DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2026

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2026

OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento dos veículos da frota da administração municipal, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

O Prefeito Municipal de São Gonçalo do Rio Preto, MG, Sr. Dilson de Fátima Moreira, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve adjudicar o objeto da licitação e homologar os procedimentos realizados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, em favor do (s) licitante (s), na forma abaixo:

ADJUDICATÁRIO:

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Preto, 16 de setembro de 2026.

DILSON DE FÁTIMA MOREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Gleisimara Helida Lopes França Código Identificador: 29E3DFD9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 052/2026 PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º ABRIL DE 2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 052/2026 PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2026

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinado à manutenção das atividades da Administração Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO , com sede na Rua das Flores, nº 215, Bairro Centro, na cidade de São Gonçalo do Rio Preto, MG, CEP 39185-000, inscrito no CNPJ sob o nº 17.754.151/0001-38, neste ato representado pelo Prefeito DILSON DE FÁTIMA MOREIRA, portador da Matrícula Funcional de nº 13481.

CONTRATADOS:

COMERCIAL RIO VALE LTDA , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 09.121.950/000149, sediado (a) na Rua Prof. Conceição de Oliveira, nº 126, Bairro Centro, couto de Magalhaes de Minas, CEP:39188-000 , doravante designado (a) CONTRATADO, neste ato

representado (a) por DEVANIR NICOLAU DOS SANTOS, conforme (atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos). (CONTRATO N.º 101/2026).

VALOR DO CONTRATO : O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo fornecimento dos bens objeto deste contrato o valor total de R$ 13.500 (treze mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 061104.122.0002.2012 – Manutenção dos Serviços Administrativos; 061306.181.0007.2024 – Manutenção do Convênio com a Polícia Militar; 101122.361.0020.2059 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental; 101312.365.0024.2065 – Manutenção de Creches; 112113.391.0026.2075 – Apoio Festas, Manifestações Populares; 112113.392.0026.2080 – Apoio a realização de Carnaval, Festas; 121010.122.0017.2094 – Manutenção da Secretaria de Saúde; 121210.301.0014.2100 – Manutenção da Atenção Básica; 131108.245.0009.2122 – Manutenção do Serviço de Proteção Social Básica; 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

DATA DA ASSINATURA TERMO DE CONTRATO : 16 de setembro de 2026.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES : O referido processo encontra-se à disposição dos interessados na Rua das Flores, n.º 215, Bairro Centro, São Gonçalo do Rio Preto, na sala da Divisão de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, telefone (38) 3546-1240; 9.9757-1240 ou e-mail: [email protected]

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Preto, 16 de setembro de 2026.

DILSON DE FÁTIMA MOREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Gleisimara Helida Lopes França Código Identificador: 1A7BD975

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO GOTARDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 01, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 01, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROMULGA A PARTE VETADA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.010, DE 06 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e considerando a rejeição do veto parcial pela Câmara Municipal de São Gotardo, nos termos da Resolução nº 328, de 10 de setembro de 2026,

Faz saber que fica promulgada a parte vetada da Lei Municipal nº 3.010, de 06 de agosto de 2026, nos seguintes termos:

Art. 1º Fica promulgado o inciso XVI do art. 4º da Lei Municipal nº 3.010, de 06 de agosto de 2026, cuja redação havia sido objeto de veto parcial pelo Chefe do Poder Executivo, tendo o veto sido rejeitado

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