DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82/123 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

PROGRAMA DE TRABALHO: 06181180149890000 FONTE: 150010001

PTRES: 180205 NATUREZA DE DESPESA: 33903015 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00090 VALOR DA NOTA: R$ 3.900,00 NATUREZA DE DESPESA: 33903052 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00091 VALOR DA NOTA: R$ 1.500,00 NATUREZA DE DESPESA: 33903014 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00092 VALOR DA NOTA: R$ 576,00

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OURINHOS

PROCESSO SEI N.º 058.000883838/2026-85 DISPENSA ELETRÔNICA N.º 180305-15/2026

ID CONTRATAÇÃO NO PNCP: 46377800000127-1-003954/2026

Em atenção ao Artigo 54, §1º da Lei 14.133/2021, a Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos comunica a abertura de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 180305-15/2026, com critério de julgamento de menor preço, destinada à AQUISIÇÃO DE 250 (DUZENTAS E CINQUENTA) UNIDADES DE LAMINADOS DE ESPUMA PARA A UTILIZAÇÃO NA CELA DE TRÂNSITO DO PLANTÃO POLICIAL DE OURINHOS, cuja fase de lances ocorrerá no dia 22/09/2026 às 08h00min, conforme especificações técnicas constantes do aviso de contratação e termo de referência, o qual vai anexo, em documento único, a esta publicação. Os documentos poderão ser retirados na Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, Rua José Justino de Carvalho 1171 – Jd Matilde, Ourinhos/SP ou nos sites: www.gov.br/pncp/pt-br e www.compras.sp.gov.br.

Anexo(s): AC - LAMINADO CONSOLIDADO PUBLICAÇÃO.pdf

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SP INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DR NEMR JORGE

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Empenho nº 2026NE001912

Órgão/Entidade: 46.377.800/0001-27 - SAO PAULO SECRETARIA DA

Unidade executora: 180308 - ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE SJ RIO PRETO Localidade da Unidade: São José do Rio Preto/SP Órgão/Entidade sub-rogado: não informado Unidade executora sub-rogada: não informada Localidade da Unidade sub-rogada: não informada

Tipo: Empenho

Receita ou Despesa: Despesa

Processo: 20260462994

Categoria do processo: Compras

Data de divulgação no PNCP: 16/09/2026

Data de assinatura: 15/09/2026

Vigência: de 15/09/2026 a 15/10/2026

Id contrato PNCP: 46377800000127-2-006735/2026

Fonte: Contratos.gov.br

Id contratação PNCP: 46377800000127-1-003915/2026

Fruto de adesão? Não

Tem Remanejamento: Não

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM, REMANEJAMENTO E MANUTENÇÃO DE REDE LOCAL VALOR CONTRATADOR$ 3.760,00 FORNECEDOR: Tipo: Pessoa jurídica CNPJ/CPF: 30.392.343/0001-00 Nome/Razão social: MARCO ANTONIO XAVIER SOARES

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE SÃO PAULO INTERIOR – DEINTER 7 – SOROCABA EXTRATO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO SEI 058.00016140/2024-83 Pregão Eletrônico 90014/2024 Id. PNCP: 46377800000127-1-002041/2024

Objeto: Prestação de serviço de manutenção de áreas verdes e jardins do Deinter 7 – Sorocaba CONTRATO 05/2024 ASSINADO EM 23/08/2024 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE SÃO PAULO INTERIOR – DEINTER 7 – SOROCABA/SP CONTRATADA: ROGÉRIO GUEDES MENDES PAISAGISMO E JARDIM, CNPJ 21.377.680/0001-59

Prazo: 60 meses. Vigência 28/08/2024 a 27/11/2029 REAJUSTE 2026 Índice aplicado: IPC-FIPE – ago/2025 a ago/2026 – 3,61% Valor mensal vigente: R$ 1.618,54 Valor mensal reajustado a partir de agosto/2026: R$ 1.673,67 PTRES 180201, elemento econômico 339039-79. Nada mais

DIRETORIA DE LOGISTICA – UASG 180.180 SEÇÃO DE LICITAÇÕES DISPENSA DE LICITAÇÃO 38/2026 Processo nº 057.00386782/2026-37

Encontra-se aberto na Diretoria de Logística a Dispensa de Licitação nº 38/2026, objetivando Aquisição de medalhas institucionais e láureas do mérito pessoal conforme TR-52/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AVARÉ

A realização da sessão dar-se-á no dia 01 de outubro de 2026, às 08h00min, no sítio www.gov.br/compras - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), endereço onde se encontra o Aviso de Contratação na íntegra devendo ser observada, em especial, a especificação técnica (ANEXO I).

