DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362

Perdões/MG, Rua Professor Gomide, nº 159, Bairro Palestina, Perdões/MG, ou pelo site do PNCP. (Portal Nacional de Contratações Públicas).

Decorrido o prazo acima sem impugnação ou com o recebimento de propostas adicionais, a Administração selecionará a proposta mais vantajosa, observados os critérios estabelecidos no Termo de Referência nº 15/2026, e dará prosseguimento ao processo de contratação direta.

6-2 – Cumprir com fidelidade todas as ordens emanadas da Secretaria Municipal de Saúde , bem como se submeter ao regime constitucional adotado pela Prefeitura Municipal de Perdões.

7 – DAS CAUSAS DE RESCISÃO DESTE CONTRATO

7.1 – Por acordo entre as partes;

7.2 – Término do prazo aludido no item 8;

7.3 – Vontade unilateral do contratante amparada no interesse público; 7.4 - Ausência da contratada por prazo superior a 3 (três) dias, alternados ou não, de forma injustificada.

Perdões/MG, 15 de setembro de 2026.

8 – DO PRAZO

JONAS RIBEIRO CAMPOS Agente de Contratação

Publicado por: Jonas Ribeiro Campos Código Identificador: 875CADE1

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11.847/2026 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO (FUNÇÃO PÚBLICA) - SIMONE CARVALHO RODRIGUES - ENFERMEIRA CERSAM

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11.847/2026 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO (FUNÇÃO PÚBLICA)

1– DAS PARTES:

– MUNICÍPIO DE PERDÕES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça 1º de Junho, nº 03, Centro, Perdões/MG, CGC/MF nº 18.244.343/0001-67, neste denominado CONTRATANTE, representado pelo Prefeito Municipal, Guilherme Pereira Freitas, servidor público municipal, e do outro lado;

– SIMONE CARVALHO RODRIGUES, brasileira, ocupante do cargo Enfermeira do CERSAM, portadora do CPF n.º 086.XXX.XXX-82, residente na Rua Padre Eustáqio, bairro Jardim das Flores - Perdões/MG, neste denominada CONTRATADA, celebram o presente termo.

2 – DOS CONSIDERANDOS:

2.1 – Necessidade inadiável da contratada para o bom e regular atendimento na área da Saúde, para atuar comoEnfermeira do CERSAM, em substituição à servidora Valquíria Alvarenga Mendes, que se encontra em licença sem vencimento.

2.2 – Observando o disposto na Lei Orgânica Municipal;

2.3 – Possibilidade Jurídica de contratação em caráter temporário, função pública, amparado pela Lei municipal n.º 1.927/97, 2.4 – Autorização legal quanto ao orçamento; rubrica 02.06.01.10.301.1012.2047.31.90.04.00, ficha 202.

3 – DO OBJETO

Constitui objeto deste Contrato Administrativo a contratação de SIMONE CARVALHO RODRIGUES, comoEnfermeira do CERSAM, atuando junto a Secretaria Municipal de Saúde com a carga horária de 150 (cento e cinquenta) horas mensais.

4 – DA REMUNERAÇÃO

Pela prestação de serviços a contratada fará jus a remuneração de R$ 3.140,02 (três mil cento e quarenta reais e dois centavos) sendo o referido valor passível dos descontos previdenciários.

O presente contrato é por prazo determinado, iniciando-se em 15 de setembro de 2026 a 14 de outubro de 2026, podendo ocorrer antecipação de sua vigência atendendo a portaria n.º 9.346/23 ou prorrogação havendo interesse das partes.

9 – DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 – Este contrato é de direito público e ao ser interpretado obedece às normas respectivas, em especial a Lei Municipal n.º 2.010/99 e Lei Municipal nº 2.902/15.

9.2 – As partes elegem o foro da comarca de Perdões para dirimir quaisquer dúvidas advindas deste contrato, não solucionadas pela via administrativa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Perdões, 15 de setembro de 2026.

GUILHERME PEREIRA FREITAS Prefeito Municipal

SIMONE CARVALHO RODRIGUES Contratada

Publicado por: Elenize de Fátima Carvalho Luiz Código Identificador: F9310D8A

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 005/2025 CONVOCA PARA O CARGO DE PSICÓLOGO: THAÍZA RODRIGUES.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O município de Perdões, através de seu representante legal Guilherme Pereira Freitas, Prefeito Municipal, vem por este edital convocar o(a) candidato(a) abaixo aprovado(a) no processo seletivo edital 005/2025 para o seguinte cargo de Psicólogo:

THAÍZA RODRIGUES

O(A) candidato(a) acima, deverá comparecer de 12:00 às 18:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste Edital de Convocação portando todos os documentos pessoais e os requisitos de formação exigida para o cargo no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Perdões, situado na Praça 1.º de Junho, n.º 134 - A, Centro – Perdões/MG.

Recursos Humanos – WhatsApp (35) 3864 1142 [email protected]

Prefeitura Municipal de Perdões, 17 de setembro de 2026.

GUILHERME PEREIRA FREITAS

Prefeito Municipal

5 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1 – Cumprir com fidelidade o presente Contrato;

5.2 – Dar integral cumprimento à legislação aplicável.

Publicado por: Elenize de Fátima Carvalho Luiz Código Identificador: 480F3CE6

6 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

6.1 – Cumprir jornada de trabalho conforme estipulado no item ―3‖;

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