DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362

GINECOLOGISTA, MÉDICO NEUROLOGISTA, MÉDICO PNEUMOLOGISTA e MÉDICO PLANTONISTA PSIQUIATRA CAPS 05H, conforme excepcional interesse público, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 c/c art. 39 da Lei Orgânica Municipal, art. 223 da Lei Municipal nº 1.522/90, art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar Municipal nº 4.815/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Técnica de Seleção para abertura do Processo Seletivo Simplificado SRH n° 15/2026, destinado a contratação temporária das funções de médico dermatologista, médico ginecologista, médico neurologista, médico pneumologista e médico plantonista psiquiatra CAPS 05h, em conformidade com o art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar Municipal nº 4.815/2025.

Art. 2º - A Comissão Técnica de Seleção será composta pelos seguintes membros:

I – Fabrício Santos Silva

II - Thiago Superbi de Lacerda III – Karina Mariano Marcos

Art. 3º - A Comissão Técnica de Seleção terá as seguintes atribuições: § 1º Definir os critérios de avaliação, seleção e aprovação dos candidatos.

§ 2º Acompanhar todas as etapas do processo seletivo, garantindo sua transparência e lisura.

§ 3º Analisar a documentação apresentada pelos candidatos convocados.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ponte Nova, 16 de setembro de 2026.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/2026 – LEILÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026

O Prefeito Municipal de Porto Firme/MG, no uso de suas atribuições legais, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 33/2026, Leilão Eletrônico nº 18/2026, destinado à alienação de veículos, máquinas, tratores e sucatas inservíveis, adjudicando o objeto aos arrematantes vencedores conforme os valores finais abaixo:

• Lote 1: Ônibus Iveco (Placa PYB3435) – MARDEN SANTOS DA MATA (CPF/CNPJ: 121.548.606/58) – R$ 83.111,00

• Lote 7: VW Gol 1.0 (Placa RMH9B22) – PAULO ROBERTO CAMPOS DA SILVA (CPF/CNPJ: 994.999.086/68) – R$ 28.000,00

• Lote 9: Patrol Case 2011 – JÚLIO COSTA (CPF/CNPJ: 026.580.686/03) – R$ 140.000,00

• Lote 10: Retro Caterpillar 416E 2012 – RICARDO ALBINO FONTES (CPF/CNPJ: 049.755.646/45) – R$ 81.350,00

• Lote 11: Retro XCMG xt970 2021 – PAULO ROBERTO CAMPOS DA SILVA (CPF/CNPJ: 994.999.086/68) – R$ 56.000,00

• Lote 12: Trator LS U80 2018 (Chassi ...0099) – RICARDO ALBINO FONTES (CPF/CNPJ: 049.755.646/45) – R$ 40.550,00

• Lote 13: Trator LS U80 2018 (Chassi ...0063) – FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (CPF/CNPJ: 898.727.116/15) – R$ 21.000,00

• Lote 14: Lote de Sucata (Ferro Velho) – LUIZ FERNANDO PIRES CARLOS (CPF/CNPJ: 133.268.716/43) – R$ 750,00

• Lote 15: Lote de Sucata (Mobiliários) – LUIZ FERNANDO PIRES CARLOS (CPF/CNPJ: 133.268.716/43) – R$ 1.250,00

Valor Total Homologado: R$ 452.011,00

Porto Firme - MG, 03 de setembro de 2026.

RENATO SANTANA SARAIVA –

Autoridade Competente / Prefeito Municipal.

GEISA GRAZIELA TAVARES

Secretária Municipal de Recursos Humanos

Publicado por: Fabrício Santos Silva Código Identificador: CC78D3D7

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA RESUMO DAS DECISÕES DA 90ª REUNIÃO PLENÁRIA DO

Em cumprimento ao artigo 17 do Regimento Interno, o Conselho Municipal de Conservação e Defesa de Meio Ambiente – CODEMA torna público as DECISÕES determinadas pela 90ª Reunião Plenária Ordinária do CODEMA , realizada em 15/09/2026, via vídeo conferência, a saber: 2 .1 - Aprovação da Ata da 89ª Reunião Ordinária CODEMA, ocorrida em 18/08/2026; APROVADO SEM ALTERAÇÃO. ---- 2.2 - Parecer Único SEMAM n. 007/2026, referente ao Processo Administrativo Regularização Ambiental n. 007/2026 – Orlando Saraiva Lessa Filho. APROVADO DE ACORDO COM O PARECER DA SEMAM, SEM ALTERAÇÃO. ---- 2.3 – Parecer Único SEMAM n. 008/2026, referente ao Processo Administrativo Regularização Ambiental n. 008/2026 - SONIA MACHADO GUIMARÃES. APROVADO SEM ALTERAÇÃO. ---- 2.4 – Parecer Único SEMAM n. 009/2026, referente ao Processo Administrativo Regularização Ambiental n. 009/2026 - Cemig Distribuição S. A. APROVADO SEM ALTERAÇÃO. ------- 3. Palavra livre. 4. Encerramento.

Ponte Nova, 16 de setembro de 2026.

Publicado por: Lorena Alves Costa Ferreira Código Identificador: 8E4C2589

Publicado por: Viviane Neves Valente Código Identificador: 9166EB30

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FIRME HOMOLOGAÇÃO PROCESSO 38/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FIRME – MG EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38/2026 – LEILÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026

O Prefeito Municipal de Porto Firme/MG, no uso de suas atribuições legais, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 38/2026, modalidade Leilão Eletrônico nº 22/2026, realizada em 05/08/2026, adjudicando o objeto conforme abaixo:

• Objeto: Concessão do uso de espaço público de forma onerosa, destinado à exploração comercial nas dependências interna e adjacências da Praça de Eventos do Poliesportivo, nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2026 (Aniversário da Cidade), compreendendo a disponibilização de estrutura (3 tendas 4x4m, 29 barracas 3x3m e 7 barracas 2x2m).

• Lote 1:

• Arrematante / Vencedor: PREMIUM ORGANIZAÇÕES E EVENTOS

• CNPJ: 27.959.757/0001-63

• Valor Final Homologado: R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

Porto Firme - MG, 05 de agosto de 2026.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FIRME

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FIRME HOMOLOGAÇÃO PROCESSO 33/2026

RENATO SANTANA SARAIVA –

Prefeito Municipal / Autoridade Competente

Publicado por: Viviane Neves Valente Código Identificador: 99C6B523

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FIRME – MG

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 265

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FIRME PROCESSO 51/2026