DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

84/123 - Diário Oficial do Estado de São Paulo BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VIGÊNCIA: 18/09/2026 a 17/09/2027.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO PREGÃO ELETRÔNICO n.º CPTran – 180196-18/2026.

O COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO-CPTran, UASG-180196, torna público a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO, destinado à aquisição de papel para calendário institucional para o CPTran, conforme condições e especificações do EDITAL, tipo MENOR PREÇO, UNITÁRIO, DISPUTA ABERTA, sendo que o início do recebimento das propostas será no dia 17 de setembro de 2026, com a realização da Sessão pública na data de 29 de setembro de 2026 às 09:30h. A sessão pública será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br. Edital e demais anexos encontram-se disponíveis no site www.compras.gov.br/compras e no PNCP www.gov.br/pncp.

Comando de Policiamento de Trânsito - UGE-180196 Rua Visconde de Parnaíba, 2332, Brás, São Paulo/SP CNPJ: 04.198.514/0133-02 Tel: 2618-1110 Ramal: 2080

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 12 - MOGI DAS CRUZES

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA DOZE
ABERTURA DE LICITAÇÃO
PR-363/0028/26
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026

O Dirigente da UGE 180363 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a realização de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE PASTAS PORTA DIPLOMA PARA O COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA DOZE – CPA/M-12. A sessão pública ocorrerá no dia 06/10/2026, às 08h00, por meio do portal Compras.Gov; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta. O CPA/M-12 é o órgão responsável pela condução do processo licitatório.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Mogi das Cruzes, 16 de setembro de 2026. DESPACHO Nº CPAM12-095/106/2026 Do Dirigente da UGE 180363 Ao CAP PM ANDRÉ VIEIRA CAVALLARI DA SILVA. Assunto: Designação de Gestor e Fiscal do Contrato. Anexo: Contrato nº CPAM12-284/106/2026.

1. Designo o gestor e o fiscal do contrato nº CPAM12-284/106/26 referente ao serviço de manutenção e conservação dos alojamentos da sede da 1ª Cia do 32º BPM/M, conforme Termo de Referência 48/2026, celebrado com a empresa G Guimarães Barros Fornecimentos e Serviços, inscrita no CNPJ sob o nº 58.985.609/0001-47;

2. Conforme segue:

• 2.1. gestor o CAP PM ANDRÉ VIEIRA CAVALLARI DA SILVA, CPF:

• 2xx.xxx.xxx-x0;

• 2.2. fiscal o 2º SGT PM KLAUBER JORDAO MALTA, CPF: 2xx.xxx.xxx-x0.

1. A contar de 16SET26, deverão acompanhar e fiscalizar a execução

do referido contrato, cabendo a este gestor:

• 3.1. assegurar-se de que a contratação a ser celebrada atende aos

• interesses da administração, informando a Seção de Finanças eventual desvantagem quanto à sua utilização;

• 3.2. zelar pelo cumprimento das obrigações contratualmente

• assumidas;

• 3.3. informar a Seção de Finanças quando o fornecedor não atender

• as condições estabelecidas no edital ou recusar-se a firmar o contrato;

• 3.4. acompanhamento e fiscalização da execução do objeto, quando

• houver descumprimento contratual, realizar a notificação prévia e representação ao Dirigente da UGE;

• 3.5. confeccionar o termo de recebimento provisório ao término do

• serviço, a certificação da nota fiscal e o relatório fotográfico e encaminhar à Seção de Finanças para pagamento ao fornecedor, arquivamento e aguardar o prazo de observação;

• 3.6. após o período de observação confeccionar o termo de

• recebimento definitivo e encaminhar à UGE para pagamento ao fornecedor e arquivamento no processo;

3.7. gerir, acompanhar e informar o respectivo fiscal da responsabilidade na fiscalização da execução do objeto, quando houver descumprimento contratual, bem como realizar a notificação prévia e representação ao Dirigente da UGE.

1. Em conformidade com o Decreto nº 67.641 de 10ABR23, que instituiu o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo, o trâmite da documentação do Setor responsável, do gestor e do fiscal do contrato deverá ocorrer por meio do envio da documentação pelo Sistema SEI diretamente à Seção de Finanças de forma que:

4.1. deverão ser encaminhados à UGE, os termos de recebimento provisório, definitivo, relatório fotográfico e as notas fiscais dos serviços pelo sistema SEI;

4.2. os prazos deverão ser cumpridos rigorosamente para evitar atrasos nos agendamentos dos pagamentos, o que poderá acarretar multa e juros para a Administração Pública;

4.3. o descumprimento contratual por parte da contratada deverá ser notificado pelo gestor e/ou fiscal do contrato, atentando aos prazos estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/21, para a manifestação ou apresentação de justificativa da parte interessada, sendo que após o transcurso do prazo, encaminhar a notificação e documentos pertinentes ao ato, por meio do Sistema SEI para a Seção de Finanças, que saneará e encaminhará para deliberações do dirigente.

1. O chefe da Seção de Finanças deverá:

• 5.1. publicar a designação do gestor e do fiscal do contrato em DOE;

5.2. dar ciência e encaminhar cópia do contrato ao gestor. RODRIGO DE OLIVEIRA CARNEIRO Cel PM Dirigente - UGE 180.363

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM

Unidade Gestora Executora 180.155 – CPI-1

Comunica-se a abertura da Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2026, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a contração de futuras de material Papel Toalha.

A sessão pública será realizada por meio eletrônico no site: www.compras.gov.br

Data e hora do início: 30/09/2026, às 10h00. O Edital completo e seus anexos encontram-se nos endereços eletrônicos (https://pncp.gov.br/).

