DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42/123 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

MAURO SERGIO MOREIRA Superintendente

Em conformidade com a Instrução Normativa DETRAN-SP nº 7, de 18 de dezembro de 2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 140.00227106/2026-19, ficam CONVOCADOS os profissionais classificados na Lista Final de Classificação, publicada no Diário Oficial do Estado em 16/09/2026, para a escolha dos horários de plantão previstos no Plano de Atendimento, referente ao Chamamento Público nº 97/2026.

A escolha dos horários ocorrerá no dia 22/09/2026, às 14 horas, no(a) Sede da Superintendência em Santos, situada na rua Teodoro Sampaio, n° 110 - Jabaquara, Santos/SP, observando-se rigorosamente a ordem da lista final de classificação, sendo vedada qualquer convocação ou escolha em ordem diversa, nos termos do art. 7º da IN DETRAN-SP nº 7/2024.

O não comparecimento ou a ausência de manifestação no momento da convocação implicará a continuidade do chamamento, com a convocação do próximo classificado. O perito que não comparecer no dia e horário designados aguardará a convocação de todos os demais classificados, retornando posteriormente à sua posição original na ordem de classificação para que tenha nova oportunidade de escolha, sem prejuízo das demais disposições normativas aplicáveis.

MAURO SERGIO MOREIRA Superintendente

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

DEPARTAMENTO DE METROLOGIA LEGAL E DE FISCALIZAÇÃO

CENTRO DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA CNPJ: 28.672.996/0006-05

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 21/09/2026

Horário do Exame: 9h

Produto: “LEITE – 1 L” Marca “BARRA MANSA” Termos de coleta: 1918701

Local das coletas: ROSELI RODRIGUES DUTRA MADEIRA Endereço das Coletas: R. Odorico Rodrigues, 70, Bananal/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA CNPJ: 61.586.558/0025-62

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 21/09/2026 Horário do Exame: 11h

Produto: “FAROFA DE MANDIOCA TEMPERADA – 800g” Marca “YOKI” Termos de coleta: 1919279

Local das coletas: COMERCIAL ZARAGOZA IMP E EXP LIMITADA Endereço das Coletas: Rod. Fernão Dias, s/n, km 40, Atibaia/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: INDUSTRIA DE DOCES CASEIROS CROCHEMORE LTDA CNPJ: 91.528.505/0001-89

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 1709 - atraso de 62 dias),fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 8º, inc I e II do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024 desta Fundação, no valor total de R$ 167,54(cento e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos ), conforme instrução contida nos autos. Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Divisão de Suprimentos, por sua Seção de Compras, pelo telefone (11) 2927-9161.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 21/09/2026

Horário do Exame: 9h

Produto: “PÊSSEGOS EM CALDA – 850 g” Marca “CROCHEMORE” Termos de coleta: 1915866

1. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected].

Local das coletas: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO Endereço das Coletas: R. João Ramalho, 634, Marília/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

1. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:

RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

GABINETE DA SECRETÁRIA

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: J. MACÊDO S/A CNPJ: 14.998.371/0001-19

DIRETORIA DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PROCESSUAL

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 21/09/2026

Horário do Exame: 15h

Produto: “FERMENTO BIOLÓGICO SECO – 10 g” Marca “DONA BENTA” Termos de coleta: 1918714

DIVISÃO TÉCNICA REGIONAL DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 10 - EMBU DAS ARTES

Local das coletas: SUPERMERCADO CENTRAL BARREIRO LTDA Endereço das Coletas: R. Siqueira Reis, 51, São José do Barreiro/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

A Divisão Técnica Regional de Proteção e Fiscalização Ambiental 10 - Embu das Artes, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística faz publicar a relação dos Autos de Infração Ambientais lavrados pelo 1ª Cia. 1º BPAmb cujos atendimentos ambientais ocorrerão na sede do 1ª Cia. 1º BPAmb no município de São Paulo.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Nos termos do item IV, artigo 5º do Decreto Estadual 64.456/2019, os autuados abaixo relacionados ficam por meio desta publicação convocados a comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA informado, que ocorrerá na data e horário indicados, a sede da 1ª Cia. 1º BPAmb, sito a Rua Mourão Vieira nº 150, bairro Casa Verde, São Paulo/SP, Tel: 11 5898-5600.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

O autuado deve levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência, comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar necessário; planta; fotos atuais da área autuada, comprovante de propriedades dos bens apreendidos e procuração caso não seja o autuado a comparecer.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CNPJ: 52.502.507/0003-09

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

A Divisão Técnica Regional de Proteção e Fiscalização Ambiental 10 - Embu das Artes, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística faz publicar a relação dos Autos de Infração Ambientais lavrados pelo 1ª Cia. 1º BPAmb cujos atendimentos ambientais ocorrerão na sede do 3º Pel. 2ª Cia. 1º BPAmb no município de Cotia.

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Nos termos do item IV, artigo 5º do Decreto Estadual 64.456/2019, os autuados abaixo relacionados ficam por meio desta publicação convocados a comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA informado, que ocorrerá na data e horário indicados, a sede a sede do 3º Pel. 2ª Cia. 1º BPAmb, no interior do parque Cemucam, sito a Rua Mesopotâmia s/nº, Jardim Passargada, Cotia /SP.

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício DGA n° 687/2026 até a presente data, para a empresa I. F. CADAMURO EQUIPAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ: 13.421.690/0001-02, tornamos público:

Ofício DGA n° 687/2026

Senhor Fornecedor

I. F. CADAMURO EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ:13.421.690/0001-02

Rua Albino Zanchim,479 - Sala 02 - Jardim Monte Libano Sarandi - PR Tel.: (44) 3288-0693

e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO

1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da FUNDACÃO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACÃO, vem comunicar I. F. CADAMURO EQUIPAMENTOS LTDA- 13.421.690/0001-02, já qualificada no contrato número 2025NE05670 e edital PE 90033/2025, acerca da apuração dos seguintes fatos:

2. Em virtude do descumprimento de obrigações assumidas por essa empresa, quanto à entrega do objeto constante da Nota de Empenho acima mencionada, foi instaurado procedimento para a aplicação de multa por descumprimento injustificado de prazos fixados (Nota Fiscal nº

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