DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64/123 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRETOS

Processo SEDS-PRC-2025-00558-DM

Organização Sociedade Civil: Associação Mudando Vidas – Olímpia/SP Signatário: MATHEUS HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatária: ANDREZZA ROSALÉM VIEIRA

Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência da parceria original, previsto na cláusula nona, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, contados de 19/07/2026 até 16/10/2026.

Ficam expressamente mantidas as demais cláusulas, obrigações e condições anteriormente pactuadas no instrumento original. Data da assinatura: 11/09/2026.

Processo SEDS-PRC-2025-00564-DM

Organização da Sociedade Civil: Associação Vida Bem Vivida Signatário: ODETTE POLI NOVAS ARROYO Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatária: ANDREZZA ROSALÉM VIEIRA

Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência; Alteração do Plano de

O prazo de vigência da parceria original, previsto na cláusula nona do Termo de Fomento original, fica prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, contados de 19/07/2026 até 15/03/2027.

Fica alterado o Plano de Trabalho de fls. 185/191 pelo de fls. 473/477, a

partir da data de sua assinatura.

A Cláusula Sexta da parceria original fica retificada, passando a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

O valor total da presente parceria é de R$90.266,84 (noventa mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), de responsabilidade do ESTADO.

Os recursos de responsabilidade do Estado a serem transferidos à OSC são originários da Fonte 150.010.001 – Tesouro do Estado - U.O. 35001 – Administração Superior da Secretaria e da Sede – U.G.O. 350010 -U.G.E. 350101- PTRES - 350128 – Programa de Trabalho 04.127.2990.2272.0000 – Ações decorrentes de Emendas...”

Ficam expressamente mantidas as demais cláusulas, obrigações e condições anteriormente pactuadas no instrumento original. Data da assinatura:11/09/2026.

DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ALTA NOROESTE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUBSECRETARIA DE POLITICAS PÚBLICAS

COORDENADORIA DE ARTICULAÇAO REGIONAL

DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA

ALTA NOROESTE

SEÇÃO DE SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO Extrato de Termo de Aditamento

Processo SEDS:2026/0503, Convenente:Secretaria de Desenvolvimento Social; Parceira: Educandário Nossa Senhora Aparecida de Guararapes; Objeto: Termo de Aditamento à Parceria celebrada em 10 de junho de 2026, alterando o Plano de Trabalho, conforme:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Fica alterado o Plano de Trabalho de fls. 344/352, pelas fls. 557/564, a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 11 de setembro de 2026.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

AUTORIZO

Nº DO PROCESSO: 013.00002296/2023-86

INTERESSADO: SDUH E PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS ASSUNTO: Convênio entre SDUH e o Município de Barretos para a execução de obras de infraestrutura urbana no Conjunto Habitacional Newton Siqueira Sopa, no âmbito do Programa de Desenvolvimento

Urbano - PDU

CONVENENTE: Município do Barretos

CNPJ: nº 44.780.609/0001-04

OBJETO: Transferência de recursos financeiros para cobertura parcial de despesas com execução de obras de infraestrutura urbana no Conjunto Habitacional Newton Siqueira Sopa, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano - PDU.

VALOR TOTAL DO CONVÊNIO - R$ 3.184.777,51 (três milhões, cento e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos), sendo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) de responsabilidade do Estado e R$ 1.184.777,51 (um milhão, cento e oitenta e

quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos), correspondente à contrapartida municipal.

ASSINATURA: 29/06/2022

VIGÊNCIA: 29/06/2022 até a data da celebração deste Termo MINUTA DO TERMO DE ADEQUAÇÃO DE VALOR E ENCERRAMENTO: doc. SEI (0121381832- SDUH-SHS)

À vista dos elementos constantes do presente em especial o Parecer da CJ/SH nº 218/2018 doc. SEI (0121383697 - SDUH-SHS) a Cota CJ/SH nº 59/2018 doc. SEI (0121383318 - SDUH-SHS), com o relatório de prestação de contas final doc. SEI (0120029062- SDUH-SHS), bem como a manifestação da Diretoria de Gestão de Programas Habitacionais doc. SEI (0121366562 - SDUH-SHS), no uso da competência que me foi concedida pelo Decreto Estadual nº 69.760 de 31 de julho de 2025, DECIDO:

I – Autorizar a formalização do Termo de Adequação do valor e de Encerramento do Convênio celebrado com o Município do Barretos, de acordo com os elementos em epígrafe,

A seguir, remeta-se à Subsecretaria de Habitação Social para adoção das demais providências cabíveis, nos termos das disposições normativas de regência.

