DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62/123 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Nº Processo: 006.00403371/2026-28

Objeto: Pregão Eletrônico para atender despesas com aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis e Perecíveis, para consumo neste Complexo Penal, durante os meses de novembro a dezembro de 2026. Total de Itens Licitados: 40 (quarenta).

• Valor total da licitação: R$ 1.746.712,26 (hum milhão, setecentos e

• quarenta e seis mil, setecentos e doze reais e vinte e seis centavos). Disponibilidade do edital: 17/09/2026.

Horário: das 08h00 às 17h00.

• Endereço: Estrada Municipal Riolândia/Cardoso, KM 02; e Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp

Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP.

Anexo(s): EDITAL 13 2026 COMPLETO.pdf

FUNDAÇÃO PROF DR MANOEL PEDRO PIMENTEL

EXTRATO DO CONTRATO

Processo 256.00000063/2025-94

Termo de Contrato nº 01.0042/25P0063/2025-94

EXTRATO DO CONTRATO - 1º TERMO DE APOSTILAMENTO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021

• ObjETIVO: O objetivo do presente Termo de Apostilamento é reajustar

• o valor unitário em 3,65% (Variação do IPC-FIPE (jun/25 a mai/26)

• Contratante: UG: 381101 - FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO

• PIMENTEL – FUNAP (CNPJ 49.325.434/0001-50)

Contratada: EMPRESA PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE (CNPJ 00.662.315/0001-02) Valor unitário vigente: R$ 42,49 Valor unitário do reajuste: R$ 1,55 Valor unitário reajustado: R$ 44,04 Data de assinatura:11/09/2026 Nota de empenho:2026NE00839

Anexo(s): SEI_0120969322_Contrato.pdf

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E GESTÃO DE CONTRATOS

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Subsecretaria de Gestão Corporativa Diretoria de Administração DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS Processo SEI nº 007.00020498/2026-87

UASG 990149 - UGE 130036 - INSTITUTO DE ZOOTECNIA PREGÃO ELETRÔNICO IZ nº 35/2026

O Dirigente da UGE/UASG, em vista dos elementos de instrução dos autos e diante da adjudicação proferida pela pregoeira designada, em Ata de Sessão Pública lavrada em 16/09/2026, e no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o referido pregão, cujo objeto é a aquisição de combustível - óleo diesel S500, na seguinte conformidade:

item 1: 02.913.444/0001-43 REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S.A, valor total R$ 63.000,00 (entrega Registro)

item 2: 02.913.444/0001-43 REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S.A, valor total R$ 30.500,00 (entrega Nova Odessa)

A presente licitação tem seu valor total em R$ 93.500,00, devendo ser emitida a Nota de Empenho conforme acima.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Número do processo SEI: 253.00000245/2025-40

Espécie: Notas de Empenho 2026NE00207 e 2026NE00208 oriundas da Ata de Registros de Preços Univesp 02/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução, por demanda, de serviços de instalação de pontos de rede lógica e elétrica (tomadas), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

Data de emissão: 24 de agosto de 2026 Vigência: 1 ano a contar da data da assinatura da ARP

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Convocamos a representante legal da empresa MP FACILITIES EIRELI, a

Sra. Paula de Aquino Cresciulo, para providenciar a renovação da apólice do contrato n.º 145/21, processo nº 2021/00767 – SEI 136.00022275 /202381, referente a prorrogação contratual por excepcionalidade, pelo período de 12 (doze) meses (08/10/2026 a 08/10/2027), no valor de R$ 14.562,02 (quatorze mil, quinhentos e sessenta e dois reais, dois centavos) correspondentes a 5% (cinco por cento) a ser recolhida no Coordenadoria de Orçamento e Finanças - COF, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor deste aditamento, como garantia de sua perfeita execução. Cabe informar que o resumo desta missiva será publicado no DOE-SP no dia 17/09/2026, a partir do qual a empresa terá 5 (cinco) dias úteis de prazo para comparecer à convocação.

Convocamos a representante legal da empresa L.A.M.P. APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, a Sra. Luciana Aparecida de Moraes Peres, para providenciar a renovação da apólice do contrato n.º 146/21, processo nº 2021/00767 – SEI 136.00022275/2023-81, referente a prorrogação contratual por excepcionalidade, pelo período de 12 (doze) meses (08/10/2026 a 08/10/2027), no valor de R$ 7.748,95 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos) correspondentes a 5% (cinco por cento) a ser recolhida no Coordenadoria de Orçamento e Finanças - COF, do valor deste aditamento, como garantia de sua perfeita execução. Cabe informar que o resumo desta missiva será publicado no DOE-SP no dia 17/09/2026, a partir do qual a empresa terá 5 (cinco) dias úteis de prazo para comparecer à convocação.

