DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

O Subsecretário de Gestão Corporativa, no uso das competências conferidas pelo artigo 14, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26/02/2025, e com fulcro nos artigos 7º e 117 da Lei federal nº 14.133, de 1º/04/2021, e no artigo 10 do Decreto nº 42.857, de 11/02/1998, resolve:

Artigo 1º - Designar os servidores Márcio Rogério da Silva, portador do RG nº 22.xxx.xxx-4 e CPF nº 153.xxx.xxx-57, como fiscal e Jair Gomes Branco, portador do RG nº 7.xxx.xxx-0 e CPF nº 872.xxx.xxx-53, como suplente, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 11/2026, firmado em 19/08/2026, com a empresa Fenix Serviços e Saneamento Ltda., para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial para a Sede da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL).

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 19/08/2026. (SEI nº 020.00008047/2026-94)

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

COORDENADORIA DE PARQUES E PARCERIAS

Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 09/2026, firmado em 31/08/2026 com a empresa Paisagismo Manacá Serviços de Jardinagem Ltda.

O Subsecretário de Gestão Corporativa, no uso das competências conferidas pelo artigo 14, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26/02/2025, e com fulcro nos artigos 7º e 117 da Lei federal nº 14.133, de 1º/04/2021, e no artigo 10 do Decreto nº 42.857, de 11/02/1998, resolve:

Artigo 1º - Designar os servidores as Maycon de Assis Carvalho portador do RG nº 42.xxx.xxx-2 e CPF nº 415.xxx.xxx-41, como fiscal e Deborah Harumy Costa Fujihara, portadora do RG nº 37.xxx.xxx-4 e CPF nº 442.xxx.xxx-81, como suplente, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 09/2026, firmado em 31/08/2026 com a empresa Paisagismo Manacá Serviços de Jardinagem Ltda., para a prestação de serviços de manutenção e conservação de jardins nos Parques Ecológico do Guarapiranga, Ecológico da Várzea do Embu-Guaçu Professor Aziz Ab'Saber e Chácara da Baronesa.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 31/08/2026. (SEI nº 020.00009272/2026-48)

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº do Processo: 262.00004121/2026-13 Interessado: FF - FUNDAÇÃO FLORESTAL, FF/NPF/Setor de Desenvolvimento Comercial e Gestão de Contratos

Assunto: Alienação de madeira de eucalyptus spp., no assentamento Mario Covas em São Simão - ITESP

Trata-se do Leilão nº 97009/2026, Processo SEI nº 262.00004121/2026-

13, cujo objeto consiste na alienação de lote único e indivisível composto por 56 (cinquenta e seis) árvores de Eucalyptus spp., em pé, localizadas no Assentamento Mário Covas, no Município de São Simão/SP.

Considerando os elementos constantes dos autos, especialmente a Ata da Sessão Pública realizada em 03 de setembro de 2026 (SEI 0121372397), na qual restou consignada a ausência de licitantes ou interessados em participar do certame, homologo o resultado do Leilão nº 97009/2026 como deserto, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Após, retornem os autos ao Setor de Licitações e Credenciamentos – SLC para as providências subsequentes, inclusive quanto à publicação do resultado e devolução ao Núcleo de Produção Florestal para ciência e providências.

São Paulo, na data da assinatura digital. RODRIGO LEVKOVICZ Diretor Executivo

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SILVIA HELENA MARCON SERVILHA, CNPJ N.º 14.675.303/0001-19 ~~–~~ Est. Emiliana Emery, 135, Potuverá, Itapecerica da Serra/SP, fica ciente que, em 04/08/2026, foi autuada por meio do Auto de Infração Imposição de Penalidade de Advertência - AIIPA nº 77200000214 por “estar instalada e em funcionamento fonte de poluição (fabricação de quadros e garfos para bicicletas) sem as devidas Licenças Prévia, de Instalação e de Operação expedidas pela CETESB”.

