DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44/123 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Colendo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por estes termos nego este requerimento pericial,.

ARANTES - ITU

• CONTRATANTE (UASG): 090203 - HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO

• EM REABILITAÇÃO DR. FRANCISCO RIBEIRO ARANTES – ITU/SP OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/10/2026 09:00 (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

MODO DE DISPUTA: ABERTO PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO

• Id contratação PNCP: 46374500000194-1-007664/2026

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/.

• CONTRATANTE (UASG): 090203 - HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO

• EM REABILITAÇÃO DR. FRANCISCO RIBEIRO ARANTES – ITU/SP OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE

• BENS IMÓVEIS

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/09/2026 09:00 (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA: ABERTO PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO Id contratação PNCP: 46374500000194-1-007662/2026

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/.

HOSPITAL GERAL DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA - VILA NOVA CACHOEIRINHA

PREGÃO ELETRÔNICO nº 211/2026

CONTRATANTE (UASG): 90154 – HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA

OBJETO: Manutenção de equipamento de uso clinico- preventiva e corretiva.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 01/10/2026 às 10h00 (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço MODO DE DISPUTA: Aberto PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 212/2026

CONTRATANTE (UASG): 90154 – HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA

OBJETO: Aquisição de medicamentos (isossorbida, insulina, benzoato, acido aminocaproico, metaraminol, amiodarona, amplicilina, azitromicina, clonidina, dexametasona, etilefrina, hidroclorotiazida, l. carbocisteina e losartana).

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/09/2026 às 10h00 (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço MODO DE DISPUTA: Aberto PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº Processo: 144.00012902/2026-38

Objeto: INSUMOS PARA RAIO X E TOMOGRAFIA COM EQUIPAMENTO EM COMODATO

Total de Itens Licitados: 04 (QUATRO). Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 17/09/2026 Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AMERICANA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AMERICANA PROCESSO SEI: 058.00029569/2026-01 PROCESSO SIAFEM : 20260279341

A Polícia Civil do Estado de São Paulo, através da Delegacia Seccional de Polícia de Americana, UASG 180.287, comunica a abertura da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 90.007/2026 (Nova numeração pelo Novo Divulgação de Compras: 180287-29/2026 – Processo DSPA 07/2026), Tipo Menor Preço Unitário, objetivando a aquisição de Drone para a Delegacia de Polícia de Artur Nogueira, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Americana. Exercício 2026. A sessão pública darse-á no dia 30/09/2026 às 09h00, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras. O Edital pode ser obtido através do Portal Nacional de Contratações Públicas, junto ao sítio eletrônico https://pncp.gov.br / ID: 46377800000127-1-003957/2026.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº Processo: 057.00375895/2026-15

Objeto: Aquisição de dois cilindros de gás com carga de agente extintor (FM-200) de 132kg e 168kg, para o Departamento de Aplicações e Sistemas (DAS).

Total de Itens Licitados: 02 (um).

Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do Edital: 17/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Cruzeiro do Sul, 260 - 6º andar - sala 628 – Canindé/SP

Link do PNCP: www.pncp.gov.br

Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 30/09/2026 às 09h30 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA 1

1. O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPC-30/61/26, INTIMA o Dr. Wanderley Alves dos Santos, OAB/SP nº 310.274, defensor constituído do Sd PM 156293-2 Mateus Ferreira da Silva e Dr. Thiago de Oliveira Lacerda, OAB/SP nº 404.967, defensor constituído do Sd PM 148546-6 Nilton de Oliveira Silvano, do Sd PM 193565-8 Ederson Oliveira Ribeiro e do Sd PM 220186-A Henrique Barbosa de Camargo, para tomarem conhecimento do presente despacho:

2.Em defesa preliminar, a defesa do Sd PM 156293-2 Mateus, argumenta que:

2.1. in limine o defensor protesta o deferimento dos direitos e garantias fundamentais, qual seja, instrumento de garantia dos direitos fundamentais, e não um mero instrumento de pretensão exclusivamente punitiva;

2.2. defiro o rol de 04 (quatro) testemunhas de defesa por atender o mandamento do artigo 134 das I-16-PM.

2.3. defiro a juntada das últimas04 (quatro) avaliações de desempenho do acusado.

2.4. defiro a atualização das folhas 9 e 10 do assentamento individual do acusado.

2.5. defiro a solicitação à unidade do acusado para informar eventuais indicações de policial do mês e ocorrências de destaque.

2.6. defiro que a própria defesa junte aos autos boletins de ocorrências que o policial figurou como condutor e/ou testemunha em Distritos Policiais.

2.7. quanto a prova pericial dos arquivos de imagens (digitais), indefiro, visto que as provas juntadas no presente processo regular, incluindo arquivos de imagens das COPs, foram obtidos por decisão da 5ª Auditoria Militar – Seção do Juiz das Garantias, do TJMSP, do processo correlatos aos fatos apurados no processo nº 0800314-62.2025.9.26.0030 e compartilhado as provas produzidas no IPM nº CorregPM-061/319/24, como consta às fls. (Num. 138742- Pág. 1 e 2) conforme mídia encartada às fls. 6 e 8 dos autos, assim, as provas audiovisuais (incluindo imagens das COP e das câmeras de segurança) foram inseridas no PJe Mídias, daquele

2.8. defiro o pedido da audiência ser realizada de forma virtual. 2.9. defiro o pedido que todas as intimações sejam notificadas exclusivamente para o patrono possuidor da procuração.