Convocamos o representante legal da LANZASERV SERVIÇOS E SANEAMENTO LTDA., o Senhor Douglas Alves Lanza, para providenciar a renovação da apólice do Contrato n.º 158/2021, Processo SP2021/00284 - SEI n° 136.00022967/2023-20, referente prorrogação contratual por excepcionalidade, pelo período de 12 (doze) meses, de 16/11/2026 a 16/11/2027 no valor de R$ 17.118,88 (dezessete mil, cento e dezoito reais e oitenta e oito centavos) ser recolhida no Coordenadoria De Orçamento E Finanças - COF, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor deste aditamento, como garantia de sua perfeita execução. Cabe informar que o resumo desta missiva foi publicado no DOE-SP no dia 17/09/2026, a partir do qual a empresa terá 5 (cinco) dias úteis de prazo para comparecer à convocação.

PROCESSO: 136.00086096/2026-15

PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA Nº REFERENCIAL NLC 2/2025 DE 23/09/2025

• MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA -artigo 75, inciso IX da Lei

• 14.133/2021

CONTRATO: 253/2026

CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza”

CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO-PRODESP – CNPJ 62.577.929/0001-35

OBJETO: prestação de SERVIÇOS DE GESTÃO DE LINK INTRAGOV

VALOR DO CONTRATO: R$ 332.488,80 (trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses ELEMENTO ECONÔMICO: 339040 UNIDADE: Administração Central DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026

Nº Processo: 136.00108144/2026-33

Espécie: Termo de Doação de Serviços e Direitos a ser celebrado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a Effius Capacitação e Assessoria Pública Ltda

Objeto: Termo de Doação que consiste na doação de serviços de capacitação, compreendendo os cursos “Laboratório de Cálculos Trabalhistas: do Departamento Pessoal Tradicional ao Digital” e “Técnicas de Negociação 4.0 – Estratégia e Agilidade”, destinados a servidores e docentes das Etecs e Fatecs do CEETEPS, bem como na doação de direitos de uso da plataforma Moodle/AVA para sua realização.

Fundamento Legal: artigo 538 do Código Civil.

Data de assinatura: 16/09/2026

Vigência: 1 (um) ano, a contar da data da assinatura

Assinam: Clóvis de Souza Dias, Larissa Satie Fuzishima Komuro Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=137484324&id_document o=139188580

Nº do Processo: 136.00011215/2026-86

Interessado: Coordenadoria de Formulação e de Análises Curriculares, 264 - Etec Armando Pannunzio - Sorocaba - Superintendência da Escola Técnica Estadual, 293 - Etec de Taboão da Serra - Taboão da Serra - Superintendência da Escola Técnica Estadual, 218 - Etec João Maria Stevanatto - Itapira - Superintendência da Escola Técnica Estadual, 148 - Etec de Lins - Lins - Superintendência da Escola Técnica Estadual Assunto: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para atendimento aos laboratórios das Etecs.

Com fundamento no artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21 nos termos do Decreto n° 69.666, de 30/07/2025 e da Portaria CEETEPSPRESIDÊNCIA nº 4895, de 22/01/2026, observados os princípios da legalidade e eficiência, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 205/2026, conforme ata de procedimento e julgamento do pregão, foi considerada vencedora pelo critério de menor preço oferecido através de lances e negociação, as empresas: VG CONSULTORIA EM ELETRICA E AUTOMACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.655.815/0001-65, venceu o o item 01: 22 unidades de Painel de controle com Controlador Lógico Programável (CLP) com respectivos softwares dedicado, ao valor unitário de R$ 45.618,00 (quarenta e cinco mil seiscentos e dezoito reais), totalizando R$ 1.003.596,00 (um milhão, três mil quinhentos e noventa e seis reais); ELETROQUIP COMERCIO E LICITAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 05.854.663/0001-97, venceu o item 03: 15 unidades Multímetro Digital Cat II 600V, ao valor unitário R$ 326,93 (trezentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), totalizando R$ 4.903,95 (quatro mil novecentos e três reais e noventa e

cinco centavos); VOLTCOM DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.614.581/0001-26, venceu o item 04: 06 unidades de alicate Amperímetro, ao valor unitário R$ 384,85 (trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), totalizando R$ 2.309,10 (dois mil trezentos e nove reais e dez centavos); POLITERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.723.838/0001-60, venceu os itens 05: 15 unidades de Gerador de Funcoes; Tipo Digital, ao valor unitário de R$ 2.110,00 (dois mil cento e dez reais), totalizando R$ 31.650,00 (trinta e um mil seiscentos e cinquenta reais), Item 06: 10 unidades de Osciloscópio Digital 100MHz - 1GS - 2 canais, ao valor unitário de R$ 2.741,00 (dois mil setecentos e quarenta e um reais), totalizando R$ 27.410,00 (vinte e sete mil quatrocentos e dez reais) e Item 07: 15 unidades de Fonte de Alimentação Regulada 0 - 30V 5A, ao valor unitário de R$ 4.060,00 (quatro mil sessenta reais), totalizando R$ 60.900,00 (sessenta mil e novecentos reais), totalizando o valor global de R$ 119.960,00 (cento e dezenove mil, novecentos e sessenta reais) para a referida empresa. Restando o Item 02: Braço Robótico colaborativo com estação de trabalho (esteira) e garra em pinça, com comunicação com os CLP’s e possibilidade de comunicação independente, DECLARADO FRACASSADO. O valor global homologado para a presente licitação perfaz a quantia total de R$ 1.130.769,05 (um milhão, cento e trinta mil setecentos e sessenta e nove reais e cinco centavos).

