DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

SAINT CLAY ALCANTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito Municipal

Publicado por: Alex Silva de Azevedo Código Identificador: 427E4EC4

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 56/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026

(Assinado Eletronicamente)

JALLES TRANSPORTES LTDA Fornecedor Registrado

Publicado por: Lazaro Washington Toscano Barros Código Identificador: D540AB97

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 02004.000079/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Florânia/RN (CNPJ nº 08.181.562/0001-90)

CONTRATADO: João Batista Fernandes Neto Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ nº 40.834.971/0001-51)

OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica voltados à recuperação, ao incremento e à proteção de receitas tributárias do Município de Florânia/RN, compreendendo de forma integrada os eixos de ICMS, IRRF, Receitas Tributárias Próprias e ISSQN.

VALOR/REMUNERAÇÃO: Remuneração condicionada ao êxito sobre o proveito econômico efetivamente recuperado, observando a aplicação das faixas do CPC (art. 85, §§ 3º e 5º). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, com extinção condicionada à conclusão do objeto e ao efetivo recebimento dos valores.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74,inciso III alinea ―C‖ e ―E‖ da Lei Federal nº 14.133/21.

Florânia/RN, 14 de setembro de 2026.

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS

Prefeito Municipal Contratante

JOÃO BATISTA FERNANDES NETO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ nº 40.834.971/0001-51 Contratado

Publicado por: Lazaro Washington Toscano Barros Código Identificador: 6F9E2A5F

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 02003.000246/2026

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Florânia/RN (CNPJ nº 08.181.562/0001-90)

FORNECEDOR REGISTRADO: Jalles Transportes LTDA (CNPJ nº 35.798.531/0001-56)

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 21/2025 por mais 12 meses; restabelecimento do saldo inicial dos quantitativos registrados; e reajustamento dos preços registrados no percentual acumulado de 4,797710% (IPCA-E/IBGE), referente à locação de veículos e máquinas. NOVA VIGÊNCIA: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, no período de 03 de setembro de 2026 a 03 de setembro de 2027. VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 860.511,00 (oitocentos e sessenta mil, quinhentos e onze reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Artigo 54, § 2º, do Decreto Municipal nº 20/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da ARP nº 21/2025.

Florânia/RN, 02 de setembro de 2026.

(Assinado Eletronicamente)

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito Municipal – Órgão Gerenciador

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 02003.000246/2026

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Florânia/RN (CNPJ nº 08.181.562/0001-90)

FORNECEDOR REGISTRADO: TS Locações e Serviços LTDA (CNPJ nº 03.386.750/0001-31)

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 22/2025 por mais 12 meses; restabelecimento do saldo inicial dos quantitativos registrados; e reajustamento dos preços registrados no percentual acumulado de 4,797710% (IPCA-E/IBGE), referente à locação de veículos e máquinas.

NOVA VIGÊNCIA: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, no período de 03 de setembro de 2026 a 03 de setembro de 2027. VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 679.292,00 (seiscentos e setenta e nove mil, duzentos e noventa e dois reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Artigo 54, § 2º, do Decreto Municipal nº 20/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da ARP nº 22/2025. Florânia/RN, 02 de setembro de 2026.

( Assinado Eletronicamente)

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito Municipal – Órgão Gerenciador

( Assinado Eletronicamente) TS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Fornecedor Registrado

Publicado por:

Lazaro Washington Toscano Barros Código Identificador: 11798E22

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 02003.000269/2026 CONTRATANTE: Município de Florânia/RN (CNPJ nº

08.181.562/0001-90) CONTRATADA: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN (CNPJ nº 08.324.196/0001-81)

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 31/2025, referente à prestação de serviços continuados de fornecimento de energia elétrica para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Florânia/RN e de seus órgãos vinculados.

NOVA VIGÊNCIA / PRORROGAÇÃO: Prorrogado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 16 de setembro de 2026 a 16 de setembro de 2027.

VALOR ESTIMADO DA PRORROGAÇÃO: R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais) para o período de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 109 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 31/2025 originário que não conflitem com este instrumento.

Florânia/RN, 04 de setembro de 2026.

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