DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
01 SECRETARIA MUNICIPAL 869.062,36
15122003120032 MANUT. SECRET.MUN. DE OBRAS 41.383,92 33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 41.383,92
15451003510005 CONST.EXT.REMOD.ILUM. PÚBL. URB.DIST.POV 827.678,44 44905100 OBRAS E INSTALACOES 827.678,44
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI Prefeito Municipal
Publicado por: Cecília Taís de Oliveira Código Identificador: 4FF1E7D5
PROCURADORIA GERAL DECRETO N.º 4254/2026
20122007620115 MANUT.DESENV. DAS ATIVID. AGROPECUÁRIAS 32,50
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 32,50
02 SETOR DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS AMBIENTAIS 579,80
20181007720138 MANUT. CONVENIO POLICIA AMBIENTAL 579,80
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 579,80
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS 11.280,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 11.280,00
15122003120032 MANUT. SECRET.MUN. DE OBRAS 555,00 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 555,00
17512003820041 MANUT.CONSER.REDE DE AGUA - CID.DIST.POV 10.725,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.725,00
DECRETO N.º 4254, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
O Prefeito Municipal de Perdizes no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar nº 2452, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 23.898,09 (Vinte e três mil oitocentos e noventa e oito reais e nove centavos), para as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 23.898,09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 7.628,30
01 SECRETARIA MUNICIPAL 7.628,30
04122000920010 MANUT. ATIV. AUX. SEC. MUN. GOVERNO 2.609,10
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.609,10
04122001020136 MANUT. CONSERV PRÉDIOS MUNICIPAIS 2.700,00 33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.700,00
04181001320013 MANUT. CONVENIO POLICIA MILITAR 1.449,50 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.449,50
04181001320014 MANUT. CONVENIO POLICIA CIVIL 869,70 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 869,70
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2.899,00 01 SECRETARIA MUNICIPAL 2.899,00
04122001820019 MANUT. E ENC. SETOR ALMOX. E PATRIMONIO 2.899,00 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.899,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 434,85 01 SECRETARIA MUNICIPAL 434,85 08243006820182 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 434,85 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 434,85
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.043,64 01 FUNDO MUNICIPAL 1.043,64 08244007020107 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.043,64 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.043,64
09 SECRETARA MUNIC. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBL 612,30
01 SECRETARIA MUNICIPAL 32,50
Prefeito Municipal
Publicado por: Cecília Taís de Oliveira Código Identificador: 761F07B9
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PERDÕES
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026
A Câmara Municipal de Perdões/MG, por meio de seu Agente de Contratação, torna público, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, que pretende contratar diretamente, por dispensa de licitação, empresa especializada para a prestação de serviços de inspeção, manutenção, recarga e teste hidrostático em extintores de incêndio, conforme especificações constantes do Termo de Referência nº 15/2026, e convida interessados a manifestarem interesse e apresentarem propostas adicionais, nas condições a seguir: Processo administrativo - nº 15/2026 - Dispensa de Licitação nº 15/2026
Objeto -Contratação de empresa especializada para inspeção, manutenção, recarga e teste hidrostático em extintores de incêndio (4 extintores: 1 à base de água e 3 à base de CO₂), serviço de natureza continuada.
Valor Estimado -R$ 1.710,00 (um mil, setecentos e dez reais), para os 24 meses de vigência
Vigencia contratual -24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogada nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamento Legal -Art. 75, inciso II, e art. 106, da Lei nº 14.133/2021
Prazo para manifestação de interesse e apresentação de propostas adicionais -de 12h00 (doze horas) do dia 16/09/2026 até 12h00 (doze horas) do dia 29/09/2026
Forma de envio -e-mail [email protected]
Consulta aos autos e ao Termo de Referência -mediante solicitação ao e-mail acima ou junto à Secretaria da Câmara Municipal de
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 161