DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
| Unid. Orc........: 02.010.005 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE | |
|---|---|
| Função............: 27 - DESPORTO E LAZER | |
| Subfunção.......: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO | |
| Programa........: 0022 - INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA | |
| Proj/Ativ.........: 2.136 - MANUT. ATIV. INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA | |
| Conta..............: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 240,00 | Ficha: 00643 |
Parágrafo Único: SUPLEMENTACAO DEVIDO A INSUFICIENCIA ORCAMENTARIA PARA ELABORACAO DE NOTA DE EMPENHO CONFORME ORCAMENTO VIGENTE
Art. 2o. - Como recursos a abertura de Crédito Suplementar no artigo primeiro deste decreto fica anulado o valor de R$ 53.027,00 (cinquenta e três mil , vinte e sete reais ), referente a anulação parcial ou total das dotações abaixo relacionadas.
| Unid. Orc........: 02.006.000 - SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA | |
|---|---|
| Função............: 04 - ADMINISTRACAO | |
| Subfunção......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL | |
| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
| Proj/Ativ.........: 2.030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| Conta..............: 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 4.600,00 | Ficha: 00139 |
| Função............: 15 - URBANISMO | |
| Subfunção......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
| Programa........: 0007 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA |
|
| Proj/Ativ.........: 1.298 - CONSTR/REFORMA PONTES CANALIZ. ÁGUAS Z. URB | |
| Conta..............: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 1.000,00 | Ficha: 00158 |
| Função............: 16 - HABITACAO | |
| Subfunção......: 482 - HABITACAO URBANA | |
| Programa........: 0007 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA | |
| Proj/Ativ.........: 2.290 - MANUT. DAS ATIVIDADES HABITAÇÃO URBANA | |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC | |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 4.800,00 | Ficha: 00172 |
| Unid. Orc........: 02.008.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Função............: 10 - SAUDE | |
| Subfunção......: 301 - ATENCAO BASICA | |
| Programa........: 0011 - ATENÇÃO BÁSICA | |
| Proj/Ativ.........: 2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA | |
| Conta..............: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 1.290,00 |
Ficha: 00298 |
| Proj/Ativ.........: 2.291 - MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA ATENÇÃO BÁSICA | |
| Conta..............: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 17.332,00 | Ficha: 00310 |
| Programa........: 0040 - ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E REABILITAÇÃO | |
| Proj/Ativ.........: 2.350 - MANUT. SERV. ATENÇÃO SAÚDE MENTAL/DEPENDENTES | |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC | |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 20.000,00 |
Ficha: 00317 |
| Unid. Orc........: 02.009.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Função............: 12 - EDUCACAO | |
| Subfunção......: 362 - ENSINO MEDIO | |
| Programa........: 0019 - EXPANSÃO DA EDUC. PARA OUTROS NÍVEIS DE ENSIN | |
| Proj/Ativ.........: 2.177 - MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO MÉDIO | |
| Conta..............: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 4.005,00 | Ficha: 00435 |
Art. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHO:05259323645 Assinado de forma digital por LUIZ FABIO ANTONUCCI FILHO:05259323645 Dados: 2026.08.2011:26:57 -03'00'
, 07 DE AGOSTO DE 2026
Publicado por: Jair Ruela da Silva Código Identificador: DA306092
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO SUPLEMENTACAO
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO DECRETO Nº 00154/2026, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal de , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base no ART. 4º da Lei Municipal 1848/2025 de 16/12/2025 e art. 43 da Lei Federal 4.320/64,
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 400