DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45/123 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

pertinentes para a devida avaliação do IMESC no prazo de 03 (três) dias a

contar da publicação, o qual não ocorreu até o presente momento.

Diante dos fatos, a fim de intruir o Processo Administrativo Exoneratório nº DP-012/423/20, reitero a INTIMAÇÃO para que o Sd PM 2ª Cl 182471-6 Daniel Lucas Barbosa, do 27º BPM/M, juntamente com o seu defensor constituído, Dr. Márcio Antônio Sousa Ferreira da Silva, OAB/SP 491.570, com escritório na Rua Libero Badaró, nº 93, sala 21, Centro, São Paulo/SP, a apresentarem as documentações pertinentes para avaliação médica e realização da análise pericial pelo IMESC, no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação na Seção de Pessoal do Vigésimo Sétimo Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, sito a Rua Rosália Grisi Sandoval, nº 270, Parque América, São Paulo/SP.

Cumpre destacar que os autos do processo encontram-se à disposição da defesa pela Seção de Pessoal do 27º BPM/M. CAIO AUGUSTO DE SOUZA DAVID

Cap PM – Encarregado

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

CONSELHO DE DISCIPLINA Nº CPM-010/23/26 DESPACHO Nº CPM-048/20/26

1. Em razão de demandas administrativas surgidas neste Conselho Permanente de Disciplina, fica Vossa Senhoria, Dr. Renato Moreira Figueiredo - OAB/SP n° 229.908, defensor constituído do Sd PM 146132-0 Daniel Jorge Costa Gomes, do 25° BPM/M, devida-mente NOTIFICADO acerca da redesignação da audiência anteriormente designada para 17 de setembro de 2026, às 09h00min, na sala de audiências do 2º CPDis do CPM, situada na Praça Cel. Fernando Prestes, nº 115, Bom Retiro – São Paulo/SP, telefone nº (11) 3327-7073, prédio dos Conselhos Permanentes de Disciplina do CPM.

2. Esclareço que a audiência de testemunha da defesa, será redesignada para nova data, a ser oportunamente definida, ficando Vossa Senhoria ciente de que será devi-damente comunicado acerca da nova data, horário e demais informações pertinentes ao ato.

2º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA

CONSELHO DE DISCIPLINA Nº CPM-011/23/26 INTIMAÇÃO Nº CPM-065/20/26

NOTIFICO, Vossa Senhoria Dr. Antônio Carlos Constantino Obstat - OAB/SP n° 340.851, defensor constituído do Sd PM 140450-4 Diogo Marlon Vieira, do 17° BPM/M, que a audiência destinada à oitiva da testemunha da administração anteriormente designada para 25 de setembro de 2026, às 09h00min, foi redesignada para o dia 01 de outubro de 2026, às 09h00min na sala de audiências do 2º CPDis do CPM, situada na Praça Cel. Fernando Prestes, nº 115, Bom Retiro – São Paulo/SP, telefone nº (11) 3327-7073, prédio dos Conselhos Permanentes de Disciplina do CPM.

2º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA

PROCESSO ADMINSITRATIVO DISCIPLINAR Nº CPM-008/23/25 INTIMAÇÃO Nº CPM–064/20/26

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº CPM-008/23/25 INTIMA o Dr. Marcio Antônio Souza Ferreira da Silva, OAB/SP 491.570, defensor constituído do Sd PM 182181-4 Carlos Eduardo Silva de Paula, para acompanhar de forma presencial no dia 29 de setembro de 2026, às 09h30min, audiência do Auto de Qualificação e Interrogatório, a qual se realizará na sala de audiências do 2º Conselho Permanente de Disciplina do CPM, situada na Praça Cel. Fernando Prestes, nº 115, Bom Retiro – São Paulo/SP, Telefone nº (11) 3327-7073, prédio dos Conselhos Permanentes de Disciplina do CPM.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 6 - SANTO ANDRÉ

30º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - MAUÁ

O Encarregado do Inquérito Policial Militar nº 30BPMM-010/11/26, notifica o Dr. Bruno Salla Rodrigues, OAB/SP 274.270, com escritório profissional na Avenida Tucuruvi, nº 291, Tucuruvi, São Paulo/SP, advogado regularmente constituído pelo Cb PM 111506-5 Leandro de Oliveira Mendes, o qual figura como investigado no referido procedimento, a participar de audiência, que será realizada na modalidade virtual, no dia 25/09/2026, às 10h00min, ocasião em que será realizado o depoimento do investigado no procedimento em epígrafe. Para tanto será encaminhado link de acesso para a audiência, bem como link para acesso aos autos no e-mail constante na procuração anexa aos autos.

