DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
1.899.000.0000 Outros Recursos Vinculados 326,00
02.08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISM
02.08.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISM
25 Energia
25.752 Energia Eletrica
25.752.0041 GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25.752.0041.2110 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00 600 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.751.000.0000 Recur. da Contrib. Cust. Serv. Ilumin. 50.000,00
1.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 149.345,00 TOTAL: R$ 1.336.873,00
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-sea como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Excesso de Arrecadação: R$ 1.336.873,00
Art. 3º - A justificativa para a abertura dos créditos suplementares de que trata o art. 1º, encontra-se disposta no Anexo I.
02.09 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.09.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
18 Gestao Ambiental
18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental
18.541.0033 Gestão Preserv Refor e Constru praça par 18.541.0033.2075 GESTÃO PRAÇAS ÁREAS VERDES E PROTEGIDAS
3.3.90.39.00 643 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
Art. 4º - A demonstração dos saldos de créditos passíveis de abertura no presente exercício e o percentual e utilização do limite anual total autorizado, nos termos do art. 2º da Lei nº 2.095, de 1 de agosto de 2023, encontram-se dispostos no Anexo II.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SANTA BARBARA, 16 DE SETEMBRO DE 2026
1.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 200.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
ALCEMIR JOSE MOREIRA Prefeito Municipal
10 Saude
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0059 MANUTENCAO DA MEDIA COMPLEXIDADE
10.302.0059.1091 AQUISIC MOVEISEQUIP HOSPITALARES
4.4.90.52.00 749 Equipamento e Material Permanente 100.000,00
1.601.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 100.000,00
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
02.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 Administracao
04.121 Planejamento e Orcamento
04.121.0078 GESTAO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E RESUL
04.121.0078.2039 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
3.3.90.39.00 1023 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 40.000,00 02.09 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.09.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 17 Saneamento
17.511 Saneamento Basico Rural
Anexo I
EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVAS
I.1 - Exposição dos motivos que justificam a abertura dos créditos suplementares, conforme inciso I do art. 2º da Lei nº 2095, de 01 de agosto de 2023:
I.1.1 – Conforme autorização contida no §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, as suplementações, visam atender os seguintes objetivos: Secretaria Municipal de Saúde
A suplementação visa atender aquisição de material permanente conforme emenda parlamentar.
Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
A suplementação visa atender despesas com a amanutenção da iluminação pública.
Secretaria Municipal de Administração
A suplementação visa atender despesas com tarifa bancária.
17.511.0031 SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL
17.511.0031.2065 MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RURAL
3.3.90.32.00 1171 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 275.680,00
Secretaria Municipal de Governo, Esporte e ordem Pública
As suplementações visam atender despesas com manutenções de espaços esportivos e ginásios.
1.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 275.680,00
02.13 SECRETARIA DES ECON SUST E INOVACAO
Secretaria de Planejamento
02.13.00 SECRETARIA DES ECON SUST E INOVACAO
11 Trabalho
A suplementação visa atender manutenções da secretaria.
11.333 Empregabilidade
11.333.0115 CAPACIT/QUALIFICA/TREINAM MÃO DE OBRA LO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inovação
11.333.0115.2339 Programa de Capacitação e Qualificação P
3.3.90.39.00 1175 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 390.000,00
A suplementação visa atender despesas com programas de capacitação e qualificação.
1.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 390.000,00
02.04 SECRETARIA DE GOVERNO, ESPORTES E ORDEM
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuárias
02.04.02 DIRETORIA DE ESPORTE
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitario
As suplementações visam atender a gestão de praças, áreas verdes e protegidas e manutenção do saneamento básico rural.
27.812.0054 GESTAO DO DESPORTO MUNICIPAL
27.812.0054.1075 CONSTRUÇÕES E REFORMAS DE CAMPOS GINÁSIO
3.3.90.39.00 1185 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 131.522,00
1.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 131.522,00 27.812.0054.2335 MANUTENÇÃO ESPÁÇOS ESPORTIVOS E LAZER
3.3.90.39.00 1280 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 149.345,00
ANEXO II
SALDO ATUAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
III.1 - Demonstração dos saldos de créditos suplementares passíveis de abertura no presente exercício e o percentual de utilização do limite anual total autorizado no art. 4 da Lei nº 2192, de 29 de dezembro de 2025.
DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITO SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ,AUTORIZADOS 2026 Limite total anual autorizado (4%) R$ 10.475.941,31
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 189