DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879
ALYCE CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA SILVA
Assistente Social
Cargo: Coordenadora geral SEMTHAS
CLÉBIA MADALENA FERREIRA DE OLIVEIRA SALES
Assistente Social
Cargo: Coordenadora CRAS
AURÉLIO ALVES DE BARROS
Pedagogo e Assistente Social em formação Cargo: Coordenador CADUNICO e Programa Bolsa Família
RAQUEL REGIS DA SILVA
Pedagoga Cargo: Supervisora Programa Criança Feliz
MARCOS ANTÔNIO SALES
Advogado Cargo: Procurador
ANA BEATRIZ MEDEIROS SANTOS MARQUES
Psicóloga
Cargo: Psicóloga Equipe Técnica CRAS
Publicado por: Larissa Medeiros Freire Ferreira Código Identificador: 650E3F92
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 39.679.439,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Timbaúba dos Batistas/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 39.679.439,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e setenta e nove mil, quatrocentos e trinta e nove reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Timbaúba dos Batistas/RN, 02 de janeiro de 2026
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 39.679.439,00 | ||
| 01 .001 CAMARA MUNICIPAL | 1.650.000,00 | ||
| 1010 EQUIPAMENTO PARA A CAMARA MUNICIPAL | 60.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 0001 | 60.000,00 | |
| 2001 MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL | 1.545.000,00 | ||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15000000 0001 | 5.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 0001 | 850.000,00 | |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15000000 0001 | 175.000,00 | |
| 3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 2.000,00 | |
| 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS |
15000000 0001 | 3.000,00 | |
| 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
15000000 0001 | 11.000,00 | |
| 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES |
15000000 0001 | 7.000,00 | |
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15000000 0001 | 65.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 75.000,00 | |
| 3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
15000000 0001 | 30.000,00 | |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 0001 | 20.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 | 300.000,00 | |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 0001 | 2.000,00 | |
| 2008 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO E PROCESSOS SELETIVOS | 5.000,00 | ||
| 3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 15000000 0001 | 2.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 3.000,00 | |
| 1055 CONSTRUCAO DE SEDE CAMARA MUNICIPAL |
10.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 5.000,00 | |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 0001 | 5.000,00 | |
| 1057 REFORMA DE SEDE CAMARA MUNICIPAL |
30.000,00 | ||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15000000 0001 | 5.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 25.000,00 | |
| 02 .002 GABINETE CIVIL | 1.250.000,00 | ||
| 1032 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULO | 5.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 0001 | 5.000,00 | |
| 2002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | 1.065.000,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15000000 0001 | 770.000,00 |
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