DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362

Art. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

, 11 DE AGOSTO DE 2026

disponível para os interessados, no site: www.viscondedoriobranco.mg.gov.br e viscondedoriobranco.licitapp.com.br Informações: [email protected] , endereço à Praça 28 de Setembro, Centro. (Ass.) Jordana Teixeira da Luz – Agente de Contratação.

LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHO:05259323645

Assinado de forma digital por LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHO:05259323645 Dados:2026.09.0110:59:20-03'00'

Publicado por: Jair Ruela da Silva

Código Identificador: 3D22240C

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO SUPLEMENTACAO

PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO DECRETO Nº 00169/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O(A) Prefeito(a) Municipal de , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base no ART. 4º da Lei Municipal 1848/2025 de 16/12/2025 e art. 43 da Lei Federal 4.320/64, decreta: Art. 1o. - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 816.521,75 (oitocentos e dezesseis mil , quinhentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos ), nas seguintes dotações orçamentárias:

Parágrafo Único: SUPLEMENTACAO DEVIDO A INSUFICIENCIA DE SALDO ORCAMENTARIO PARA ELABORACAO DE NOTA DE EMPENHO POR EXCESSO DE ARRECADACAO

Art. 2o. - Como recursos a abertura de Crédito Suplementar no artigo primeiro deste decreto fica utilizado o valor de R$ 816.521,75 (oitocentos e dezesseis mil , quinhentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos ), proveniente ao Excesso de arrecadação verificado no período.

Art. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

, 28 DE AGOSTO DE 2026

LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHO:05259323645 Assinado de forma digital por LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHO:05259323645

Dados: 2026.09.03 11:10:20 -03'00'

Publicado por: Jair Ruela da Silva Código Identificador: ECCBEDEF

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 054/2026 - PROCESSO Nº 138/2026 – OBJETO: A Administração Municipal de Visconde do Rio Branco, através da sua pregoeira, torna público a publicação da licitação na modalidade Dispensa eletrônica para aquisição de testes rápidos para detecção qualitativa de gravidez (hCG), destinados às Unidades Básicas de Saúde e à Policlínica Municipal de Visconde do Rio Branco/MG, para avaliação prévia das usuárias que serão submetidas à inserção do implante contraceptivo subdérmico (Implanon). Início do recebimento de proposta: dia: 29/09/2026. Data da sessão pública: Dia 01/10/2026 às 09h00min , quando será dado início aos trabalhos. Cópia do edital já se encontra

Publicado por: Luziane Aparecida Vieira Código Identificador: E40A78B0

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2026 -PROCESSO

Nº 140/2026 – OBJETO: A Administração Municipal de Visconde do Rio Branco, através da sua pregoeira, torna público a licitação na modalidade Pregão eletrônico, Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios, para os equipamentos laboratoriais Analisador Bioquímico BioSystems A15 e Analisador Hematológico Horiba ABX Micros 60, pertencentes ao Laboratório Municipal. Início do recebimento de proposta: dia: 21/09/2026. Data da sessão pública: Dia 05/10/2026 às 09h00min , quando será dado início aos trabalhos. Cópia do edital já se encontra disponível para os interessados, no site: www.viscondedoriobranco.mg.gov.br e viscondedoriobranco.licitapp.com.br Informações: [email protected] , endereço à Praça 28 de Setembro, Centro. (Ass.) Jordana Teixeira da Luz – Agente de Contratação.

Publicado por: Luziane Aparecida Vieira Código Identificador: 977FE2FB

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNIIPAL DE SÃO TIAGO

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PROC. 132/2026 - INEXIGIBILIDADE 055/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO-MG , AUTORIZAÇÃO DO PROC. 132/2026 – INEXIGIBILIDADE 055/2026 . Objeto: Contratação da empresa BANDA LEX PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA , CNPJ: 07.211.748/00001-82 , para prestação de serviços de apresentação artística da banda ― LEX LUTHOR ‖ na realização da ―Festa de Setembro ‖, no Distrito de Mercês de Água Limpa. Fund. Legal: Art. 74, inciso II da Lei 14.133/21. Valor total: R$40.000,00. Decl. de Inexigibilidade: em 16/09/2026, por Laura V. Vivas, Proc. Jurídica. Autorização de Inexigibilidade: em 16/09/2026, por Alexandre N. A. Vivas, Pref. Municipal.

São Tiago, 16/09/2026.

Publicado por: Imaculada Maria de Almeida Morais Código Identificador: EC75E1B6

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PROC. 133/2026 - INEXIGIBILIDADE 056/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO-MG , AUTORIZAÇÃO DO PROC. 133/2026 – INEXIGIBILIDADE 056/2026 . Objeto: Contratação de empresa KAIO CESAR COSTA GONTIJO , CNPJ 28.665.436/0001-19 , para prestação de serviços de apresentação artística da banda ― SUSPECTUS ‖ na realização da ― Festa de Setembro ‖, no Distrito de Mercês de Água Limpa. Fund. Legal: Art. 74, inciso II da Lei 14.133/21. Valor total: R$19.500,00. Decl. de Inexigibilidade: em 16/09/2026, por Laura V. Vivas, Proc. Jurídica. Autorização de Inexigibilidade: em 16/09/2026, por Alexandre N. A. Vivas, Pref. Municipal.

São Tiago, 16/09/2026.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 298