Contratante: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AVARÉ. Contratada: RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA – CPF 219.927.908-80

Contrato nº: 015/2018

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto do Contrato: Locação de imóvel para abrigar a Delegacia de Polícia do Município de Águas de Santa Bárbara. Processo: DSPA nº 044/2018. – SEI nº 058.00002188/2023-23 Vigência do contrato: 01/09/2023 a 31/08/2028. Índice de Reajuste: 3,35%. Período do Índice: De setembro/2025 a setembro/2026, retroativo a setembro/2026.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica. DESPACHO Nº CMI-225/120/26 Da Dirigente da UGE 180.169 (UASG 933749). À Ch da Sec Fin.

Assunto: Homologação de pregão eletrônico.

Referência: PROCESSO SEI nº 057.00232792/2026-53. setembro/2026. 1. Trata-se da análise da regularidade dos atos praticados no Fonte do Índice: IPC – FIPE. processo licitatório em epígrafe, que tem como objeto a constituição Previsão Contratual: Cláusula terceira – Aluguel (constando Dec. Est. de Ata de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de até 48.326/2003). 3.000 (três mil) pares de sapatos sociais pretos femininos para a Polícia Total mensal anterior: R$ 2.034,46 (dois mil e trinta e quatro reais e Militar do Estado de São Paulo, publicado eletronicamente no Portal quarenta e seis centavos). Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sob o nº 46377800000127-1Total mensal após o reajuste: R$ 2.102,57 (dois mil, cento e dois reais e 003357/2026, disponível para consulta no endereço cinquenta e sete centavos). “https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/003357”. Diferença mensal: R$ 68,11 (sessenta e oito reais e onze centavos). 2. Como resultado a empresa vencedora é DDA COMERCIO DE Valor do apostilamento: R$ 1.634,64 (Um mil, seiscentos e trinta e quatro CONFECCOES E CALCADOS LTDA, inscrita no CNPJ 10.531.345/0001-25. reais e sessenta e quatro centavos). 3. Em consonância com o contido nos autos do processo, bem como Valor global do contrato antes do apostilamento: R$ 118.978,56 (cento e na regra do artigo 71 da Lei federal nº 14.133, de 01ABR21, DECIDO: dezoito mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis 3.1. ADJUDICAR o objeto do certame ao licitante habilitado, conforme centavos). Termo de Julgamento (0121440703); Valor global do contrato após o apostilamento: R$ 120.613,20 (Cento e 3.2. HOMOLOGAR a licitação.

Valor global do contrato antes do apostilamento: R$ 118.978,56 (cento e dezoito mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Valor global do contrato após o apostilamento: R$ 120.613,20 (Cento e vinte mil, seiscentos e treze reais e vinte centavos).

JULIANA ROSA BARROS DE ALMEIDA Ten Cel PM Dirigente

DIRETORIA DE LOGISTICA – UASG 180.180

Contratante: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AVARÉ.

SEÇÃO DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 37/2026

Contratada: ROBERTO DURÇO, CPF 042.538.178-15 e TEREZA MARIA DE ALMEIDA DURÇO, CPF 588.914.048-53.

RESPOSTAS DO QUESTIONAMENTO APRESENTADO

Contrato nº: 011/2012.

Em atenção aos pedidos de esclarecimento apresentado por Licitante no âmbito do Pregão Eletrônico nº 037/2026 – Contratação da prestação de serviços de recepção. No entendimento deste Divisão os pontos sob questionamento são rebatidos da seguinte forma:

Objeto do Contrato: Locação de imóvel localizado na Rua Santa Catarina, nº 191, Bairro Água Branca, na cidade de Avaré/SP., para abrigar a Delegacia Seccional de Polícia de Avaré.

Processo DSPA nº: 056/2012 - SEI nº 058.00002068/2023-26. Vigência do contrato: 01/09/2022 a 31/08/2027. Reajuste: 3,35%. Período do Índice: de setembro/2025 a setembro/2026, retroativo a setembro/2026.

