DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
| Proj/Ativ.........: 2.055 - MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SECRETÁRIO | |
|---|---|
| Conta..............: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 9.000,00 | Ficha: 00196 |
| Unid. Orc........: 02.009.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Função............: 12 - EDUCACAO | |
| Subfunção......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL | |
| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
| Proj/Ativ.........: 2.086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| Conta..............: 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 248.045,00 | Ficha: 00425 |
| Unid. Orc........: 02.012.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E SEGURANÇ | |
| Função............: 04 - ADMINISTRACAO | |
| Subfunção......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL | |
| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
| Proj/Ativ.........: 2.343 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| Conta..............: 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 2.800,00 | Ficha: 00800 |
Art. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.
, 05 DE AGOSTO DE 2026
LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHO:052593236 45 Assinado de forma digital por LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHO:05259323645 Dados: 2026.08.20 11:32:58 -03'00'
Publicado por: Jair Ruela da Silva Código Identificador: 41DF6D31
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO SUPLEMENTACAO
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG DECRETO Nº 151 DE 05 DE AGOSTO DE 2026
Dispões Sobre a Abertura de Crédito Suplementar e da Outras Providências
O Prefeito Municipal de VISCONDE DO RIO BRANCO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 4º da Lei Municipal 1848/2025 e art. 43 da Lei Federal 4.320/64, decreta:
Art. 1º - Fica aberto crédito Suplementar no valor total de R$ 255.000,00 (Duzentos e Cinqüenta e Cinco Mil Reais) à seguinte dotação orçamentária:
| 01 | CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO | |
|---|---|---|
| 0101 | LEGISLATIVA | |
| 01 | LEGISLATIVA | |
| 01 031 | ACAO LEGISLATIVA | |
| 01 031 0101 | PROCESSO LEGISLATIVO | |
| 01 031 0101 | 1802 | AMPLIAÇÃO/REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Intalações | |
| Valor: | R$ 255.000,00 |
Art. 2º - Como recursos para a abertura do crédito suplementar do artigo primeiro deste decreto fica anulado o valor de R$ 255.000,00 (Duzentos e Cinqüenta e Cinco Mil Reais), referente à anulação parcial das dotações abaixo:
| 01 | CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO | |
|---|---|---|
| 0101 | LEGISLATIVA | |
| 01 | LEGISLATIVA | |
| 01 031 | ACAO LEGISLATIVA | |
| 01 031 0101 | PROCESSO LEGISLATIVO | |
| 01 031 0101 | 2804 | MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | |
| Valor: | R$ 60.000,00 | |
| 01 | CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO | |
| 0101 | LEGISLATIVA | |
| 01 | LEGISLATIVA | |
| 01 031 | ACAO LEGISLATIVA | |
| 01 031 0101 | PROCESSO LEGISLATIVO | |
| 01 031 0101 | 2804 | MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros | |
| Valor: | R$ 145.000,00 | |
| 01 | CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO | |
| 0101 | LEGISLATIVA | |
| 01 L | EGISLATIVA | |
| 01 031 | ACAO LEGISLATIVA | |
| 01 031 0101 | PROCESSO LEGISLATIVO | |
| 01 031 0101 | 2804 | MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA |
| 3.3.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | |
| Valor: | R$ 50.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 398