Fica estabelecido prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados da presente publicação, para interposição de recurso no Processo Digital 048061/2026-03, por meio do Portal de Atendimento do sistema e.ambiente (https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/).

Retificação do DOE de 15 de setembro de 2026:

No comunicado referente à PUBLICAÇÃO DE CANCELAMENTO IL 001/2026 - “Edital, de 14 de setembro de 2026” - Caderno Executivo, Seção ‘Atos de Gestão e Despesas’, onde se lê: “ambos no âmbito do Processo IMPACTO nº 202/2022 (CETESB.064103/2022-60) ", leia-se: "ambos no âmbito do Processo IMPACTO nº 211/2023 (CETESB.064965/2023-05)".

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

COMUNICADO REFERENTE AO ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 15.660-7

Solicitamos manifestação urgente de um Representante Legal do CONSÓRCIO ATP/CONTÉCNICA, junto ao DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER, pelo telefone 3325-2250, para tratar do encerramento do Contrato nº 15.660-7, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena da adoção das medidas cabíveis. Edital nº 018/2008-CI. (Processo SEI nº

Processo SEI nº 139.00036141/2026-14

Contratada: SERVENG CIVILSAN S/A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA

• Contrato nº 12.262-2 - Assinado em 24/04/2002 - Conclusão em

• 29/09/2004

Apostilamento nº 131 de 08/09/2026 - AUTORIZADO pelo Presidente em 03/09/2026

Parecer Referencial CJ/DER nº 25 de 23/10/2025

Objeto: Execução das obras e serviços de melhoramentos, drenagem e pavimentação das marginais à SP-55, entre os seguintes intervalos: km97 + 040m ao km97 + 200m, totalizando 160m, lado esquerdo; km97 + 140m ao km97+400m, totalizando 260m, lado direito; km97+960m ao km98+780m, totalizando 820m, lado esquerdo; km97+920m ao km98+820m, totalizando 900m, lado direito e km104+100m ao km105+680m, totalizando 1580m, lado esquerdo, inclusive implantação de Ponte de Concreto (PTC), nos locais: km97 + 200m, lado direito; km98+000m, lado esquerdo; km98+040m, lado direito; km104+420m, lado esquerdo e km105+500m,

lado esquerdo, no Município de Caraguatatuba. Edital nº 015/2002-CO. Valor final do contrato: R$ 2.204.699,95

Valor inicial: R$ 1.890.504,33

Valor decorrente do acréscimo de obras e serviços: R$ 130.168,25 Valor decorrente de reajuste: R$ 184.027,37

Garantia devolvida conforme Boletim Demonstrativo: R$ 101.033,63

Prazo: O prazo inicial para a execução do objeto do contrato foi de 10

(dez) meses, contados da emissão da 1ª Nota de Serviço datada em

29/04/2002, com prorrogações de 19 (dezenove) meses, totalizando 29 (vinte e nove) meses, cuja conclusão se deu em 29/09/2004.

Processo SEI nº 139.00125095/2025-38

Contratada: EPT ENGENHARIA E PESQUISA TECNOLOGICA S/A.

Contrato nº 8.582-0 - Assinado em 16/08/1993 - Conclusão em 30/12/1999

• Apostilamento nº 124 de 11/09/2026 - AUTORIZADO pelo Presidente

• em 03/09/2026

Parecer Referencial CJ/DER nº 25 de 23/10/2025

Objeto: Execução dos serviços de acompanhamento geométrico e topográfico de controles tecnológicos e de materiais, inclusive elaboração

do detalhamento do projeto executivo das obras e serviços de implantação e pavimentação da 2ª pista da estrada SP-127, trecho do km138 ao km159, inclusive dos dispositivos de entroncamento e retorno. Edital nº 255/1992-CO.