Ademais, autorizo a realização da contratação das respectivas empresas vencedoras, nos termos da Ata da Sessão Pública anexada aos autos do processo.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 363/2026 PROCESSO: 136.00069162/2026-92

INTERESSADO: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

OBJETO: Prestação de serviços de transporte rodoviário e logística das Unidades Móveis DECISÃO DE RECURSO

REFERENTE AO PREGÃO Nº 363/2026

De conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto nº.58.385, de 13/06/2012, nas alíneas ‘’b’’ e ‘’f’’ do inciso II do artigo 60 da Deliberação CEETEPS – 3, de 30/05/2008, conforme consta no parecer do pregoeiro, anexado aos autos do processo, de acordo com seus próprios fundamentos, Decido Improcedência para o item 01 do recurso apresentado pela empresa REI DE OURO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Autorizo, ainda, o prosseguimento dos atos. Publique-se.

UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº do Processo: 136.00046364/2026-66 Interessado: 003 - Fatec José Crespo Gonzales - Sorocaba - Coordenadoria da Faculdade de Tecnologia Assunto: Aquisição de equipamentos para o laboratório do Curso de Manutenção em Aeronaves - Fatec Sorocaba

Com fundamento no artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21 nos termos do Decreto n° 69.666, de 30/07/2025 e da Portaria CEETEPSPRESIDÊNCIA nº 4.895, de 22/01/2026, observados os princípios da legalidade, eficiência, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica nº 311/2026, conforme ata de procedimento e julgamento do pregão, foram consideradas vencedoras pelo critério de menor preço oferecido através de lances e negociações, as empresas FELIPE CALMON SILVA, inscrita no CNPJ nº 57.939.297/0001-72, para o Item 01 do presente certame no valor total de R$ 12.294,00 (Doze Mil Duzentos e Noventa e Quatro Reais); DENISE CRISTINA CAPPARROTTI, inscrita no CNPJ nº 42.399.367/0001-70, para os Itens 04, 06, 07 e 13 do presente certame no valor total de R$ 20.280 (Vinte mil, duzentos e oitenta reais); REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.386.933/0001-62, para os itens 05 e 15 do presente certame no valor total de R$ 3.571,80 (Três Mil e Quinhentos e Setenta e Um Reais e Oitenta Centavos); JERIVA PRESENTES LTDA, inscrita no CNPJ n° 55.867.787/0001-85, para o Item 10 do presente certame no valor total de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) e MATREN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.645.501/0001-82, para o Item 12 do presente certame no valor total de R$ 4.728,00 (quatro mil, setecentos e vinte e oito reais) Ademais autorizo a realização da contratação das referidas empresas, nos termos da Ata da Sessão Pública anexada nos autos do processo.

Nº do Processo: 136.00046364/2026-66

Interessado: 003 - Fatec José Crespo Gonzales - Sorocaba - Coordenadoria da Faculdade de Tecnologia

Assunto: Aquisição de equipamentos para o laboratório do Curso de Manutenção em Aeronaves - Fatec Sorocaba

Prezado(a) Senhor(a),

Convocamos o representante legal da empresa DENISE CRISTINA CAPPARROTTI CNPJ. nº 42.399.367/0001-70, para no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação do ato no Diário Oficial do Estado, proceder à ASSINATURA ELETRÔNICA disponibilizada na Plataforma do SEI do Contrato nº 296/2026, referente a Aquisição de equipamentos para o laboratório do Curso de Manutenção em Aeronaves, do Processo nº 136.00046364/2026-66, Pregão Eletrônico nº 311/2026, cujo objeto é a Contratação de equipamentos para o laboratório do Curso de Manutenção em Aeronaves.

Salientamos que, conforme Instrução nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado, no momento da assinatura do Contrato e do Termo de Ciência e Notificação, a empresa convocada deverá apresentar a Declaração de Atualização Cadastral do representante responsável pela assinatura no sistema “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, disponível no Portal de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (doravante TCESP), através do endereço https://www.tce.sp.gov.br/.

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