Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 17/09/2026 · pág. 8

DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Número do Contrato: 009/2026. Nº Processo: 047/2026. Pregão. Nº 033/2026. Contratante: Câmara Municipal de Lagoa Santa. Contratado: Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 5.3.1 (condições de pagamento) da cláusula quinta do contrato original nº. 009/2026, visando adequar o cronograma físico-financeiro de desembolso às etapas de entrega das metas contratuais.

As demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original permanecem inalteradas.

Publicado por:

Rosiane Maria Fideles Boncompagni Código Identificador: 9FA29E1A

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como gestores e fiscais de contratos, titulares e substitutos, nas contratações objeto de procedimentos licitatórios:

I - Processo nº 53/2026 - Pregão Edital nº 05/2026, cujo objeto é a contratação para aquisição de tablets para utilização dos vereadores durante as reuniões legislativas da Câmara Municipal de Patrocínio/MG:

a) gestora: Adriana Bernardes da Mota Borges (matrícula nº 822); b) fiscal: Gabriel Henrique da Silva Rocha (matrícula nº 651);

c) gestor substituto: Neimar da Cunha Alves (matrícula nº 767); d) fiscal substituto: Vinicius Pereira Martins (matrícula nº 652). II - Processo nº 55/2026 - Pregão Edital nº 07/2026, cujo objeto é a contratação para fornecimento via registro de preços de produtos de padaria e salgados para consumo na Câmara Municipal de Patrocínio, dividida em 2 (dois) lotes distintos:

a) gestor: Adriana Bernardes da Mota Borges (matrícula nº 822); b) fiscal: Rodrigo de Oliveira (matrícula nº 711);

c) gestor substituto: Neimar da Cunha Alves (matrícula nº 767); d) fiscal substituto: Vinicius Pereira Martins (matrícula nº 652). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Patrocínio/MG, 16 de setembro de 2026.

CÂMARA DE MATIAS BARBOSA RESULTADO - PROCESSO 23/2026 - DISPENSA 22/2026 - SERVIÇOS DE PINTURA E PEQUENOS REPAROS

RESULTADO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026

A Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG, através de sua Agente de Contratação, torna público o resultado do Processo Administrativo nº 23/2026, Dispensa de Licitação nº 22/2026, cujo objeto é a contratação de serviços de pintura e assentamento de revestimento cerâmico com fornecimento de todo material necessário da Câmara Municipal de Matias Barbosa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, nos termos da Lei Federal nº.14.133/2021.

A empresa 59.375.978 Gabriel Carlos Sporte, CNPJ nº 59.375.978/0001-80, sediada na Rua Doutor Álvaro Braga, 94, Centro, Matias Barbosa/MG, foi vencedora com o valor de R$ 26.499,00 (vinte e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais).

Matias Barbosa, 15 de setembro de 2026.

DANIELA ROCHA PITTA

Agente de Contratação

Publicado por: Daniela Rocha Pitta Código Identificador: 0EC37DD8

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

ATOS NORMATIVOS PROCESSO Nº 60, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAÇÃO COMO GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS

PORTARIA Nº 60, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAÇÃO COMO GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO/MG.

O Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto na Portaria nº 106/2024, que estrutura os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e na fiscalização da execução dos contratos firmados no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio/MG;

NÍKOLAS DE QUEIROZ ELIAS

Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio

Publicado por:

Clara Beatriz Lisboa Ramos Código Identificador: 22D1FAED

COMPRAS E LICITAÇÕES ATO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO 64/2026 INEXIGIBILIDADE 20/2026 - CURSO DE LICITAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO

O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no inciso III, do art. 74, alínea ―f‖, da Lei nº 14.133/2021, estando presentes os requisitos para tanto, conforme o que consta no Processo n° 64/2026, Inexigibilidade n° 20/2026, autorizo contratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente na realização do curso presencial "Imersão, Nova Lei de Licitações e Contratos na Prática 2026", com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, da Câmara Municipal de Patrocínio no exercício de 2026, ministrado pelo Professor Juliano Lavarine Calazans Silva, inscrito no CNPJ sob o nº 50.705.991/0001-86, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Patrocínio, 16 de setembro de 2026.

NIKOLAS DE QUEIROZ ELIAS