1. Em defesa preliminar, a defesa do Sd PM 148546-6 Nilton de Oliveira Silvano, do Sd PM 193565-8 Ederson Oliveira Ribeiro e do Sd PM 220186-A Henrique Barbosa de Camargo, argumenta que:

3.1. preliminarmente, a defesa dos acusados expõe que eles são inocentes e as provas não expressam a verdade, uma vez que sempre foram éticos e profissionais.

3.2. sobre as provas digitais em mídia, suporte fático ora apurado, a defesa em escrita fazia, menciona com conjecturas a quebra da cadeia de custódia dos arquivos digitais juntados no suporte fático deste processo regular, posto isto, as mencionadas provas em formato de vídeo foram disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e juntadas no Portal PJe, por estes termos, indefiro o pedido de desentranhamento dos vídeos juntados, por não haverem indícios que as imagens das COPs dos policiais bem como de sistema interno da agência bancária fora adulterado, por estes motivos, nego provimento também no item (2) dos pedidos: “desentranhamento dos vídeos” bem como nego provimento no item (3): “perícia em todos os vídeos”, cabe destacar que tais requerimentos já foram analisados pela 3ª Auditoria Militar do TJMSP, de igual maneira, os mesmos pedidos foram negados, como consta às fls. nº 1516712 – Pág. 1, do processo correlato nº 0800314-62.2025.9.26.0030, conforme mídia encartada às fls. 6 e 8 dos autos.

3.3. defiro a juntada das últimas (04) quatro avaliações de desempenhos dos acusados.

3.4. defiro que a própria defesa junte aos autos o pedido do item (5): Mapa da delimitação de área do batalhão e das Cias, atualizados, bem como a norma que assim determina.

3.5. defiro o rol de testemunha indicadas nominalmente, no total de 4

(quatro) e a defesa deverá indicar as pretendidas do item (6) e (7).

3.6. quanto ao requerimento de juntar documentos necessários à demonstração de alegações feitas pela defesa durante a instrução, defiro quanto a documentos e provas que não são até então de conhecimento, tudo de acordo com o mandamento do artigo 134 das I-16-PM.

1. Fica agendada a data de 20-10-2026 às 9h30min para oitiva das testemunhas da administração no formato videoconferência, sendo link encaminhado a todos os participantes para a sala virtual.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA

METROPOLITANA 9 - CAPITAL

19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

METROPOLITANO

1. O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 19BPMM-090/306/26 comunica à Dra. Flávia Artilheiro, OAB/SP nº 247.025, defensora constituída do Sd PM 240189-4 Samuel Dib Passini, que, em razão de sua ausência injustificada à audiência anteriormente designada em 16 de setembro de 2026 às 11h15, inclusive na modalidade híbrida, na qual lhe seria facultada a participação por meio virtual, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de setembro de 2026, às 10h00, na modalidade híbrida.

1.1. Para participação por videoconferência, o respectivo link de acesso será encaminhado ao endereço eletrônico informado pela defensora constituída em sua petição: [email protected].

1.2. Fica consignado, ainda, que foram devidamente encartadas aos autos as imagens das COP referentes ao acusado, para conhecimento e análise no curso da instrução processual.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 10 - CAPITAL

O Dirigente da UGE 180224, nos termos do inciso IV do artigo 71 da Lei Federal 14.133/21, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA o PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPAM10-018/14/26, processo nº 20260446559, que teve por objeto a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação da sede da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Companhias do 1º BPM/M. A adjudicação dos itens foi promovida em favor da seguinte empresa:

LR SERVICE LTDA – CNPJ 10.359.293/0001-51; perfazendo os valores totais negociados: Item 01: R$ 46.315,20 (quarenta e seis mil trezentos e quinze reais e vinte centavos); Item 02: R$ 46.440,00 (quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta reais); Item 03: R$ 46.428,60 (quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos); Item 04: R$ 47.038,80 (quarenta e sete mil trinta e oito reais e oitenta centavos). A documentação da empresa vencedora encontra-se em conformidade com as exigências previstas no Edital do certame.

27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

Referência: Processo Administrativo Exoneratório nº DP-012/423/20. Tendo em vista a solicitação da realização de perícia médica pelo IMESC para verificação da condição de saúde do estagiário.

Tendo em vista o DESPACHO nº 057.00219358/2026-88, do IMESC, o qual informa que não consta nos autos as documentações do periciando necessária à análise do pedido, sendo necessário a juntada da documentação pertinente, a fim de viabilizar a realização da análise pericial e o regular prosseguimento da tramitação do processo. Tendo em vista a publicação no DOE, de 02 de setembro de 2026, intimando o estagiário e seu defensor a apresentarem as documentações

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