Valor final do contrato: R$ 3.424.152,08

Valor inicial: R$ 305,71

07 dias: R$ 2.888.734,31

30 dias: R$ 2.334.909,07

Valor decorrente da anulação de serviços não executados: R$ (352,24) Valor decorrente de reajustamento: R$ 1.089.595,25 Garantia devolvida conforme Boletim Demonstrativo: R$ 9,55

Prazo: O prazo inicial para a execução do objeto do contrato foi de 24

( vinte e quatro) meses, contados da emissão da 1ª Nota de Serviço datada em 30/08/19932, com prorrogações de 52 (cinquenta e dois) meses, totalizando 76 (setenta e seis) meses, cuja conclusão se deu em 30/12/1999.

Processo SEI nº 139.00014222/2023-11 Contratada: ETEMP ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Contrato nº 21.076-6 - Assinado em 08/10/2021 - Encerrado em

15/10/2025

Objeto: Contratação dos serviços de conservação rodoviária de rotina,

abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP, divididos em 51 lotes. Lote 29: Residência de Conservação 9.1 Catanduva, extensão total de 249,678km. Edital nº 387/2019-CO-

Termo de Encerramento nº 153 de 08/09/2026 - Autorizado em 20/08/2026

Parecer Referencial CJ/DER nº 1 de 12/02/2026 Valor final: R$ 55.034.546,20

Reajustamento: Conforme Boletim Demonstrativo acostado no Processo SEI, no valor de R$ 15.555.093,20

Anulação: Do saldo referente aos serviços não utilizado, no valor de R$(3.254.736,75)

Garantia: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 548.030,87, foi devolvida, conforme Boletim Demonstrativo.

Prazo: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15/10/2021.

Vigência: A vigência contratual foi de 50 (cinquenta) meses, a contar da assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Conclusão.

Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 21.076-6 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando

ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARAÇATUBA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.

CGR.11 : COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARAÇATUBA/SP EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

UGR: 262213

CONTRA PROCESSO Nº 20260457139 PROCESSO SEI Nº 139.00081947/2026-59 CNPJ Nº; 36.469.275/0001-16 EMPRESA: SO BATERIAS - COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA NOTA DE EMPENHO: 2026NE00104 VALOR R$; 5.313,00

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE TAUBATÉ

Despacho da Coordenadoria Geral de Taubaté de 15/09/2026

Autorizo, a abertura do Processo SEI 139.00090641/2026-93 na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, N° 72/2026, através do sistema de contratações do governo federal (Compras.gov.br), nos termos do artigo 1°, Inciso V da Portaria SUP/DER-103-11/07/2025, alterada em seu artigo 1° pela SUP/DER-118-01/08/2025 e com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

OBJETO: Aquisição de papel interfolha e Sabonete líquido para CGR.6 Data da sessão: 29/09/2026

Horário da fase de lances: Das 09 às 15 h (horário de Brasília)

Nº DO PROCESSO SEI: 139.00078783/2026-82 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (AÇÚCAR REFINADO)

A Coordenadoria Geral Regional de Taubaté – CGR.6 torna público, para conhecimento, o extrato da nota de empenho emitida em favor da empresa abaixo relacionada: Nota de Empenho: 2026NE000157 Empresa: Mercury Representações Comerciais LTDA CNPJ. 59.348.026/0001-78

Valor: R$ 1.232,55 (Um mil e duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)

SECRETARIA DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

GABINETE DO COORDENADOR

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01215144082026 UASG – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n º 90278/2026.

Execução da contratação: 90201-173/2026

Nº Processo: 024.00074750/2026-88

Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços para aquisição futura de medicamentos

Total de Itens Licitados: 09 (nove) itens.

Valor total da licitação: sigiloso

Disponibilidade do edital: 17/09/2026

Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - Cerqueira César - São Paulo.

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/09/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01215142202026

UASG – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n º 90257/2026. Execução da contratação: 90201-49/2026

Nº Processo: 024.00064690/2026-95

Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços para aquisição futura de medicamentos

Total de Itens Licitados: 10 (dez) itens. Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 17/09/2026

Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - Cerqueira César - São Paulo.

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

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