DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
Ribeirão das Neves/MG, 08 de Setembro de 2026.
TÚLIO MARTINS RAPOSO Prefeito
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 7B313112
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/GAB. Nº 092/2026
Relaciona os Procuradores Municipais em exercício que possuem competência legal para a representação judicial e extrajudicial do Município de Ribeirão das Neves.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 95, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e; considerando;
I - o art. 109 da Lei Orgânica do Município;
II - a Lei Municipal n° 3.747, de 04 de abril de 2016, alterada pela Lei nº 4.380, de 20 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município de Ribeirão das Neves e do quadro de lotação dos seus servidores, bem como carreiras, deveres, impedimentos, remunerações e dá outras providências”;
III - que os Procuradores Municipais em exercício foram individualmente nomeados para o cargo, mediante Portaria, após aprovação nos Concursos Públicos regidos pelo Edital nº 04/2007 e pelo Edital nº 003/2024;
IV - que os integrantes da carreira de Advogado Municipal aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 04/2007 passaram a integrar a carreira de Procurador Municipal; e
V – a nomeação do Procurador-Geral através da Portaria/SRH nº 494/2025, nos termos do art. 65 da Lei Municipal n°3.747, de 04 de abril de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam relacionados, no Anexo Único desta Portaria, os Procuradores Municipais em exercício que possuem competência legal para representar judicial e extrajudicialmente o Município de Ribeirão das Neves perante todas as instâncias e órgãos do Poder Judiciário da esfera Federal, dos Estados, bem como perante órgãos públicos e Tribunais de Contas de todas as esferas.
Art. 2º Fica revogada a Portaria/Gab. nº 006, de 08 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão das Neves/MG, 04 de Setembro de 2026.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito
ANEXO ÚNICO
I – Procurador-Geral do Município: Dr. Marcelo Fonseca da Silva - OAB/MG 59.497;
II – Subprocurador-Geral do Município: Dr. Daniel Baliza Dias - OAB/MG 121.066
III - Procuradores Municipais, Dr./Dra.:
| Atiria Isis Marra Furiati OAB/MG 97.545 | Iorrana Maíra Santos Grizende OAB/MG 99.286 |
|---|---|
| Breno Renato Marques Fabrino OAB/MG 98.077 | João Antônio Coelho e Sá OAB /MG 82.044 |
| Bruno Chaves Santos Cordeiro OAB/MG 101.506 | Júlio César Rocha OAB/MG 60.054 |
| Cristiano de Pinho Rabelo Cunha OAB/MG 98.396 | Lair Lorentz Cordova Menezes OAB/MG |
| 100.169 | |
|---|---|
| Danilo Abrahão Faria OAB/MG: 210.644 | Maristela Carvalho Caldas OAB/MG 102.301 |
| Dioni Tavares Cabral de Oliveira OAB/MG 92.155 | Philipe Schmidt Fialho Botelho OAB/MG 83.734 |
| Fabiane Barbosa da Silva OAB/MG 100.604 | Ramsés Maciel de Castro OAB/MG 94.168 |
| Fabrício Carlo Garcia Rios OAB/MG 72.491 | Ricardo Gomes Figueiroa OAB/MG 97.678 |
| Fernanda Coelho dos Santos Moreira OAB/MG 111.544 |
Roberto Corrêa da Silva Bleser OAB/MG 81.209 |
| Fernanda Pedrosa Leite OAB/MG 102.685 | Simone Rodrigues Fazendeiro OAB/MG 84.685 |
| Gustavo ChoairyCoelho OAB/MG 88.314 | Wallace Damasceno Lopes OAB/MG 82.838 |
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 0CE0ABE8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA SRH Nº 1470/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES
O Prefeito Municipal de Ribeirão das Neves, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do artigo 95 e com base na alínea ―a‖ do inciso II do artigo 58, ambos da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º - Conceder ao(à) servidor(a) JHONATAN TOLEDO DE OLIVEIRA , no cargo de ASSESSOR ESPECIAL III, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, o gozo de férias regulamentares, nos termos do art. 106 e seguintes da Lei Complementar nº 038, de 28 de dezembro de 2006, no(s) período(s) de 14/09/2026 A 02/10/2026 .
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, EM 16 DE SETEMBRO DE 2026.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito de Ribeirão das Neves
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 38B032B8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA SRH Nº 1471/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES
O Prefeito Municipal de Ribeirão das Neves, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do artigo 95 e com base na alínea ―a‖ do inciso II do artigo 58, ambos da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º - Conceder ao(à) servidor(a) JEFFERSON RAIMUNDO PINHEIRO DINIZ , no cargo de AUXILIAR DE ESPACO PLURAL, lotado(a) no(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, o gozo de férias regulamentares, nos termos do art. 106 e seguintes da Lei Complementar nº 038, de 28 de dezembro de 2006, no(s) período(s) de 15/09/2026 A 01/10/2026 .
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, EM 16 DE SETEMBRO DE 2026.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito de Ribeirão das Neves
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 292068A0
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 180