros credenciados serão designados para atuação nos leilões da Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza/RN, conforme os critérios e procedimentos estabelecidos no Edital e no Termo de Referência.