DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 90FA618E

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.846, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PRORROGA, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 39 DA LEI Nº 910, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1976, O PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO, REGIDO PELO EDITAL Nº 1/2023.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Decreto nº 5.918, de 5 de julho de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público, regido pelo Edital nº 1/2023;

Considerando a nomeação do candidato no inciso II do art. 1º da Portaria nº 14.735, de 10 de agosto de 2026;

Considerando o Memorando nº 582/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por trinta dias, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei nº 910, de 18 de novembro de 1976, o prazo para posse do candidato Wexlei Oliveira da Fonseca, com inscrição no CPF sob o nº 107.xxx.xxx-28, classificado em 15º lugar, para provimento no cargo público efetivo de Operador de Máquinas, nomeado no inciso II do art. 1º da Portaria nº 14.735, de 10 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de setembro de 2026

Curvelo, 16 de setembro de 2026.

Curvelo, 16 de setembro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: CC97E40E

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.848, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

EXONERA, A PEDIDO, PEDRO DE OLIVEIRA ARAÚJO, DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA ESF.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 587/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de outubro de 2026, Pedro de Oliveira Araújo, de nacionalidade brasileira, com inscrição no CPF sob o nº 119.xxx.xxx-63, do cargo público efetivo de Cirurgião Dentista ESF, pertencente ao Quadro dos Cargos Efetivos do Grupo Especial Estratégia Saúde da Família, Código ESF 4, conforme Anexo III do Quadro Geral dos Servidores, da Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 16 de setembro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 4DF3A257

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 7B4511E6

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.847, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

NOMEIA ALINE FERREIRA VIEIRA NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAM 13, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURVELO.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 585/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Aline Ferreira Vieira, de nacionalidade brasileira, com inscrição no CPF sob o nº 110.xxx.xxx-84, para ocupar o cargo de provimento em comissão DAM 13, denominação complementar de Assessor, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 235, de 13 de maio de 2026, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Curvelo, no Setor de Agendamento de Especialidades, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RECURSOS FINANCEIROS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Município de Curvelo, na conformidade do artigo 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, vem notificar, através do presente Edital, os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação dos recursos financeiros nos valores abaixo discriminados:

Curvelo, 16 de setembro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: A842E0A6

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RETIFICAÇÃO DE MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 16/09/2026 – AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026 – ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21

Objeto: contratação da prestação de serviço para o ano de 2026 de profissional da área de arquitetura e urbanismo, especializado em assessoria e consultoria em patrimônio históricocultural, para elaboração, acompanhamento e execução de trabalhos técnicos referentes ao programa icms patrimônio cultural do estado de minas gerais, em conformidade com a lei estadual nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, a Deliberação Normativa CONEP/MG nº 01/2021 e a

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