PERGUNTAS:

1) Qual o valor da tarifa de Transporte Público do Município? 2) Qual alíquota de ISS que consideraremos na proposta? 3) Será solicitado planilha de composição de custos? 4) Tem previsão de início do contrato pela licitante vencedora? 5) Qual o mês e ano de referência de preço que consideraremos na proposta? 6) Atualmente ou anteriormente há/houve empresa prestando serviço no local? Se sim, qual? 7) A empresa deverá providenciar almocistas para cobrir o horário das refeições dos funcionários? 8) Quais insumos, equipamentos, materiais e EPI’s serão fornecidos pela Contratada para os serviços de Recepção? Serão necessários fornecimento de celular, telefone, software, etc.? 9) Deverá ser previsto insalubridade ou periculosidade para alguns dos funcionários? Qual grau? 10) Os lances serão ofertados pelo valor mensal ou valor total (30 meses) ?

Índice: IPC DA FIPE (Fonte: www.cadterc.sp.gov.br).

Previsão Contratual: Cláusula terceira – Aluguel (constando Dec. Est. 48.326/2003). Total mensal anterior: R$ 6.710,17 (seis mil, setecentos e dez reais e dezessete centavos).

Total mensal após o reajuste: R$ 6.934,80 (seis mil novecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos)

Diferença mensal: R$ 224,63 (duzentos e vinte quatro reais e sessenta e três centavos).

Valor do apostilamento: R$ 2.695,56 (dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos).

Valor global do contrato antes do apostilamento: R$ 383.617,08 (trezentos e oitenta e três mil, seiscentos e dezessete reais e oito centavos). Valor global do contrato após o apostilamento: R$ 386.312,64 (trezentos e oitenta e seis mil, trezentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).

RESPOSTAS DA ADMINISTRAÇÃO:

1) SIM. O valor da tarifa de transporte público é insumo essencial para a composição do custo de vale-transporte na Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP), motivo pelo qual a Administração presta o esclarecimento e, adicionalmente, indica os caminhos oficiais para que o licitante possa consultar e confirmar o valor vigente por sua própria conta, em observância ao dever de transparência ativa (art. 5º da Lei nº 14.133/2021).

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARAÇATUBA

1.1. Valor de referência adotado no CADTERC Volume 19

O CADTERC Volume 19 (Prestação de Serviços de Recepção), item 5.4, alínea “a”, adota como parâmetro referencial a tarifa de R$ 5,82 para a cidade de São Paulo, valor utilizado para o cálculo do custo mensal com vale-transporte nos postos de trabalho.

Ressalta-se que o CADTERC é o instrumento balizador do orçamento estimativo, nos termos do Decreto Estadual nº 68.021/2023 e do Parecer Referencial NLC nº 08/2026. Contudo, o licitante deverá, por ocasião da elaboração de sua proposta, considerar o valor efetivamente vigente na data de apresentação da proposta, conforme item 122 do citado Parecer: “(...) deve constar do edital que os licitantes deverão orçar suas propostas de preço em valores vigentes na data de início dos efeitos financeiros do acordo, convenção coletiva ou dissídio coletivo ao qual a proposta esteja vinculada, para os custos de mão de obra, e na data da apresentação da proposta, para outros custos decorrentes do mercado.” 1.2. Caminhos legais para consulta oficial do valor vigente Para que o licitante possa consultar o valor oficial e atualizado da tarifa de transporte público municipal de São Paulo, a Administração indica os seguintes canais oficiais:

Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba Seção de Licitação Comunicado

Cancelamento de nota de empenho Processo SEI nº 058.00046753/2026-15 - código único 20260382478.

Objeto: Aquisição de material de consumo.

Resolve, em virtude da empresa contratada KIRE COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, CNPJ 57.070.703/0001-03, não ter entregado os materiais ofertados dentro do prazo, CANCELAR a Nota de Empenho 2026NE00496, emitida em favor da mesma e, que sejam tomadas providências quanto ao eventual sancionamento com fulcro no art. 155, inciso III da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

a) Portal da Prefeitura de São Paulo – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT):

·Link: https://prefeitura.sp.gov.br/web/mobilidade ·Caminho: Acesso à Informação → SPTrans → Valores da tarifa vigentes ·Conteúdo: A SPTrans disponibiliza planilha que embasa as tarifas vigentes, com relatório técnico e planilha em PDF.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

b) Portal da Transparência da Prefeitura de São Paulo:

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

·Link: http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/

·Caminho: Mobilidade → Tarifas → Transporte Coletivo

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