ROBERTO ANTONIO DINIZ

Secretário Executivo Respondendo pelo expediente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo

Extrato do Termo de Adequação de Valor e Encerramento de Convênio CONVÊNIO NºSDUH-PRC-2022/00050

PROCESSO SEI:013.00002296/2023-86

PARECER REFERENCIAL:CJ/SDUH nº 218/2018 Cota CJ/SH nº 59/2018 Convênio Programa Casa Paulista – Desenvolvimento Urbano - PDU PARTÍCIPES: O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e o Município de Barretos.

OBJETO: Transferência de recursos financeiros para cobertura parcial de despesas com execução de obras de infraestrutura urbana no Conjunto Habitacional Newton Siqueira Sopa, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano - PDU.

VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 3.184.777,51 (três milhões, cento e

oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos), sendo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) de responsabilidade do Estado e R$ 1.184.777,51 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos), correspondente à contrapartida municipal.

VIGÊNCIA: 29/06/2022 até a data da celebração deste Termo. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Processo: 015.00056300/2023-70

Interessado: Unidade Regional de Ensino Centro Sul Assunto: Prorrogação Excepcional do Contrato n° 009/2020- Prestação de serviços contínuos de transporte escolar de alunos com e sem deficiência da rede pública estadual.

À vista dos elementos que instruem o processo, em especial as manifestações da Unidade Regional de Ensino (docs. 0115053816, 0118920625 e 0121209852), as manifestações da Coordenadoria de Transporte Escolar (docs. 0119481345 e 0120736615), o Parecer Referencial CJ/SEDUC nº 7/2026 (doc. 0115067288) e as manifestações da Coordenadoria de Contratos (docs. 0120158280 e 0120836246), os quais adoto como razão de decidir, AUTORIZO, nos termos do artigo 57, § 4º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a prorrogação excepcional, por mais 6 (SEIS) MESES, a partir de 29/09/2026, mediante termo de aditamento do Contrato nº 009/2020, com a devida inclusão de cláusula resolutiva, a ser firmado entre a Unidade Regional de Ensino Centro Sul e a empresa EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, diante da impossibilidade de descontinuidade na prestação dos serviços à referida Unidade, desde que atendidas TODAS as recomendações do Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDUC nº 7/2026 e obedecidas as demais formalidades legais cabíveis.

SECRETARIA EXECUTIVA

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

Contrato nº: ED01358/2026 – Contratante UNESCO referente projeto 914BRZ1160.

Contratado: Alessandra Gomes Buosi CPF: 192.652.618-03

Consultoria técnica para formação de 130 Professores Especialistas em Currículo da Educação Especial (PECs) em Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), comunicação funcional, sistemas multimodais e tecnologias assistivas, visando qualificá-los como multiplicadores na rede. A ação busca fortalecer o uso de recursos de alta e baixa tecnologia, a produção de materiais pedagógicos acessíveis e a promoção da autonomia comunicativa, da interação social e da inclusão educacional de estudantes com necessidades complexas de comunicação. Vigência do contrato: 18/09/2026 a 18/08/2027

Valor Total: R$ 140.000,00 Fundamento legal: Decreto nº 5.151/2004

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

FDE AVISA – COMUNICADO DE SUSPENSÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026 – PEDIDO DE CONTRATAÇÃO FDE Nº 36/00280/26/05

Comunicamos que, a pedido da área demandante, a sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico 53/2026 – Pedido de Contratação FDE n° 36/00280/26/05 – Objeto: Registro de preços para aquisição futura e distribuição de Ventiladores de Parede (VN-02), que aconteceria no dia 22/09/2026 às 10:00h (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras, será SUSPENSA, para correções no Termo de Referência, anexo ao Edital.

