DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG AL. JOSE BRANDAO, N. 348 CNPJ:18675892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1681 , DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.1164
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$507.480,04 distribuídos as seguintes dotações:
| Origem: Operação de C | rédito |
|
|---|---|---|
| 02 04 02 | DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS |
|
| 15.451.0002.1039.0000 | QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL | 117.725,00 |
| 4.4.90.30.00 | Material de Consumo | |
| 1 754 000 | Recursos de Operações de Crédito | |
| 754 000 | OP. CREDITO | FICHA: 571 |
| 15.451.0002.1039.0000 | QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL | 121.757,40 |
| 4.4.90.30.00 | Material de Consumo | |
| 1 754 000 | Recursos de Operações de Crédito | |
| 754 000 | OP. CREDITO | FICHA: 571 |
| 15.451.0002.1039.0000 | QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL | 162.430,70 |
| 4.4.90.30.00 | Material de Consumo | |
| 1 754 000 | Recursos de Operações de Crédito | |
| 754 000 | OP. CREDITO | FICHA: 571 |
| 15.451.0002.1039.0000 | QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL | 27.846,00 |
| 4.4.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 1 754 000 | Recursos de Operações de Crédito | |
| 754 000 | OP. CREDITO | FICHA: 572 |
| 15.451.0002.1039.0000 | QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL | 31.212,00 |
| 4.4.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 1 754 000 | Recursos de Operações de Crédito | |
| 754 000 | OP. CREDITO | FICHA: 572 |
| 15.451.0002.1039.0000 | QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL | 46.508,94 |
| 4.4.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 1 754 000 | Recursos de Operações de Crédito | |
| 754 000 | OP. CREDITO | FICHA: 572 |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
| Operação de Crédito: | 507.480,04 |
|---|---|
| Fontes de Recurso | |
| 754 000 Recursos de Operações de Crédito | 507.480,04 |
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 05 de AGOSTO de 2026
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$197.086,36 distribuídos as seguintes dotações:
| Origem: Superávit Finan |
ceiro |
|
|---|---|---|
| 02 03 02 | DEPARTAMENTO DE FINANCAS | |
| 04.123.0001.2005.0000 | APOIO ADMINISTRATIVO | 45.086,36 |
| 3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições | |
| 2 501 000 | Outros Recursos não Vinculados | |
| 501 000 | RECORD | FICHA: 613 |
| 02 06 01 | DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE | |
| 10.301.0009.2037.0000 | SAUDE DE QUALIDADE | 3.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | |
| 2 710 000 | Transferência Especial dos Estados | |
| 710 000 | TRANSF. ESPECIAL ESTADO | FICHA: 550 |
| 10.301.0009.2037.0000 | SAUDE DE QUALIDADE | 130.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | |
| 2 710 000 | Transferência Especial dos Estados | |
| 710 000 | TRANSF. ESPECIAL ESTADO | FICHA: 550 |
| 10.301.0009.2037.0000 | SAUDE DE QUALIDADE | 4.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | |
| 2 621 000 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
|
| 621 000 | SUS ESTADUAL | FICHA: 582 |
| 10.301.0009.2037.0000 | SAUDE DE QUALIDADE | 15.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | |
| 2 621 000 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
|
| 621 000 | SUS ESTADUAL | FICHA: 582 |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
| Superávit Financeiro: | 197.086,36 |
|---|---|
| Fontes de Recurso | |
| 501 000 Outros Recursos não Vinculados | 45.086,36 |
| 710 000 Transferência Especial dos Estados | 133.000,00 |
| 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo | 19.000,00 |
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BOM REPOUSO, 05 de AGOSTO de 2026
EDMILSON ANDRADE Prefeito Municipal
Publicado por: Aline Honoria de Freitas Código Identificador: FEF266CD
DECRETOS DECRETO Nº 1686/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ:18675892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1686 , DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.1189
EDMILSON ANDRADE Prefeito Municipal
Publicado por: Aline Honoria de Freitas Código Identificador: BFCE08C3
DECRETOS
DECRETO Nº 1685/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG AL. JOSE BRANDAO, N. 348 CNPJ:18675892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1685 , DE 05 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;
Decreta:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
| Origem: Anulação |
||
|---|---|---|
| 02 06 01 | DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE | |
| 10.301.0009.2037.0000 | SAUDE DE QUALIDADE | 50.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | |
| 1 621 000 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
|
| 621 000 | SUS ESTADUAL | FICHA: 615 |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Decreta:
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 41