Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 17/09/2026 · pág. 260

DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362

Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio - Alimentação Valor do Lançamento: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Artigo 1º - Ficam abertos Créditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

03 DEP.MUNICIPAL DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO 03.01 DEP.MUN. DE ÁGUA ESG E SANEAMENTO DMAES

03.01.01 DEP.MUN. DE ÁGUA ESG E SANEAMENTO DMAES 17 Saneamento

17.511 Saneamento Básico Rural

17.511.0050 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL

17.511.0050.4008 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO DE ÁGUA DA ZONA RURAL

4.4.90.52.00 801 Equipamento e Material Permanente...............................R$ 71.500,00 2.753.000.0000 Recursos Prov. de Taxas, Contribuições e Preços Públicos..........R$ 71.500,00

17.512 Saneamento Básico Urbano

Art. 2º - A transposição no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) decorreu da seguinte dotação orçamentária:

Ficha.............: 843

Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário Atividade.........: 4.006 – Manutenção da Coleta dos Esgotos Sanitários Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ponte Nova, 16 de setembro de 2026.

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR Prefeito Municipal

EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO Diretor Geral do DMAES

Publicado por: Patricia Porto Nogueira Código Identificador: 007DDB48

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA DECRETO14973

DECRETO Nº 14.973/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar

O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Nº 4320/64 e Lei Municipal Nº 4904/2025.

CONSIDERANDO:

O que estabelece inciso III, do art. 5º da lei municipal 4904/2025, fica o poder executivo autorizado a abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por superávit financeiro apurado no exercício anterior.

DECRETA:

17.512.0051 ESGOTAMENTO SANITÁRIO

17.512.0051.4009 RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS

3.3.90.39.00 858 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 123.000,00

2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados...............R$ 123.000,00

28 Encargos Especiais

28.846 Outros Encargos Especiais

28.846.0000 OPERAÇÃO ESPECIAL

28.846.0000.0068 SENTENÇAS JUDICIAIS E INDENIZAÇÕES

3.1.90.91.00 865 Sentenças Judiciais.....................R$ 135.000,00 2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados...............R$ 135.000,00

TOTAL:....................................R$ 329.500,00

Artigo 2º - Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.

Por Superávit Financeiro:.............R$ 329.500,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.

Ponte Nova, 16 de setembro de 2026.

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR Prefeito Municipal

EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO Diretor - Geral do DMAES

Publicado por: Patricia Porto Nogueira Código Identificador: 78138EF6

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA EXTRATO DE 6O TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 126/2023. PROCESSO Nº: 118/2023 – DISPENSA Nº: 023/2023

Extrato de 6o Termo de Prorrogação de Contrato nº 126/2023. PROCESSO Nº: 118/2023 – Dispensa Nº: 023/2023. Objeto: Prorrogação de prazo do contrato 126/2023 para execução pela CONTRATADA de serviço de manutenção preventiva e corretiva em elevador, pelo período de 06 meses, passando a vigorar até 22 (vinte e dois) de março de 2027. Contratada: APICE ELEVADORES LTDA, CNPJ sob Nº 11.770.360/0001-99. Publique-se.

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR

(Prefeito Municipal).

Publicado por: Sandra Helena de Carvalho Lana Código Identificador: C341887A