DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
| Crédito Adicional |
||
|---|---|---|
| Tipo Crédito | Unidade Orçamentária | Detalhamento Valor |
| Suplementar | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE |
02.012.0018.0541.0001.2501.3339014000000000000.15000000099 3.000,00 |
| Art. 76º - Os re seguintes detalh Fonte de Recurso |
cursos necessários à execução do di amentos. |
sposto no art. 75 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos |
| Tipo Fonte | Unidade Orçamentária | Detalhamento Valor |
| Anulação Dotação | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE |
02.012.0018.0541.0001.2501.3449052000000000000.15000000099 3.000,00 |
Art. 76º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 75 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
Art. 77º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 1.700,00( um mil e setecentos reais )
| Crédito Adicional |
||
|---|---|---|
| Tipo Crédito | Unidade Orçamentária | Detalhamento Valor |
| Suplementar | GABINETE DO PREFEITO | 02.001.0004.0124.0001.2343.3449052000000000000.15000000099 1.700,00 |
| Art. 78º - Os re seguintes detalh Fonte de Recurso |
cursos necessários à execuçã amentos. |
o do disposto no art. 77 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos |
| Tipo Fonte | Unidade Orçamentária | Detalhamento Valor |
| Anulação Dotação | GABINETE DO PREFEITO | 02.001.0004.0124.0001.2343.3339039000000000000.15000000099 1.700,00 |
Art. 78º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 77 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
Art. 79º - Este(a) DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
Muriaé - Minas Gerais, 20 de agosto de 2026
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Luana Bittencourt Cardoso de Melo Código Identificador: 4430609B
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEI Nº 7.761 /2026
Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO Lei nº 7.761 /2026
―Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025‖
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, por ato próprio, a abertura de Crédito Adicional Suplementar, conforme art. 41, inciso I, da Lei nº 4.320/64, na importância de R$ 5.530.918,27 (cinco milhões, quinhentos e trinta mil, novecentos e dezoito reais e vinte e sete centavos), conforme discriminado abaixo:
0017.0122.0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL 0017.0122.0001.2225 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ADMIN 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 1.345.757,38 3191130000 - Obrigações patronais 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 354.052,66 0017.0452.0044 - SERVIÇOS URBANOS 0017.0452.0044.2278 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAL E ENCARGOS SOCIAIS - DEM LIMPEZ 3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 65.000,00 0017.0452.0044.2605 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAL E ENCARGOS SOCIAIS - DEM MANEJO 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 665.130,48 3191130000 - Obrigações patronais 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 129.355,21 3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 50.000,00 0017.0512.0057 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA POTÁVEL 0017.0512.0057.2279 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ÁGUA 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
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