DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362

Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 2609CA37

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE DECRETO Nº 185/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 03/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, DESENHISTA PROJETISTA E TOPÓGRAFO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE , no desempenho de suas atribuições legais conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de 29 de abril de 1990; DECRETA :

Art. 1º Fica homologado o Processo Seletivo nº 03/2026 da Secretaria Municipal de Administração, visando a contratação para o cargo de operador de máquinas, desenhista projetista e topógrafo, já tendo ocorrido a devida publicação do resultado final do processo e decorrido o prazo final para interposição de recurso.

Art. 2º O prazo de validade do Processo Seletivo Público mencionado no art. 1º, é de 01 (um) ano, contado da data de publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado nos termos do art. 3º, inciso II da Lei n° 2011/2012.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

João Monlevade, 14 de setembro de 2026.

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, no décimo quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO

CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO Assessor de Governo

Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 7CAC1A82

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 123° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2021– ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE JOÃO MONLEVADE – MG – HOSPITAL GERAL DE URGÊNCIA – TIPO II

Objeto: “Contratação de ações e serviços de saúde, eletivos ou não, de média e alta complexidade em hemodiálise, de apoio diagnóstico e terapêutico e dos atendimentos de urgência e emergência que contemplam a atenção hospitalar e/ou ambulatorial, inclusive o Pronto Socorro, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS da micro região de João Monlevade/MG, definindo a inserção da CONTRATADA, na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, com garantia de atendimento ininterrupto” ,

Possibilitar o repasse ao prestador do pagamento referente ao financiamento do módulo Opera Mais, Minas Gerais da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas instituída pela deliberação CIB-SUS/MG n°4.977 de 22/11/2024.

O repasse foi creditado na data de 28/08/2026, na conta do Fundo Municipal de Saúde de João Monlevade – Banco do Brasil – Agência 22209 – Conta 645400. Antecipação da produção referente ao 3° quadrimestre de 2026.

Resolução SES/MG n°10.084 de 16/04/2025; Resolução SES/MG n°10.895 de 23/01/2026. Valor : R$84.822,52

Dotação orçamentária: 1030210032.060 – 33903900000 – Ficha 465 – F.R. 16210000000 Data: 14/09/2026

Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: E2322D3C

Assessor de Governo

Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 841A1D9E

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE DECRETO Nº 186/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE/MG , no

desempenho de suas atribuições legais conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, observando o disposto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e;

D E C R E T A:

Art. 1º Nomear, o servidor abaixo mencionado, para assumir o cargo de Autoridade Municipal de Trânsito no período de 13 de Outubro de 2026 a 01 de Novembro de 2026.

Adalton Virgílio Nascimento em substituição de José Jayme Figueiredo Franco.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2020 – ROCHA E ROCHA CONSTRUTORA LTDA - EPP

Objeto: ― CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, MICRO DRENAGEM, REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS RUAS COLINA, COLOMBO, COMETA, GIGLIANE TÂMARA DE ALMEIDA, GUARUJÁ, IRIRI E OSVALDO LARA E AS AVENIDAS CAMBURI E SEBASTIÃO SIMÃO DE ALMEIDA, BAIRRO SION, PERÍMETRO URBANO , com fornecimento de equipamentos, mão-de-obra, materiais e serviços técnicos necessários à execução do objeto, em conformidade com planilha de custos, cronograma, memorial descritivo e projetos”, decorrente da Concorrência nº 02/2020, com fundamento nos Artigos 57 e 65 da Lei 8.666/93 – Valor: R$ 34.675,68 - Dotação Orçamentária: 1545115011.008 - 4490510000 - Ficha 332 - F.R. 15000000000 - Data: 14/09/2026.

Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 845C4A9B

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2026 – JOR CONSTRUÇÕES LTDA

João Monlevade, 15 de Setembro de 2026.

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, no décimo segundo dia do mês de Janeiro de 2026.

Objeto: ― CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM ÁREA URBANA EM LOGRADOUROS E ÁREAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG, CONFORME PROJETO BÁSICO, TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHAS ANEXAS ‖, decorrente da Concorrência Eletrônica 02/2024, Processo nº 38/2024, nos termos da Lei Federal nº

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