DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362

R$ 2.257,92 (dois mil duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Município de Divinópolis/MG pelo prazo de 1 (um) ano e 2 (dois) meses, com determinação de posterior registro nos cadastros de fornecedores competentes (SICAF).

Divinópolis/MG, setembro de 2026.

THIAGO NUNES LEMOS –

Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 26E1B8AC

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA – SEPLAG - EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA – PAR Nº 27031/2026

O Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia de Divinópolis/MG, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 155, inciso III, e 156, inciso III e § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o julgamento definitivo do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 27031/2026, instaurado a partir do Pregão Eletrônico nº 125/2025 (Processo Licitatório nº 236/2025) e vinculado à Ata de Registro de Preços nº 637/2025. Em face da inexecução contratual total da Solicitação de Fornecimento nº 8872/2025 (Nota de Empenho nº 20234/2025), restou acolhido integralmente o Relatório Conclusivo da Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade para sancionar a empresa ELSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.118.061/0001-86.

Foram aplicadas à contratada as sanções de multa compensatória no percentual de 16,8% (dezesseis inteiros e oito décimos por cento) sobre o valor total da referida solicitação de fornecimento (R$ 834,00), perfazendo o montante de R$ 140,12 (cento e quarenta reais e doze centavos), e de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Município de Divinópolis/MG pelo período de 1 (um) ano e 2 (dois) meses, com determinação de posterior registro nos sistemas cadastrais de fornecedores (SICAF).

Divinópolis/MG, setembro de 2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 231E3FB1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA) EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 1211/2026/SEMUSA

Contratado (a): Sr(a). Lorrayne Soares de Melo . Cargo: Técnico de Enfermagem . Objeto: Contratação em caráter temporário, por prazo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, para exercício das funções próprias do cargo de Técnico de Enfermagem, nos termos do Edital nº 001/2024 , classificado na 60º colocação . Lotação: Secretária Municipal de Saúde – SEMUSA / ESF Planalto I . Período: 15/09/2026 a 13/03/2027 . Total: R$ 2.115,05 (Dois mil cento e quinze reais e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 02.015.002.2150.2814 – Implementação das Políticas de Atenção Básica . Ass.: 15/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: A66DCB43

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA) EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 1214/2026/SEMUSA

Contratado (a): Sr(a). Luiz Fernando Lemos da Cunha . Cargo: Técnico de Laboratório . Objeto: Contratação em caráter temporário, por prazo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, para exercício das funções próprias do cargo de Técnico de Laboratório, nos termos do Edital nº 015/2024 , classificado na 22º colocação . Lotação: Secretária Municipal de Saúde – SEMUSA / Laboratório de Análises Clínicas . Período: 21/09/2026 a 19/03/2027 . Total: R$ 2.115,05 (Dois mil cento e quinze reais e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 02.015.002.2150.2820 – Implementação das Políticas de Atenção Especializadas . Ass.: 15/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 719C0C9A

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA) EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PUBLICO Nº 022/2026

THIAGO NUNES LEMOS –

Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: A30148DB

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA) EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N° 1210/2026/SEMUSA

Contratado (a): Sr(a). Rafaella Gontijo do Nascimento Sant‘Ana . Cargo: Enfermeiro . Objeto: Contratação em caráter temporário, por prazo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, para exercício das funções próprias do cargo de Enfermeiro, nos termos do Edital nº 001/2024 , classificado na 13º colocação . Lotação: Secretária Municipal de Saúde – SEMUSA / SAE – Serviços de Atendimento Especializados . Período: 16/09/2026 a 14/03/2027 . Total: R$ 2.822,51 (Dois mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos). Dotação Orçamentária: 02.015.002.2150.2832 – Implantação e Manutenção dos Serviços Especializados . Ass.: 15/09/2026.

Contratado (a): Rafaella Gontijo do Nascimento Sant‘Ana . Cargo: Enfermeiro . Término de contrato em 15/09/2026 . Ass.: 15/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: C4681F77

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMC – EXTRATO DO CONTRATO 176/2026 – PL 227/2025 – INEXIGIBILIDADE 30/2025.

CONTRATADA: Túlio Gustavo Fernandes Cardoso, CNPJ 45.124.705/0001-59. Objeto: Prestação de serviços artísticos, especificamente apresentação musical a ser realizada durante o evento ―A PRAÇA É NOSSA‖, apresentação pública da artista solo com banda TÚLIO VILELLA, que ocorrerá do dia 20 de setembro de 2026 (domingo) às 16h30, na Praça Dom Cristiano (Catedral) em Divinópolis/MG. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 2.333,33. Dot. Orçamentária: 02.003.001.13.392.2030.2.157.3.3.90.39.00 Ficha 160. Ass: 15/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 9500427A

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