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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 17/09/2026 · pág. 355

DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas de alimentos destinadas aos beneficiários do Programa Cidadania em Ação, objeto da Lei Municipal nº 633, de 17 de maio de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

LICITANTE REMANESCENTE (2º COLOCADO): MARCÍLIO HENRIQUE ROCHA SANTOS ME; CNPJ Nº 05.962.794/0001-98.

O Município de São Gonçalo do Rio Preto, MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua das Flores, nº 215, Bairro Centro, São Gonçalo do Rio Preto, MG, CEP 39185.000, inscrito no CNPJ sob o registro de nº 17.754.151/0001-38, neste ato representado pela Pregoeira Gleisimara Hélida Lopes França, designada pela Portaria nº 036, de 04 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições, instituídas pelo Decreto Municipal nº 007, de 30 de janeiro de 2024 e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, vem apresentar AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE, pelas considerações a seguir expostas:

Considerando a rescisão do Contrato Administrativo de nº 059/2026, firmado junto à empresa COMERCIAL PRG LIMITADA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 48.409.842/0001-28; visto o desinteresse das partes na manutenção do avençado;

Considerando a necessidade da Administração Municipal e o interesse público envolvido;

Considerando o disposto no art. 90, § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

§ 2º Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.

Assim, o Município de São Gonçalo do Rio Preto, MG, por meio de sua Pregoeira, convoca o licitante remanescente, na ordem de classificação, para que manifeste quanto ao interesse na celebração do contrato nas mesmas condições propostas pelo licitante vencedor, nos termos do § 2º, do art. 90, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

ITEM QTDE UNID OBJETO/ESPECIFICAÇÕES QTDE SALDO VALOR
UNITÁRIO		 VALOR TOTAL
001 1.300 PACOTE AÇUCAR PACOTE COM 5 QUILOS. SACAROSE DE CANA DE AÇÚCAR, EMPACOTADO
ELETRONICAMENTE, SEM CONTATO MANUAL, EMBALAGEM COM DADOS DE
IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E
MARCA DO FABRICANTE.		 907 9,66 8.761,62
002 1.300 PACOTE ARROZ LONGO FINO, TIPO 1, PACOTE COM 5KG. AGULHA, ISENTO DE MATÉRIA
TERROSA, PEDRAS, FUNGOS OU PARASITAS, LIVRE DE UMIDADE, COM GRÃOS
INTEIROS ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE.
EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE
VALIDADE E MARCA DO FABRICANTE.		 907 14,02 12.716,14
003 2.600 PACOTE CAFÉ TORRADO E MOÍDO PACOTE CONTENDO 250 GRAMAS. SEM GLÚTEN, PRODUZIDO
COM GRÃOS SELECIONADOS, EMPACOTADO ELETRONICAMENTE, SEM CONTATO
MANUAL, SELO DE PUREZA ABIC, COM NÍVEL MÍNIMO DE QUALIDADE IGUAL A 5
(CINCO), COM ASPECTO HOMOGÊNEO, EMBALADO À VÁCUO, SABOR PREDOMINANTE
DE CAFÉ TIPO TRADICIONAL, COM TODAS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO
PRODUTO, PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER
DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE NOS PACOTES INDIVIDUAIS, PRAZO DE
VALIDADE DEVERÁ SER NO MÍNIMO DE 03 (TRÊS) MESES À CONTAR DA DATA DE
ENTREGA.		 1.814 20,94 37.985,16
004 1.300 PACOTE FEIJÃO CARIOCA 5KG TIPO 1. ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS, FUNGOS OU
PARASITAS, LIVRE DE UMIDADE, COM GRÃOS INTEIROS. ACONDICIONADO EM
EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO,
DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E MARCA DO FABRICANTE.		 907 20,39 18.493,73
005 1.300 PACOTE FUBA MIMOSO DE MILHO PACOTE COM 1KG. FINO, ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO
FÓLICO (VITAMINA B9), SEM GLÚTEN, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO,
MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE.		 907 2,46 2.231,22
006 1.300 CARTELA OVO DE GALINHA BRANCO CARTELA COM 12 UNIDADES. FRESCO, LIMPO, CONTENDO
PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO MÍNIMO DE 60G CADA, ACOMODADO EM
BANDEJAS DE PAPELÃO. O PRODUTO SÓ PODERÁ SER ADQUIRIDO SE COMPROVADA
INSPECÃO SIF/DIPOA.		 907 6,74 6.113,18
007 1.300 PACOTE LEITE EM PÓ INTEGRAL EMBALAGEM CONTENDO 400G. CONSTITUÍDO, BASICAMENTE,
DE LACTOSE, GORDURA, PROTEÍNAS E SAIS MINERAIS, PRODUTO RICO EM VITAMINAS
A, B E D, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO, MARCA DO FABRICANTE,
PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.		 907 12,67 11.491,69
008 2.600 UNIDADE OLEO DE SOJA, COMESTÍVEL, VEGETAL DE SOJA, PURO, REFINADO. SEM COLESTEROL,
RICO EM VITAMINA E. EMBALAGEM COM 900ML, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO
PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO, E DE
ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES DA ANVISA/MS		 1.814 6,20 11.246,80
009 1.300 PACOTE SAL REFINADO, IODADO, EMBALAGEM CONTENDO 1KG. CONTENDO CLORETO DE
SÓDIO, IODATO DE POTÁSSIO, ANTIUMECTANTE (FERROCIANETO DE SÓDIO),
EMBALAGEM
COM
DADOS
DE
IDENTIFICAÇÃO
DO
PRODUTO,
MARCA
DO
FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE.		 907 1,30 1.179,10
010 1.300 PACOTE LINGUIÇA DEFUMADA PACOTE CONTENDO 1KG. ISENTA DE PARASITAS E LARVAS,
MANTIDA EM TEMPERATURA E REFRIGERAÇÃO ADEQUADA, ACONDICIONADA EM
SACO DE POLIETILENO COM VALIDADE MÍNIMA DE 2 MESES A CONTAR DA DATA DE
ENTREGA.		 907 18,15 16.462,05
011 1.300 CAIXA BISCOITO TIPO MAIZENA CAIXA COM PESO MÍNIMO DE 1KG. BISCOITO DOCE,
AUSENTE
DE
BISCOITOS
QUEBRADOS.
CAIXA
COM
NOME
E/OU
MARCA,
IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS E PRAZO DE VALIDADE. O PRAZO DE
VALIDADE DEVERÁ SER MÍNIMO DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA.		 907 13,56 12.298,92
012 1.300 PACOTE MACARRAO FINO CORTADO (MASSA COM OVOS) PACOTE COM 1KG. EMPACOTADO
ELETRONICAMENTE SEM CONTATO MANUAL, EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE
IDENTIFICAÇÃO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.		 907 4,66 4.226,62
013 1.300 PACOTE MACARRAO TIPO ESPAGUETE (MASSA COM OVOS) PACOTE COM 1KG. A BASE DE
FARINHA, EMPACOTADO ELETRONICAMENTE SEM CONTATO MANUAL, EMBALAGEM
COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE
VALIDADE, DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA
ANVISA/MS.		 907 4,58 4.154,06
014 1.300 PACOTE CORTE CONGELADO DE FRANGO (COXA E SOBRECOXA) PACOTE CONTENDO 01KG.
COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, SEM MANCHAS E PARASITAS,
ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO POLIETILENO, ATÓXICO, EMBALAGENS COM
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E MARCA
DO FABRICANTE.		 907 7,53 6.929,71

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