DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Visconde do Rio Branco, 05 de agosto de 2026.
LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHO:05259323645 Assinado de forma digital por LUIZFABIO ANTONUCCI FILHO:05259323645 Dados:2026.08.1414:32:55-03'00'
LUIZ FÁBIO ANTONUCCI FILHO
Prefeito Municipal - Visconde do Rio Branco/MG
Publicado por: Jair Ruela da Silva Código Identificador: 0FDFA48C
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO SUPLEMENTACAO
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO DECRETO Nº 00152/2026, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal de , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base no ART. 4º da Lei Municipal 1848/2025 de 16/12/2025 e art. 43 da Lei Federal 4.320/64, decreta:
Art. 1o. - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 53.027,00 (cinquenta e três mil , vinte e sete reais ), nas seguintes dotações orçamentárias:
| Unid. Orc........: 02.006.000 - SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA | |
|---|---|
| Função............: 04 - ADMINISTRACAO | |
| Subfunção.......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
|
| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
| Proj/Ativ.........: 2.030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC | |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 365,00 | Ficha: 00148 |
| Unid. Orc........: 02.007.000 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| Função............: 04 - ADMINISTRACAO | |
| Subfunção.......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL | |
| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
| Proj/Ativ.........: 2.031 - MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL | |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC | |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 7.100,00 | Ficha: 00194 |
| Proj/Ativ.........: 2.056 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| Conta..............: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 700,00 | Ficha: 00202 |
| Conta..............: 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CON | |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 1.290,00 |
Ficha: 00920 |
| Unid. Orc........: 02.008.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Função............: 10 - SAUDE | |
Subfunção.......: 301 - ATENCAO BASICA |
|
| Programa........: 0011 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
| Proj/Ativ.........: 2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA | |
| Conta..............: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 1.200,00 | Ficha: 00290 |
| Conta..............: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
|
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 600,00 | Ficha: 00296 |
| Subfunção.......: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | |
| Programa........: 0012 - ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
| Proj/Ativ.........: 2.078 - MANUT. ATIV. ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEX. | |
| Conta..............: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 4.200,00 | Ficha: 00327 |
| Unid. Orc........: 02.009.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Função............: 12 - EDUCACAO | |
| Subfunção.......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL | |
| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
| Proj/Ativ.........: 2.086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC | |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 20.000,00 | Ficha: 00420 |
| Unid. Orc........: 02.010.003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA | |
| Função............: 13 - CULTURA | |
| Subfunção.......: 392 - DIFUSAO CULTURAL | |
| Programa........: 0021 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E A |
|
| Proj/Ativ.........: 2.142 - MANUTENÇÃO DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS | |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC | |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 17.332,00 | Ficha: 00615 |
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