O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 30BPMM-84/1.11/26, instaurado em desfavor da Sd PM 210898-4 Priscila de Almeida Bonifácio, intima o seu defensor constituído, Dr. Diego Eliel dos Santos, OAB/SP nº 428.087 e Dr. Arthur Dirceu da Silva Carrara - OAB/SP nº 491.292, com escritório profissional situado na Alameda Caulim, 115, conjunto 416, Bairro Cerâmica, São Caetano do Sul–SP, para que compareça em 25 de setembro de 2026, às 16h, na Seção de Polícia Judiciária Militar da Primeira Companhia do Trigésimo Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, situada à Rua Cineasta Glauber Rocha, 55 – Cerqueira Leite – Mauá/SP, ocasião em que será realizada a audiência de instrução e julgamento.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 6 - SANTOS

Comando de Policiamento do Interior Seis – Santos, SP

Conselho Permanente de Disciplina

NOTIFICAÇÃO - INTIMAÇÃO Referência: Conselho de Disciplina nº CPI6-005/70/25.

O Presidente do processo regular referenciado, Cap PM 114725-A Alex Cemin, NOTIFICA o patrono constituído, Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP nº 258.168, do escritório Oliveira Campanini Advogados Associados, OAB/SP nº 10.712, sito na Av. Mal. Eurico Gaspar Dutra, nº 1.402, Santana, São Paulo/SP, defensor do acusado 2º Sgt PM 101417-0 Samir Nascimento Rodrigues de Carvalho, do 6º BPM/I (à disposição da Justiça – PMRG), acerca da atualização dos Autos apartados com a juntada do Laudo de Exame de Sanidade Mental - LESM, realizado no acusado. Aproveitando o ensejo INTIMA o citado patrono para a audiência virtual a ser realizada às 09h30 do dia 20 de outubro de 2026, por meio de videoconferência na plataforma Microsoft Teams, oportunidade em que nos termos do art. 42 das I-16-PM, oportunidade em que será realizado o interrogatório do acusado. Na hipótese de injustificada impossibilidade de comparecimento por parte do defensor, o Presidente nomeará defensor 'ad hoc' para a realização do ato. Para esclarecimento de eventuais dúvidas, disponibilizam-se os contatos pelos telefones (13) 3278-9500 (ramal 2033) ou (13) 3278-9533, bem como pelo endereço eletrônico [email protected]. Estando os autos disponíveis virtualmente, com acesso já disponibilizado, bem como fisicamente na sede do Comando de Policiamento do Interior Seis, no Conselho Permanente de Disciplina, para vistas e cópias

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

14º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - PRESIDENTE PRUDENTE

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULONOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃONos termos do artigo 51 do Decreto Estadual n 69.118/2024, faz-se a presente publicação para fins de notificação dos responsáveis pelas edificações abaixo identificadas quanto à lavratura de Auto de Infração.

Protocolo n:266137-C/2026 Interessado: Prefeitura Municipal de Presidente - PRUDENCO DEPÓSITO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.

CNPJ: 48.812.648/0001-99 Endereço do imóvel: AVENIDA JOSÉ MOISÉS FERREIRA, 850 LOCAL EXATO FINAL DA AVENIDA À DIREITA .

Data da Vistoria Técnica de Fiscalização: 10/09/2026 Penalidade aplicada: Advertência Escrita Agente Fiscalizador: 2 Sgt PM Willian Fernando Barcello Homologação: Ten Cel PM Simone de Cristo Fernandes

Os responsáveis pelas edificações acima identificadas foram autuados com a penalidade de Advertência Escrita, conforme irregularidades constatadas durante Vistoria Técnica de Fiscalização, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar n 1.257/2015, combinado com o artigo 42 do Decreto Estadual n 69.118/2024, ficando ainda sujeito às demais exigências técnicas previstas na legislação vigente.Fica cientificado de que poderão interpor recurso no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação no portal do Via Fácil Bombeiros.A regularização da edificação ou área de risco está condicionada ao cumprimento integral da legislação de segurança contra incêndio, à obtenção da devida licença do Corpo de Bombeiros e à manutenção das medidas de segurança em perfeitas condições de funcionamento.O recurso deverá ser apresentado por meio do Portal Via Fácil Bombeiros, disponível no endereço eletrônicowww.corpodebombeiros.sp.gov.br, mediante criação de login no menu "Acesso do Cidadão". Após o acesso, o interessado deverá clicar na aba "Solicitações" > "Junta Técnica de Primeira Instância", informando o número do protocolo acima mencionado e anexando argumentação técnica pertinente.

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULONOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃONos termos do artigo 51 do Decreto Estadual n 69.118/2024, faz-se a presente publicação para fins de notificação do responsável pela edificação abaixo identificada quanto à lavratura de Auto de Infração.

Protocolo n: 264865-C/2026 Interessado: Dracena Gás e Água Mineral Ltda.

CNPJ: 29.789.581/0001-74

Endereço do imóvel: AVENIDA RUI BARBOSA, 11 - Dracena. Data da Vistoria Técnica de Fiscalização: 10/09/2026 Penalidade aplicada: Advertência Escrita Agente Fiscalizador: 2 Sgt PM Jeferson de Souza Xavier Homologação: Ten Cel PM Simone de Cristo Fernandes Data da Homologação: 18/03/2026

O responsável pela edificação acima identificada foi autuado com a penalidade de Advertência Escrita, conforme irregularidades constatadas durante Vistoria Técnica de Fiscalização, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar n 1.257/2015, combinado com o artigo 42 do Decreto Estadual n 69.118/2024, ficando ainda sujeito às demais exigências técnicas previstas na legislação vigente.

