DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

47/123 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

• Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das

• Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

• Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das

• Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

• Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.

• (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

• Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja

• solteiro (a) em nome dos pais;

• Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de

• cidadão português residente no Brasil;

• Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o

• caso;

• Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove

• a quitação com o serviço militar;

• Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria

• da Receita Federal - 1 foto 3x4.

NOME

Maria Vitória Vieira da Silva DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 16/09/2026

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os, para até o dia 23/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Caraguatatuba, através do endereço eletrônico [email protected] e [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

• Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de

• Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula; - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos

• direitos políticos (www.tse.gov.br);

• Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a

• candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;

• Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

• Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das

• Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

• Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

• Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja

• solteiro (a) em nome dos pais; - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de

• cidadão português residente no Brasil;

• Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o

caso;

• Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove

• a quitação com o serviço militar;

• Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria

• da Receita Federal;

• 1 foto 3x4.

NOME

Giovana Viana Leite DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 16/09/2026

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 23/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Divisão de Atendimento Criminal, através do endereço eletrônico [email protected] e [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

• Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário de aula e CNPJ da Instituição;

• Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos

• direitos políticos (www.tse.gov.br);

• Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a

• candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;

• Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

• Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das

• Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

• Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.

• (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

• Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja

• solteiro (a) em nome dos pais; - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de

• cidadão português residente no Brasil;

• Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o

caso;

• Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove

• a quitação com o serviço militar;

• Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria

• da Receita Federal;

• 1 foto 3x4.

NOME

Taina Fernandes Amaro DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 16/09/2026

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, para até o dia 23/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleos Especializados, através do endereço eletrônico [email protected] e [email protected] em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

• Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário de aula e CNPJ da Instituição;

• Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos

• direitos políticos (www.tse.gov.br);

• Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a

• candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;

• Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

• Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

• Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

• Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja

• solteiro (a) em nome dos pais;

• Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de

• cidadão português residente no Brasil;

• Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o

• caso;

• Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove

• a quitação com o serviço militar;

• Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria

• da Receita Federal - 1 foto 3x4.

NOME Ekop Novis dos Santos

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

REITORIA

SUPERINTENDÊNCIA DO ESPAÇO FÍSICO DA USP

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO SEI Nº 154.00014133/2026-45

A SUPERINTENDÊNCIA DO ESPAÇO FÍSICO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – SEF, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA N° 08/2026–SEF referente à Obra de implantação de Praça do Programa Pertencer, da Faculdade de Saúde Pública da USP. A data para início do prazo de Recebimento das Propostas Eletrônicas será o dia 18.09.2026 a partir das 09h, estando a sessão de disputa agendada para o dia 27.10.2026 às 09h00, sendo o acesso à sessão por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado "Portal de Compras do Governo Federal” através do sitio www.gov.br/compras . O Edital na íntegra se encontrará disponível a partir do dia 18.09.2026, além da página do gov.br, citada anteriormente, no seguinte endereço: https://portalservicos.usp.br/contratacoes . Desconsiderar publicação de 16/09/2026.

Contrato nº 21/2021-A-SEF - Processo 2021.1.58.82.6

Contratante: Superintendência do Espaço Físico da USP Contratada: Construtora Ubiratan Ltda.

Objeto do Contrato: Prestação de serviços de manutenção preventiva do sistema de ar condicionado fornecido para as obras da reforma da Cobertura, do Salão Nobre (ar condicionado e acessibilidade) e do pátio interno (captação de águas pluviais) do Edifício Principal - Histórico, da Faculdade de Direito da USP, objeto do Contrato nº 21/2021-SEF.

Objeto do Termo: Rescisão levada a efeito de comum acordo entre as partes, com fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei n° 8.666/1993, em razão das alterações promovidas pela formalização do 12° Termo Aditivo para Acréscimo e Supressão de Serviços ao Contrato n° 21/2021-SEF (Principal), onde foram suprimidos do escopo original todos os serviços relacionados à instalação do sistema de ar condicionado do Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, resultando na perda superveniente do interesse nos serviços de manutenção, o que justifica a rescisão amigável do Contrato n° 21/2021-A-SEF. Não sendo imputável qualquer responsabilidade às contratantes, a rescisão amigável do contrato não acarreta ônus ou penalidades a nenhuma das partes. Data da Assinatura: 08/09/2026

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE RIBEIRÃO PRETO

Fornecedor: SMART COMERCIO E SERVIÇOS E LOCACOES E REPRESENTACAO LTDA.