PENALIDADE - TOMADA DE PREÇOS / CONTRATO Nº 46/00138/21/02-001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46/00003/26

Comunicado

1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FDEFUNDACAO P/ DESENV. DA EDUCACAO, vem comunicar FOGUEL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - ME - CNPJ: 28.238.062/0001-55, já qualificada no contrato número 46/00138/21/02 e edital 46/00138/21/02, acerca da apuração dos seguintes fatos: 2. PROCESSO ADMINISTRATIVO 46/00003/26 - CONTRATO 46/00138/21/02-001

ITEM 2 - CÓDIGO DA OBRA: 0505032 - EE PROF PAULO LUIZ DECOURT ASSUNTO: INEXECUÇÃO PARCIAL DE CONTRATO

Tendo em vista a inexecução total do item 02 do contrato em referência, informamos que a ocorrência caracteriza descumprimento das obrigações contratuais, nos termos da Cláusula Quarta, incisos I, VIII e XVIII, do referido ajuste.

Em razão do exposto, essa empresa está sujeita à rescisão punitiva do contrato, com fundamento na Cláusula Décima Sexta, com a consequente aplicação de multa no valor de R$ 950,00, bem como à aplicação das penalidades de advertência pela falta cometida ou de suspensão temporária ao direito de licitar e contratar com a Administração, com fundamento no item 15.1. subitens 15.1.1 e 15.1.2, alínea “f”, e 15.1.3 da Cláusula Décima Quinta do contrato supracitado.

1. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das penalidades legais.

2. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo, informações através do e-mail: [email protected]

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

Processo nº 015.00934649/2025-14

Objeto: Registro de preços para contratação(ões) futura(s) de aquisição de pão tipo hot dog tradicional e bolo em embalagem individual (E.I.) (sabores).

Itens: 10 (três) / Grupos: 02 (dois)

Valor estimado: R$ 127.144.248,00 (cento e vinte e sete milhões, cento e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais) Edital disponível no PNCP a partir de 17/09/2026 Abertura das propostas e Sessão Pública: 29/09/2026 às 10h00, em gov.br/compras

19-DIISE-2026 - Pão de Hot Dog e Bolo.pdf

AVISO DE REAPRESENTAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 (UASG 080358)

Processo nº 015.00420525/2026-37

Objeto: Registro de preços para contratação(ões) futura(s) de aquisição de cacau em pó 100% e suco misto de manga em embalagem individual

Itens: 03 (três)

Valor estimado: R$ 42.570.224,69 (quarenta e dois milhões, quinhentos e setenta mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos) Edital disponível no PNCP a partir de 17/09/2026

Abertura das propostas e Sessão Pública: 29/09/2026 às 10h00, em gov.br/compras

18-DIISE-2026 - Cacau em pó 100% e suco de manga (E.I.) - retifcado.pdf

DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

COORDENADORIA DE CONTRATOS

Primeiro Termo Aditivo objetivando a execução de ações destinadas à rede municipal de ensino, no âmbito do eixo de Infraestrutura do plano de ações integradas do Estado de São Paulo – PAINSP. Processo: 015.00644214/2026-61

Parecer CJ/SE nº 14/2026, emitido em 23 de abril de 2026

Fundamento Legal: Lei Estadual nº 17.414 de 23 de setembro de 2021, Decreto Estadual nº 66.177 de 27 de outubro de 2021 e a Resolução SEDUC nº 121, de 12 de novembro de 2021

Objeto: Execução de ações no âmbito do eixo de infraestrutura do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP.

Partícipe: Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO e o Município de MOCOCA.

Vigência: O prazo de vigência do presente convênio, celebrado em 28/06/2024, fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, passando a vigorar a partir de 16/09/2026 a 15/03/2027.

Data de assinatura: 16/09/2026.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.17.1.104.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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