Fica cientificado de que poderá interpor recurso no prazo de até 30

(trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação no portal do Via Fácil Bombeiros.

A regularização da edificação ou área de risco está condicionada ao cumprimento integral da legislação de segurança contra incêndio, à obtenção da devida licença do Corpo de Bombeiros e à manutenção das medidas de segurança em perfeitas condições de funcionamento.

O recurso deverá ser apresentado por meio do Portal Via Fácil Bombeiros, disponível no endereço eletrônicowww.corpodebombeiros.sp.gov.br, mediante criação de login no menu "Acesso do Cidadão". Após o acesso, o interessado deverá clicar na aba "Solicitações" > "Junta Técnica de Primeira Instância", informando o número do protocolo acima mencionado e anexando argumentação técnica pertinente.

COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO

O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-004/160/25, NOTIFICA o defensor dativo 2º Sgt PM 116225-0 Ademilson de Oliveira Gil, assistindo o acusado Cb PM 115881-3 João Paulo Gomes, para audiência a ser realizada em 07 de outubro de 2026, às 09h00, por meio do sistema de videoconferência, na Sessão Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina (SACPD) do CPRv, localizada na Escola do Policiamento Rodoviário (EsPRv), ocasião em que será realizado o auto de qualificação e interrogatório do acusado.

O defensor recebera o link para acesso a Audiência Virtual no e-mail cadastrado nos Autos. Se houver alteração do e-mail, deverão fazer contato através do e-mail [email protected], informando o novo endereço eletrônico. O link para acesso dos acusados e testemunhas será enviado à unidade a que cada qual pertence.

Os autos se encontram à disposição na Seção Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina (SACPD) do CPRv, localizado na Escola do Policiamento Rodoviário (EsPRv), sito à Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 12889, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP, fone (11) 94725-6082, para vistas e cópias no horário de expediente administrativo.

O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-002/160/25, NOTIFICA a Ilma. Dra. Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP Nº 338.189, que assiste o acusado Cabo PM 129090-8 John Wayne Pires dos Santos, do 5º BPRv e aIlma. Dra. Jordana Maitano Garcia de Oliveira OAB/SP Nº 309.171, que assiste o acusado Soldado PM 161940-3 Roney William Santos Nogueira, do 5º BPRv, de que, após análise da petição encaminhada pela Ilma. Dra. Jordana Maitano Garcia de Oliveira, fica REDESIGNADA a audiência anteriormente designada para o dia 24 de setembro de 2026, as 09h30, para a data de 03 de novembro de 2026, as 14h00, por meio do sistema de videoconferência, na Sessão Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina (SACPD) do CPRv, ocasião em que será realizado o auto de qualificação e interrogatório dos acusados.

As defensoras receberão o link para acesso a Audiência Virtual no e- mail cadastrado nos Autos. Se houver alteração dos e-mails, deverão fazer contato através do endereço [email protected], informando o novo endereço eletrônico. O link para acesso dos acusados e testemunhas será enviado às unidades a que cada qual pertence.

Os autos físicos encontram-se à disposição na Sessão Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina (SACPD) do CPRv, localizada na Escola de Policiamento Rodoviário (EsPRv), situada na Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 12889, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP, fone (11) 94725-6082, para vistas e extração de cópias, durante o horário de expediente administrativo

O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-006/160/25, NOTIFICA o Ilmo. Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP nº 258.168, assistindo o acusado Cb PM 134764-A Walter Dias Goivino Junior e a Ilma. Dra. Kamila Fragoso, OAB/SP nº 387.326, assistindo o acusado Sd PM 1711977-7 Eduardo Felipe da Costa Pereira, que considerando problemas técnicos apresentados na plataforma Teams do Conselho de Disciplina, fica REDESIGNADA a audiência do dia 16SET26, as 14h30, para a data de 11 de novembro de 2026, as 14h00, meio do sistema de videoconferência, Seção Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina (SACPD) do CPRv, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas da defesa, Rodrigo S. G. S., Valdir S., Ricardo S. B., Ryan V. S. S., Geraldo R. J..

Ficam os defensores notificados de que o não comparecimento, na audiência, será nomeado defensor ad hoc para a data do ato.

Os defensores receberão o link para acesso a Audiência Virtual no e- mail cadastrado nos Autos. Se houver alteração do e-mail, deverão fazer contato através do e-mail [email protected], informando o novo endereço eletrônico. O link para acesso dos acusados será enviado à unidade a que cada qual pertence.

Os autos físicos se encontram à disposição na Seção Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina (SACPD) do CPRv, localizada na Escola do Policiamento Rodoviário (EsPRv), sito à Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 12889, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP, fone (11) 94725-6082.

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 221/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 221/2026

O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo, designado pela Portaria nº 13895/2024 – PGJ, publicada no DOE em 17/10/2024, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Resolução nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE em

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