CNPJ: 51.187.621/0001-67 Processo SEI (compra): 154.00006155/2025-81 Processo SEI (sanção administrativa): 154.00002080/2026-40 Empenho: 4214390/2025

Notificamos a conclusão do processo de aplicação de sanções administrativas, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução USP nº 8548/2023, considerando decisão da Reitoria da Universidade de São Paulo contra recurso administrativo interposto em 01/06/2026.

Foi caracterizada a infração contratual de natureza grave imputada à Contratada SMART COMERCIO E SERVIÇOS E LOCACOES E REPRESENTACAO LTDA., com fundamento nos fatos apurados e nas disposições legais e contratuais mencionadas.

Em decorrência, foram aplicadas à SMART COMERCIO E SERVIÇOS E LOCACOES E REPRESENTACAO LTDA. as seguintes sanções administrativas e medidas, em observância à Lei nº 14.133/2021 e à Resolução USP nº 8.548/2023:

● Multa compensatória por inexecução total do contrato, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), correspondente a 30% (trinta por cento) do valor contratado, em alinhamento ao Art. 9º da Resolução USP nº 8.548/2023, respaldada pelo art. 156, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021;

● Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da Administração do Estado de São Paulo, por 06 (seis) meses, com fundamento nos artigos 156, inciso III, § 4º, da Lei 14.133/2021; e artigos 1º, inciso III, e 12, da Resolução 8.548/2023.

● Encaminhamento dos débitos vencidos e não pagos para inscrição no CADIN Estadual, nos termos da Lei Estadual 12.799/2008, Decreto Estadual 53.455/2008 e Portaria GR nº 6.723/2016;

● Registro nos cadastros competentes (SICAF, CEIS, CNEP e Apenados TCE-SP).

Ribeirão Preto, 17 de setembro de 2026.

Comissão de Aplicação de Sanções da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP/USP)

Anexo(s): Notifcação Conclusão de Processo SMART COMERCIO E SERVIÇOS E LOCACOES.pdf Despacho Reitoria.pdf

FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS
Portaria FZEA Nº 052, de 16 de SETEMBRO de 2026

A Diretora da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo, Profa. Dra. Carmen Sílvia Favaro Trindade, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte portaria:

Art. 1º. Designar os agentes públicos abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Contratação, Modalidade Concorrência, referente ao processo SEI nº 1540014818/2026-11 que trata da contratação de serviços de manutenção e conservação predial (Pequenas Reformas) em diversos locais da FZEA, conforme previsto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, no artigo 7º do Decreto Estadual nº 68.220/2023 e demais disposições pertinentes.

Ricardo Siqueira Lopes - Nº Funcional: 2027337 (Presidente) Aristeu Ferreira Barros – N° Funcional: 2508910 Cláudio Silva Cardoso – Nº Funcional: 3589340 Agentes de Contratação (substitutos) Jean Lucas Velloso – N° Funcional: 15730614

Alessandra Cristina das Neves Boldrini – N° Funcional: 2503085

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a Equipe de Apoio, conforme disposto no artigo 10 do Decreto Estadual nº 68.220/2023.

César Ramos da Costa – N° Funcional: 5245020

Elias Manoel Neto - Nº Funcional: 2992321

Art. 3º. - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo, 16 de setembro de 2026.

Diretora de Unidade de Ensino

Anexo(s): PORTARIA 052 - Agentes de Contratação - Pequenas Reformas.pdf

INSTITUTO DE ENERGIA E AMBIENTE

EDITAL_001_CCP_PROCAM/IEE/2026 - ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA AMBIENTAL DO INSTITUTO DE ENERGIA E AMBIENTE DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – CURSO DE MESTRADO. A Comissão de Pós-Graduação (CPG) do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEEUSP) torna pública a abertura de inscrições, que deverão ocorrer entre 15 e 29 outubro de 2026 e, estabelece as normas para o processo de seleção de candidatos ao curso stricto sensu de Mestrado do PROCAM, com ingresso previsto no 1º semestre de 2027. O Processo de Seleção será conduzido por Comissão indicada pela Comissão Coordenadora do Programa (CCP).

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