DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

20.1 O presente Termo de Referência foi elaborado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde – Anderson Richards Cabral Costa, e aprovado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Haroldo José Bezerra da Paz .

Afonso Bezerra/RN, 15 em setembro de de 2026.

Elaborado Por:

ANDERSON RICHARDS CABRAL COSTA

Secretário Municipal de Saúde

Autorizado Por:

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

Prefeito

ANEXO II - MODELO DO REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO N 05/2026 Processo Administrativo nº 2142/2026 A Comissão de Contratação

REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO

Prezados Senhores,

A Empresa (razão social e de fantasia, se houver), (preencher de acordo com a situação da empresa), CNPJ/MF nº , com sede na , fone , celular e e-mail , após examinar todas as cláusulas e condições estipuladas no Edital em referência, apresenta pedido de QUALIFICAÇÃO PRELIMINAR para o credenciamento, nos termos consignados no citado ato convocatório e seus anexos, com os quais concordo plenamente, declarando que possuo capacidade para a execução dos serviços ora propostos, sendo:

LOTE: XXXX :

O valor total global da contratação é de R$ *** (*). PRAZO DE EXECUÇÃO: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: VALIDADE DESTA PROPOSTA: 90 (noventa) dias Dados bancários do proponente para fins de pagamento: Banco: Conta: NOME/CPF/ASSINATURA

Comprometo-me a fornecer a Prefeitura de AFONSO BEZERRA / RN quaisquer informações ou documentos eventualmente solicitados e informar toda e qualquer alteração que influencie nas minhas condições de qualificação.

Estou ciente de que a qualquer momento, o Município de AFONSO BEZERRA / RN poderá cancelar o credenciamento e que não há obrigatoriedade de contratação.

Local e data

(Nome do Representante Legal) (nº CPF)

ANEXO III - MODELOS DE DECLARAÇÕES

REFERENTE: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO N 05/2026

Processo Administrativo nº 2142/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA - RN.

DADOS DA PROPONENTE:

- DECLARAÇÃO de não empregar menor.

O proponente acima qualificado declara, sob as penas da Lei, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nem menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, podendo existir menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz na forma da legislação vigente; em acatamento às disposições do Art. 7º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal, acrescido pela Lei Federal nº 9.854, de 27 de outubro de 1999.

• DECLARAÇÃO que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos.

O proponente acima qualificado declara, sob as penas da Lei, que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

• DECLARAÇÃO de ciência dos termos do Edital.

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