DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.568,93 01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 7.568,93 10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 7.568,93 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 5.068,93 33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.500,00
Artigo 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado parcialmente o valor de R$ 146.947,59 (Cento e quarenta e seis mil novecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos):
01 CAMARA MUNICIPAL DE PERDIZES 5.000,00 01 CAMARA MUNICIPAL 5.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL 5.000,00 01122000220002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 33903500 SERVICOS DE CONSULTORIA 5.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 141.947,59 12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 134.378,66 01 SECRETARIA MUNICIPAL 134.378,66
12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 2.873,21
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.873,21
12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 43.861,54 31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 43.861,54
12361004720075 MANUT. QUOTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO 87.643,91 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.138,40
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 86.505,51
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.568,93 01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 7.568,93
10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB. SAÚDE 7.568,93
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.568,93
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI Prefeito Municipal
Publicado por: Cecília Taís de Oliveira Código Identificador: 725470C8
PROCURADORIA GERAL DECRETO N.º 4253/2026
DECRETO N.º 4253, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.327,36 01 FUNDO MUNICIPAL 32.327,36 08244007020107 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 32.327,36 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.232,86 33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 31.094,50
08 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 122.321,52 01 FUNDO MUNICIPAL 122.321,52
08243006810030 CONST.CENTRO ATEND. À CRIANÇA E AO ADOL 95.018,60 44905100 OBRAS E INSTALACOES 95.018,60
08243006820103 MANUT. FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOL 27.302,92 33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 20.500,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.802,92
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 485.100,00 01 SECRETARIA MUNICIPAL 485.100,00
12122006020072 MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 485.100,00 33904600 AUXILIO-ALIMENTACAO 485.100,00
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 342.728,87 01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 127.413,80
10301006410024 CONST.AMPL.ADAPT.REF. UNID. SAUDE MUNIC. 48.798,86
44905100 OBRAS E INSTALACOES 48.798,86
10301006420093 MANUT. PAB – FIXO 45.862,84 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 15.805,93
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 7.795,49
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 22.261,42
10301006420171 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 32.752,10 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 32.032,10
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 720,00
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 210.453,20
10302006420172 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA 210.453,20 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 126.463,40
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.212,34 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 53.777,46
03 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.740,08
10304008720096 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILANCIA SANITARIA 1.740,08
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.740,08
O Prefeito Municipal de Perdizes no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar nº 2452, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 2.145.733,77 (Dois milhões cento e quarenta e cinco mil setecentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), para as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.121,79 10303006420174 MANUTENÇÃO FARMACIA DE MINAS 3.121,79
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.121,79
16 SECRETARIA MUNIC. SEG. PUBL., TRÂNS. MOB. URB. E DEFESA CIVI 294.079,66
01 SECRETARIA MUNICIPAL 294.079,66
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 2.145.733,77 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 114,00 01 SECRETARIA MUNICIPAL 114,00
08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL 114,00 33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 86,00 33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 28,00
15451003310001 CONSTR. PAV. E DRENAGEM VIAS URBANAS 294.079,66 44905100 OBRAS E INSTALACOES 294.079,66
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 869.062,36
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