DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
| 15562885 II – PSICÓLO |
RITA DE CASSIA PATROCINIO MENDONÇA GO |
05/12/1976 |
42º |
|---|---|---|---|
| NÚMERO DE INSCRIÇÃO |
NOME DO CANDIDATO | DATA DE NASCIMENTO |
CLASSIFICAÇÃO |
| 15566283 | GABRIELA ALICE MARTINS | 18/09/1992 | 10º |
III - PROCURADOR MUNICIPAL
| NÚMERO INSCRIÇÃO |
DE | NOME DO CANDIDATO | DATA NASCIMENTO |
DE | CLASSIFICAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| 15563567 | CAIO MÁRIO LANA CAVALCANTI |
09/05/1991 |
8º | ||
| IV– TÉCN NÚMERO INSCRIÇÃO |
IC DE |
O DE ENFERMAGEM NOME DO CANDIDATO |
DATA NASCIMENTO |
DE | CLASSIFICAÇÃO |
| 15593499 | CLEONICE ELIANE DA SILVA |
16/02/1983 | 26º |
Publicado por: Giovane Gustavo Felício Código Identificador: 6F8C8511
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL DE N° 2217/2026
Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, para compatibilização da presente Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Bárbara, 16 de setembro de 2026.
ALCEMIR JOSÉ MOREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Laylla Thaís Zeferino Código Identificador: 777F903F
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 25/2026
Dispõe sobre a substituição de fiscal aos Processos Licitatórios, do Município de Santa Bárbara, por meio da Secretaria Municipal de Educação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suasatribuições legais:
Considerando a necessidade de ampliar e fortalecer os mecanismos de fiscalização. RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Camila Diniz Corrêa Lima, matrícula nº 12.877, para atuar como Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Educação, em substituição à servidora Pâmela Emanuelle Nonato de Jesus, em todos os contratos nos quais esta figure como fiscal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
O Povo de Santa Bárbara , por seus representantes, aprovou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente do Município (Lei nº 2.192/2025), crédito suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.586.288,00 (Dois milhões quinhentos e oitenta seis mil e duzentos e oitenta oito reais), destinado a aquisição de 04 (quatro) ônibus rural escolar. O recurso, proveniente do convênio referente ao ―Programa Fortalecimento das Escolas Municipais‖, será aberto conforme dotação orçamentária relacionada abaixo:
Fonte de recurso 1576 ‗Trasnf. Recurso dos Estados para Programas da Educação‘ na seguinte dotação orçamentária:
02 - Poder Executivo
02.07 - Secretaria Municipal de Educação
02.07.01 – Administração do Ensino Fundamental
12 - Educação
12.361 – Ensino Fundamental
12.361.0008 – Gestão da Educação Básica
12.361.0008.2024 - Manutenção das Atividades do Transporte
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente ................................. R$ 2.586.288,00
Art. 2º - Como fonte para abertura do crédito adicional autorizado nesta Lei será utilizado o excesso de arrecadação apurado na fonte de recursos vinculada ao Convênio de Saída firmado com o Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Santa Bárbara, 16 de setembro de 2026.
LUCINÉIA IMACULADA VALADARES DAMÁSIO Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Camila Moreira Ribeiro Código Identificador: ADA22783
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO LESTE
COMISSAO DE LICITAÇAO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026
O Município de Santa Barbara do Leste – Publicação da Adjudicação – Processo Administrativo nº. 055/2026 – Pregão Eletrônico nº 042/2026 – Objeto: Aquisição de um veículo do tipo Van com o mínimo de 15 (quinze) lugares, mais um, destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino do ―Programa Fortalecimento das Escolas‖, conforme Convênio nº 1261002244/2026/SEE – Secretaria de Estado da Educação, destinado a Secretaria Municipal de Educação do município de Santa Bárbara do Leste. Vencedor: Inovatto Veículos Ltda – CNPJ – 37.115.386/000197 – Item 01 – Valor Unitário R$ 357.650,00 (trezentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais). –
Santa Barbara do Leste 15/09/2026 –
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal.
Publicado por: Enilson Gonçalves Leite Código Identificador: 27EF2138
COMISSAO DE LICITAÇAO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 192