DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362

Publicado por: Ricardo José de Oliveira Código Identificador: 6123C9B4

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026

O Município de Passabem/MG torna público o Aviso de Dispensa de Licitação nº 020/2026, oriundo do Processo Administrativo de Contratação nº. 077/2026, na modalidade Dispensa Eletrônica, como critério de julgamento por MENOR PREÇO por ITEM.

1. Permanecem inalteradas todas as demais condições, exigências, critérios e disposições constantes do Edital de Chamamento Público CODEMA nº 001/2026, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação e aos critérios de seleção e julgamento.

2. O presente Termo Aditivo integra o Edital de Chamamento Público CODEMA nº 001/2026 para todos os fins, devendo ser-lhe dada a mesma publicidade conferida ao instrumento original.

Patrocínio/MG, 16 de setembro de 2026.

FÁBIO TOREZAN

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E PROVÁVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MEDIANTE FRETAMENTO DE ÔNIBUS, COM MOTORISTA E COM COMBUSTÍVEL, SOB O REGIME QUILÔMETROS RODADOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM/MG.

Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: 58680902

PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO Nº 4.934 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 4.934 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Início do Recebimento das Propostas: às 08:00 do dia 18/09/2026. Recebimento das Propostas: Até 07:59 horas do dia 23/09/2026. Data da Sessão Pública: Dia 23/09/2026 às 08:00 horas. Referência de Tempo: Horário de Brasília/DF.

E PARA INFORMAÇÕES E HABILITAÇÃO DEVERÁ CONSULTAR A PÁGINA http://www.passabem.mg.gov.br, bem como Plataforma de Licitações Licitar Digital (www.licitardigital.com.br).

LUCIANO DE SÁ MADUREIRA –

Prefeito Municipal.

Publicado por: Ricardo José de Oliveira Código Identificador: 01931904

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

PROCURADORIA MUNICIPAL 1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CODEMA Nº 001/2026 PROCESSO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS) PARA COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DO CODEMA – BIÊNIO 2026/2028

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – CODEMA MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG

1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CODEMA Nº 001/2026 PROCESSO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCs) PARA COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DO CODEMA – BIÊNIO 2026/2028

A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – CODEMA, do Município de Patrocínio/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital de Chamamento Público CODEMA nº 001/2026 e tendo em vista que, no período inicialmente estabelecido para as inscrições, não houve apresentação da documentação pelas Organizações da Sociedade Civil interessadas, torna pública a prorrogação excepcional do prazo para apresentação das inscrições e documentos de habilitação, nos seguintes termos:

1. Fica prorrogado por mais 05 (cinco) dias o prazo previsto no item 4.1 do Edital de Chamamento Público CODEMA nº 001/2026, ficando reaberto o período para apresentação das inscrições e da documentação exigida de 17 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2026, em dias úteis, no horário das 08h às 11h e das 13h às 17h, junto à sede da Secretaria Executiva do CODEMA, localizada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Patrocínio/MG.

REVOGA O DECRETO Nº 4.776, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES AO SERVIDOR LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70 e 72 da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Complementar n° 053/2009, de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio; CONSIDERANDO , que a modificação da delegação de atribuições contribuirá para agilizar a tramitação dos procedimentos administrativos.

DECRETA

Art. 1º Fica alterado e delegado a função administrativa para assinatura das declarações de localização de empreendimento para fins de licenciamento ambiental para ALDO CÂNDIDO RORIZ JUNIOR – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

Art. 2º Fica Revogado o DECRETO Nº 4.776/05-01-2026. Em razão da revogação prevista neste Decreto, ficam cessados todos os efeitos decorrentes da declaração de delegação anteriormente estabelecida.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Patrocínio - MG, 14 de Setembro 2026.

GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: F5B78334

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DEFESA SOCIAL PARECER - REQUERENTE: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

PARECER

Requerente: Instituto Mineiro de Agropecuária Assunto: Solicitação de Livre Estacionamento

Após análise do Ofício encaminhado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária — IMA, bem como da manifestação exarada pela Procuradoria Jurídica do Município, por meio da C.I. nº 13.806/2026, que examinou os aspectos legais relacionados à solicitação de livre estacionamento, parada e circulação dos veículos oficiais utilizados em atividades de fiscalização e inspeção agropecuária, esta

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