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM (CPI1)

Extrato de adesão à Ata de Registro de Preços Processo: SEI 057.004374732025-51/ Processo SIAFEM: 20251179623 Modalidade: Pregão Eletrônico PR-90050/2025 - UASG 180155 Objeto: Água Mineral.

Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços n° N.º 00101/2025

O Dirigente da UASG N° 180155 por meio do Ofício SEI N° 0121461253/2026, AUTORIZOU o Gabinete do Comando de Bombeiros, a aderir 800 (oitocentas) unidades de garrafa de água.

Demais dados poderão ser consultados através da plataforma pncp.gov.br.

Base legal: Lei 14.133/2021.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 - CAMPINAS

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 – UGE 180157
AVISO DE LICITAÇÃO – UASG 180157
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2026 – PR-157/0026/26
EDITAL nº 172/2026
Id contratação PNCP: 46377800000127-1-003956/2026
PROCESSO Nº 20260456510 – SEI! 057.00298041/2026-08
PLATAFORMA: https://gov.br/compras

OBJETO: Aquisição de materiais para reparos no sistema elétrico da Sede do 34º BPM/I. ABERTURA DA LICITAÇÃO: 01/10/2026 às 09h00min. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço. DISPONIBILIDADE DOS EDITAIS E ANEXOS: https://pncp.gov.br/app/editais https://www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/HomeNPNaoLogado_3_0.a spx ou Comando de Policiamento do Interior 2, situado na Avenida João Jorge, 499, Vila Industrial, Campinas/SP. INFORMAÇÕES: (19) 3772-6748 - Seção de Despesa Orçamento e Custo do Comando de Policiamento do Interior 2.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR CINCO
UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180160
PREGÃO ELETRÔNICO/LICITAÇÃO Nº 281/2026
Processo SEI 057.00455925/2026-68
DATA DA SESSÃO PÚBLICA
DIA 30/09/2026 às 09:00hs
ID CONTRATAÇÃO PNCP: 46377800000127-1-003952/2026

Torna-se público que o(a) Estado de São Paulo, por meio do(a) Comando de Policiamento do Interior Cinco – CPI-5 (USAG 180160) sediado(a) na Avenida dos Estudantes, 1980, Boa Vista, São José do Rio Preto/SP, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, observando-se as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento.

1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva/corretiva em aparelho de ginástica – esteira ergométrica, mediante o fornecimento de todo material e mão de obra, para o 30º

Trigésimo Batalhão de Polícia do Interior, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1.2. A licitação em único item, contemplando o fornecimento de materiais e mão de obra, conforme definido no Termo de Referência.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR SETE
UGE 180.156
ABERTURA DE LICITAÇÃO PÚBLICA
PREGÃO ELETRÔNICO N° CPI7-PR-156/0038/26

PROCESSO Nº CPI720260457963

O Comando de Policiamento do Interior Sete torna pública a abertura de processo licitatório objetivando a contratação de serviços de manutenção corretiva em viaturas da frota do CPI-7 e unidades subordinadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do certame e seus Anexos. O envio das propostas eletrônicas poderá ser realizado a partir do dia 17 de setembro de 2026, por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP; a abertura da sessão pública ocorrerá às 08h do dia 01 de outubro de 2026. O edital na integra e seus anexos, poderão ser retirados na Rua Bento Manoel Ribeiro, nº 209, Vila São Caetano, Sorocaba/SP (sede do Comando de Policiamento do Interior Sete), de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (por meio de dispositivo de armazenamento de dados do tipo Pen Drive ou similar), podendo ainda os documentos serem consultado no site www.pncp.gov.br/app/editais.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

Extrato de Contrato

Objeto: Serviços de manutenção predial para reparos nas coberturas dos prédios do COPOM, Bloco 01 e Bloco 02, do Comando de Policiamento do Interior- 8 (CPI-8)

Contratada: D.B. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Inscrita no CNPJ 31.595.171/0001-34

Contratante: PMESP – Comando de Policiamento do Interior Oito Pregão Eletrônico Nº 180352-62/2026

Fundamento: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Processo Nº 057.00361366/2026-26

Termo de Contrato nº CPI8-075/13/26 - Assinatura: 16/09/2026 Natureza de Despesa 33903979

Valor Total do Contrato: R$ 146.499,00 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais),

Utilizando o PTRES 180402, Programa de Trabalho 06122181949920000, Fonte 150010001;

Parecer Jurídico CJ/PM nº 2/2026 de 13/04/2026.

Objeto: Prestação de serviços não contínuos de exames toxicológicos para fins de renovação e mudança de categoria de carteira nacional de habilitação (CNH), destinado ao efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Contratada: SODRÉ SL DIAGNOSTICOS PESQUISAS LABORATORIAIS Inscrita no CNPJ 05.934.885/0016-04 Contratante: PMESP – Comando de Policiamento do Interior Oito Pregão Eletrônico CMM Nº PR-90005/2025 Fundamento: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Processo Nº 057.00320671/2025-87

Contrato Nº 2026NE02590 - Assinatura: 15/09/2026

Natureza de Despesa 33903914 Valor Total do Contrato: R$ 79,00 (setenta e nove reais), utilizando o Ptres 180402, Programa de Trabalho 06181181949920000, Fonte 150010001; Parecer CJ/PM nº 2/2025 de 09/04/2025.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 9 - PIRACICABA

UGE180362

(Processo Administrativo SEI nº 057.00464060/2026-21)

Horário da Fase de Lances: 09h00 às 15h00 (horário de Brasília). Link: www.gov.br/compras

Critério de Julgamento: menor preço.

Torna-se público que o ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR NOVE, sediado na Rua Américo Vespúcio, 438, Bairro Algodoal – Piracicaba/SP, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as

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